O Que é Ma Fé Em Direito Obrigacional

Faculdade de Direito de Ipatinga – Fadipa. Professor: José Augusto Obra Resenhada: Notas sobre a cláusula penal compensatória. Autor: Luiz Antônio Scavone Junior FADIPA IPATINGA, 2011. O presente escrito busca delinear o instituto da cláusula penal, trazendo um conceito geral, sua aplicação e peculiaridades, suas espécies, efeitos e sua aparente relação com outros institutos referentes ao direito das…

Princípios Fundamentais do Direito Contratual – Carlos Roberto Gonçalves 1) Princípio da autonomia da vontade – se alicerça exatamente na liberdade contratual, no poder dos contratantes de disciplinar os seus interesses mediante acordo de vontades sem que haja em princípio a interferência do Estado. Foi sacramentado após a Revolução Francesa no art. 1.134 do Código Civil francês, ao estabelecer que “as convenções legalmente constituídas tem o mesmo valor que a lei relativamente às partes que a

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - nos dois lados de uma obrigação encontramos um direito e um dever. - obrigação é um vinculo jurídico a qual nos submetemos. - dever de prestar: substancia da obrigação, entende-se em constranger o devedor a uma prestação de dar ou fazer ou um não fazer. - obrigação: maior liberdade do credor e restrição na liberdade do devedor. - Elementos da obrigação : sujeitos (credor e devedor), prestação (é o comportamento – dar, fazer ou não fazer) e vinculo jurídico.…

O principio da boa fé A boa fé representa em Direito um conceito polissémico. Pode falar-se de boa fé num sentido subjetivo, definindo-a como a ignorância de estar a lesar os direitos alheios, sendo esse o sentido da referencia a posse de boa fé no art.º 1260º. Mas pode também falar-se de boa fé num sentido objetivo ou normativo, definindo-a como regra de conduta. É esse o sentido da referencia á boa fé nos artsº. 227º,239º,334º,437º e 762º, nº2 ,no sentido do direito das obrigações. …

O principio da boa fé A boa fé representa em Direito um conceito polissémico. Pode falar-se de boa fé num sentido subjetivo, definindo-a como a ignorância de estar a lesar os direitos alheios, sendo esse o sentido da referencia a posse de boa fé no art.º 1260º. Mas pode também falar-se de boa fé num sentido objetivo ou normativo, definindo-a como regra de conduta. É esse o sentido da referencia á boa fé nos artsº. 227º,239º,334º,437º e 762º, nº2 ,no sentido do direito das obrigações. …

vícios redibitórios é necessário que antes se faça algumas considerações. Entende-se por Contrato um acordo de vontade de duas ou mais pessoas que dá origem a direitos e obrigações recíprocas. Segundo Orlando Gomes contrato é “todo o acordo de vontades destinado a construir uma relação jurídica de natureza patrimonial e eficácia obrigacional” Os contratos podem ser classificados quanto à sua natureza em unilaterais e bilatérias; comutativos e aleatórios. Unilaterais são os contratos…

Unidade V – Da Transmissão das Obrigações Disciplina: Direito Civil III (Obrigações) Docente: Rayssa Duarte Marques Cabral (parte 1) Título II – Da transmissão das obrigações “A obrigação, em geral, não é um vínculo pessoal imobilizado. Poderá, pois, transferir-se, ativa (crédito) ou passivamente (débito), segundo as normas estabelecidas na legislação vigente.” (GAGLIANO e PAMPLONA FILHO, 2012, p. 287) • Capítulo I – Da cessão de crédito (artigos 286-298, CC) • Capítulo II – Da…

ETAPA I – INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS Passo 01: Perguntas: 1) Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? Resposta: Segundo Clóvis Beviláqua, direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. Para Clóvis Beviláqua, a…

RESPONDER AS 05 QUESTÕES, COM JUSTIFICATIVAS MANUSCRITAS PARA TODAS AS ALTERNATIVAS, TANTO AS CORRETAS COMO AS ERRADAS. Questões – APS – 6º PERÍODO 1. (OAB/RS/2005.1) Em relação à posse, assinale a assertiva CORRETA: a) O direito brasileiro adotou a teoria objetiva da posse, de autoria de Savigny. b) A tutela da posse pode ser arguida pelo detentor. c) Atendidos os requisitos legais, o possuidor poderá defender-se do esbulho por seus próprios meios. d) O possuidor direto não…

Direitos reais e Pessoais Direito das coisas – vínculo direto entre uma pessoa e uma coisa – relação que deve ser respeitada por todos. Direito absoluto. Três elementos: o sujeito ativo, a coisa e a inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa. Direito pessoal (das obrigações) – vínculo estabelecido entre pessoas determinadas, abrangendo tanto o sujeito ativo como o passivo e a prestação que ao primeiro deve o segundo. Exclui os terceiros alheios à relação obrigacional. Direito Relativo •