O Que é Maioridade Civil

REDAÇÃO SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NA ATUALIDADE Disciplina Psicologia Jurídica na Faculdade de Educação Superior do Paraná, sob a orientação do Professor........ Maio/2015 1 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NA ATUALIDADE O estatuto da criança e do adolescente define em política nacional proteção integral da criança e do adolescente. A primeira parte desta lei é toda voltada as políticas públicas, de assistência, proteção a infância e ao adolescente

Maioridade Penal No Brasil a partir dos 16 anos começamos a ter responsabilidades sociais como o direito ao voto opcional até os 18 anos, fato importante para a democracia de nosso país, e econômicas com a oportunidade do primeiro emprego. Hoje a maioridade penal brasileira é a partir dos 18 anos conforme orientação da ONU, e com a chegada da maioridade vem muitas normas e sanções, a qual temos de cumprir sem ao menos conhecer realmente. A maioridade penal precisa ser alterada com…

ELIZEU DIONÍZIO SOUZA DA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE À INCONSTITUCIONALIDADE DA PRETENSÃO UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE - MS 2013 ELIZEU DIONÍSIO SOUZA DA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE À INCONSTITUCIONALIDADE DA PRETENSÃO Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação da Prof. Me. Ricardo Santos.

Direito Civil I INTRODUÇÃO Regulando todas as relações sociais, temos o Direito, que nada mais é que um conjunto de regras que permitam aos homens viver em sociedade. Temos desde os primórdios do homem, regras de conduta, que se faz por respeitar pelos integrantes de qualquer grupo social, desde tribos primitivas até grupos mais desenvolvidos, como por exemplo, Incas e Maias, isso há muitos séculos atrás. Com o passar dos tempos, essas regras de conduta começaram a se solidificar e impor

diretamente do seu contracheque. É importante que se diga que o filho do requerente já atingiu a maioridade, conforme pode ser observado na Certidão de Nascimento em anexo, (Doc. 04), fato que legitima o presente pleito de exoneração da prestação alimentícia. Por extensão, não assiste razão que fundamente a continuidade da prestação alimentícia, tendo em vista, que o Requerido já alcançou a maioridade, além de não ser o mesmo estudante universitário ou frequentador de qualquer…

tema, redução da maioridade penal e suas conseqüências, onde busca mostrar se o jovem entre 16 e 18 anos tem capacidade de compreender o caráter ilícito de seus atos. 2 INTRODUÇÃO O menor com 16 anos, mesmo que não obrigatoriamente, escolhe seus representantes, ele é considerado apto ao exercício maior da cidadania. E por que não considerá-lo amadurecido suficientemente para distinguir o certo do errado? Diante dos avanços da população não seria um absurdo reduzir a maioridade penal…

ETAPA 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Passo 1 : Elaborar um plano de trabalho que servirão de parâmetro para o sumário da cartilha, o qual poder sofrer posteriores ajustes, considerando que a cartilha será destinada aos alunos do ensino médio e tratarão das normas fundamentais do Direito Civil. Para tanto, fazer uma análise prévia de todas as etapas que serão percorridas, pois tal procedimento auxiliar na elaboração do desafio. Capítulo 1 1.0. Como ocorre o início e fim da vigência…

2014 Abandono Afetivo Adicione uma descrição a este tópico. Editar Quentes • Últimas atualizações Buscar neste tópico  Raquel Carvalho - 4 d Abandono Afetivo Direito de Família +1 Responsabilidade Civil por abandono afetivo Responsabilidade Civil por abandono afetivo INTRODUÇÃO Atualmente vivemos uma realidade em que uma criança é concebida... impossível a verificação de dano moral nos casos de abandono afetivo dos pais. Assim, o estudo busca mostrar os…

empregados no cancelamento da obrigação alimentícia devida a filho menor. O fundamento ao qual se filiou o Colendo Tribunal diz respeito, segundo ele, ao fato de que em alguns casos excepcionais, a exoneração automática, efetivada com o advento da maioridade, ocasionaria certas injustiças, pois, existem aqueles que, por doença ou outro motivo, não podem prover o próprio sustento. Este é precisamente o contexto no qual se deu a gênese do presente estudo. Desta feita, almejando um…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Luana Santos de Santana1; Juliano Lima Nascimento2; Cleriston Santos Silva3 RESUMO Tendo em vista a atual conjuntura da sociedade, emerge a discursão referente a Redução da Maioridade penal. Entre o senado e outros estudiosos das áreas sociais, da educação, entre outros as opiniões perpetuam-se de modo divergentes, essa divergência entrará em conflito em momentos onde a situação sociocultural do país não encontra-se inteiramente estruturada em absorver os…