Trabalho De Pisicologia Juridica

REDAÇÃO SOBRE
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NA ATUALIDADE

Disciplina Psicologia Jurídica na Faculdade de Educação Superior do Paraná, sob a orientação do Professor........

Maio/2015

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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NA ATUALIDADE
O estatuto da criança e do adolescente define em política nacional proteção integral da criança e do adolescente. A primeira parte desta lei é toda voltada as políticas públicas, de assistência, proteção a infância e ao adolescente, todo o sistema para proteger a criança e o adolescente, é uma responsabilidade conjunta do Estado, da sociedade, da família, mas nunca desde 1990 até hoje, nem Município, nem Estado e nem União respeitou. O adolescente comete o ato infracional, vem o Estado e a sociedade para assumir, mas eles vem pra que! Para punir, e a punição não é suficiente, mas antes do adolescente causar o ato inflacionário quem atribuiu a ele? Em uma palestra o promotor da adolescência e Infrator Dr. Mario Ramin Danfeng, respondeu sem muita paciência: “ Vamos fazer o seguinte disse ele: já que querem diminuir a maioridade eu vou dar uma sugestão: Vamos diminuir, vamos até fazer o seguinte, não tem mais idade, o critério agora é subjetivo e casuísticos, cada caso tem que ser analisado para ver o grau de responsabilidade, consciência, do adolescente e ai a punição vai ser definida como em alguns países que não tem idade limite, você pode colocar um adolescente de 13 anos de idade dentro de uma instituição prisional. Não pode ser incoerente disse ele, se agora eu posso punir criminalmente uma pessoa com 16 anos que ela tem consciência e responsabilidade pelos seus atos , então ela pode ser candidata a vereador nas próximas eleições municipais, porque se ele é consciente e responsável para ir para penitenciária e responder pelos seus atos, a consciência então ela é plena, a capacidade é plena, a não ser que eu tenha que falar que ele é capaz, mas eu vou ter que entrar com uma