O Que Determina A Constituição De 1988 Em Relação à Educação

IMPACTOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Introdução O texto que se segue faz uma reflexão nos impactos causados na sociedade brasileira, com a vigência da Constituição de 1988, que definiu parâmetros e determinou diretrizes para que a lei possa ser comprida, através de políticas publicas sociais. Na elaboração destas leis houve a participação da sociedade civil brasileira, que traçou algumas transformações gerais da proteção e assistência social, cujas reformas tiveram inicio nos anos noventa

Disciplina: Estrutura e Organização da Educação Brasileira Aluno RA SISTEMA EDUCACIONAL Professor EAD: Professora tutora a distância: Professora tutora presencial: Ponta Porã/MS 09 de Abril de 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP INTRODUÇÃO Ao longo dos anos o Brasil enuncia o direito a educação como um direito social. A constituição Federal de 1988 trata do acesso, da qualidade, organiza

LDB E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: OS DOIS PILARES DA ATUAL LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NACIONAL Por: Dr. Gabriele Sapio – Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino.RESUMOO presente trabalho sintetiza a relevância bem como o papel cruciais representados pela CF de 1988 e pela Lei n. 9394/96 junto á legislação educacional brasileira, em razão de suas notáveis abrangência e objetividade no que se refere á necessidade da garantia do direito público subjetivo á…

CAPÍTULO I ESTUDO DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL Neste capítulo buscou-se o estudo da História da Educação Infantil no Brasil com o objetivo de analisar de uma forma crítica e consciente, o caminho histórico dos processos de atendimento à criança, seus avanços e retrocessos desse setor educacional no Brasil: “...a primeira forma de atendimento “as crianças no Brasil surgiu logo após o seu descobrimento com a chegada dos jesuítas. Os jesuítas tinham o objetivo de

EDUCACIONAL A partir dos anos 1990, o Brasil adota a política neoliberal, a educação passa por um processo de descentralização, período marcado por lutas a favor da democratização da Educação Básica, como um direito social que levou à defesa da gestão democrática e participativa. Essas conquistas tiveram como base legal a Constituição Federal de 1988 e a confirmação com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96). Através do planejamento que…

o processo de envelhecimento: aspecto cronológico e biológico e o impacto social na vida da pessoa idosa, tendo como objetivo geral analisar o processo de envelhecimento através da idade cronológica e biológica, e objetivos específicos analisar a relação família/idoso, idoso/família, idoso/sociedade, observar os impactos sociais na vida da pessoa idosa. Palavras–chave: Envelhecimento cronológico e biológico. 1 Situando a questão do envelhecimento no Brasil Segundo a Organização…

Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia AMERICANA 2013 INTRODUÇÃO: A existência de Políticas Sociais podem ser consideradas como um fenômeno associado à constituição da sociedade. A importância do Serviço Social e a relação da Política Social com a sociedade vêm através da Constituição Federal de 1988, que garante os direitos dos cidadãos e é dever do Estado. SERVIÇO SOCIAL E SUA PRÁTICA JUNTO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS Políticas Sociais e Políticas…

EDUCAÇÃO INFANTIL Sumário: 1. Normas Instituintes da Educação Brasileira A Educação Infantil diante das legislações Brasileiras A criança na História da Educação A Evolução da Educação Brasileira 2. A “criança problema” e a normatização do cotidiano da educação infantil Um outro olhar sobre a Educação Infantil: as práticas discursivas “Criança-problema”:

(UEM/FAFIPA) aamolina@ig.com.br LARA, Ângela Mara de Barros (UEM) angelalara@ymail.com Área Temática: Educação: Políticas Públicas e Gestão da Educação Agência Financiadora: Não contou com financiamento Resumo Este texto discute a infância no contexto das políticas educacionais da década de 1990, cujo período representa um avanço na legislação no que se refere à proteção e à garantia de direitos para a educação infantil brasileira. O objetivo é mostrar como as políticas neoliberais, por…

A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a realmente dar importância à Educação, como ficou definido no Artigo 6º, Capítulo II, Título II, garantindo que a educação se constituísse legalmente como um direito social, que têm por finalidade permitir que as pessoas disponham de serviços que garantam uma mínima qualidade de vida. Essa “Lei Maior” estabeleceu como obrigaçãos ao Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) ofertar vagas e, com a ajuda da família, garantir a permanência