O Que é Ma Fé Em Direito Obrigacional

Direito Civil II terça-feira, 8 de fevereiro de 2011 09:51 1- Bibliografia César Fiuza Pablo Stolze Gaguiano Carlos Roberto Gonçalves Fábio Henrique Podestá 1- Avaliações: Prova 1 - 29/03 - 25 pontos Prova 2 - 26/04 - 25 pontos Prova 3 - 24/05 - 25 pontos Prova 4 - 07/06 - 25 pontos 2ª Chamada - 14/06 Página 1 de Direito Civil 2 Obrigação terça-feira, 8 de fevereiro de 2011 09:58 Obrigação (Vocábulo) - Dever de Agir Obrigação (Expressão técnica) - Dever…

DA CESSÃO DE CRÉDITO O crédito constitui bem de caráter patrimonial suscetível de transferência. Cessão de crédito é negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. Trata-se de um dos mais importantes instrumentos da vida econômica atual, especialmente na modalidade de desconto bancário, pelo qual o comerciante transfere seus créditos a uma instituição financeira. O instituto em estudo pode configurar

Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O NOVO PARADIGMA DA BOA-FÉ OBJETIVA SOB A ÓTICA DO CONTRATO DE EMPREGO Marli Santin 2 RESUMO Este artigo tem por objetivo argumentar a respeito da acepção objetiva, sobre todo o processo contratual, que compreende as fases pré -contratual, contratual propriamente dita e pós-contratual. O princípio da boa-fé tem fundamento constitucional demandado na dignidade do ser humano. São três as funções da…

VAGNER DANTAS DE BRITO RA : 6814007079 6° A Período - diurno Professora - Silmara DIREITO CIVIL – V ATOS UNILATERAIS S. André 2015 Promessa

RESUMO - OBRIGAÇÕES Fontes No Direito Romano existiam duas grandes fontes de obrigação: ❖ Contrato; ❖ Delito; Quem começou a fazer essa divisão foi Gaio. Depois, Justiniano desenvolveu uma nova classificação. O que chamamos hoje de atos unilaterais ele chamou de “quase contrato”. Já o delito, ele dividiu em delito (ideia de ato ilícito doloso) e “quase delito” (ideia de ato ilícito culposo). Na França foi adotada a teoria de Justiniano, sendo acrescentada outra…

Direito Civil quinta-feira, 30 de julho de 2009 Introdução ao Direito das Obrigações: evolução histórica e características Introdução A origem da palavra obrigação veio do Direito Romano há mais de 2000 anos atrás. Era ob + ligatio. Significava uma sujeição do devedor ao seu credor, ou seja, uma sujeição do solvens, aquele que tem que solver a obrigação (pagar) junto ao accipiens: o credor. Então essa sujeição, essa obligatio era a obrigação, conceituada inclusive nas institutas…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 41O VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITADA DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ. AUTOS NÚMERO : 1010/2012 JOAO JOSÉ GENIVAL, brasileiro, casado, médico, portador do documento de identidade RG no 1.234.567-8 e inscrito no CPF/MF sob o no 124.456.789-10, domiciliado e residente na Rua XYZ, número 320, apartamento 03, Bairro, Curitiba, Paraná, CEP,vem por intermédio de seu advogado CAUSÍDIO PARANÁ,…

Civilistica.com || Ano 1. Número 2. 2012 || 1 A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação Carlos Nelson KONDER* Pablo RENTERÍA** Resumo: O artigo busca analisar as características da relação obrigacional a partir da perspectiva funcional, em especial o seu objeto – a prestação-comportamento. Neste particular, são analisadas as teorias acerca do papel do interesse do credor e do resultado útil na configuração da prestação…

PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA INTRODUÇÃO Com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 ocorreu uma verdadeira ruptura para com o modo tradicional de se interpretar e aplicar o Direito, tendo em vista que, a partir de então, tudo deve ser feito à luz dos princípios constitucionais de justiça e dos direitos fundamentais. Evidentemente, o Direito Civil não escapou do âmbito de incidência das normas constitucionais. Muito pelo contrário, estas modelaram todo o seu modo de…

fontes do direito formal evoluindo até das fontes dos direitos das obrigações, usando doutrinas e jurisprudências. Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito.…