O Que é Ma Fé Em Direito Obrigacional

explanação a respeito do princípio geral da boa-fé objetiva em todas as fases das relações contratuais. Procura-se demonstrar a importância da interpretação das relações obrigacionais com base no principio da boa-fé objetiva. Apresenta conceitos de pensadores do direito que reforçam a importância da aplicação da boa-fé, inserido no ordenamento jurídico brasileiro como fonte de direitos e deveres, para se alcançar uma sociedade mais justa. Palavras-Chave: boa-fé objetiva, princípio…

UM BREVE HISTÓRICO ACERCA DO DIREITO OBRIGACIONAL 1Nívea Maria Pereira RESUMO : O presente artigo possui como objetivo precípuo abordar Palavras-chave: Direito; obrigações; direito das obrigações; evolução histórica; INTRODUÇÃO O Direito Obrigacional surge no mesmo momento em que se constituiu a sociedade, ou seja, ao passo que surgiram as primeiras relações sociais entre os homens. Sendo assim, a partir deste marco histórico no qual o homem deixou de cumprir, de forma voluntária, os seus

Faculdade de Estudos Administrativos- FEAD/ MG Direito Civil III- Contratos em Espécie Responsabilidades civil pré e pós- contratual nos Tribunais Cibele Oliveira Santos Queiroz Márcio Pinto 5º Período, Curso de Direito, Sala 7 B, Noite Professor: Milton Carlos Rocha Mattedi Belo Horizonte, Minas Gerais 02 de Outubro de 2014 Responsabilidade pré contratual: 1) Introdução: No estudo a ser realizado será analisada a responsabilidade civil pré-contratual, também denominada…

protegida pelo legislador • Exteriorização do direito de propriedade DA POSSE • Diferença entre Posse e Propriedade: • Propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, criando uma relação de direito e a posse consiste em uma relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato” (Silvio Rodrigues) DA POSSE • Ius possidendi (direito de possuir) – significa dizer que é o direito de posse fundado na propriedade,…

DIREITO Atividades Práticas Supervisionadas Direito Civil VI Bruno de Souza Campelo RA 111396867 Eduardo Gomes da Silva RA 111258324 Eliana Ap. Machado Ferreto RA 6826503820 Igor Luis Manriques RA 111324181 Ingrid Nattasha Kriscel RA 6820483168 Rodrigo Tavares de Farias RA 111514444 São Paulo, SP 2013 Direito Civil 1 Índice TÓPICOS PÁGINA Passo 1 ............................................................................................ 03 Passo 2 ........................

SUMÁRIO 1. PAGAMENTO ESPECIAL E SUCEDÂNEOS DO PAGAMENTO 03 2. CONCEITO DE NOVAÇÃO 04 3. DIREITO ROMANO x DIREITO MODERNO 05 4. PRESSUPOSTOS DA NOVAÇÃO 06 4.1 Existência de obrigação nova 06 4.2 Criação de uma nova obrigação 07 4.3 Intenção de novar 09 5. ESPÉCIES DE NOVAÇÃO 09 5.1 Novação objetiva 09 5.2 Novação subjetiva 10 5.2.1 Novação subjetiva ativa 10 5.2.2 Novação subjetiva passiva

BIBLIOGRAFIA CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL AUTOR:TOMAZETTE,MARLON TEORIA GERAL E DIREITO SOCIETÁRIO MAMEDE,GLADSTON DIREITO SOCIETÁRIO SOCIEDADE SIMPLES E EMPRESÁRIAS ATLAS. CURSO: GESTÃO FINANCEIRA 1º PERIODO/B PROFESSOR: ANDERSON LINCOLN DÍSCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL ALUNOS:KLEBER,JOEL,WENDEL,CHARLES,TIAGO,ANDERSON,CARLOS. SÍNTESE: SOCIEDADE COMANDITA SIMPLES SUMÁRIO 1.Introdução................

ANHANGUERA SÃO PAULO DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TURMA: 6NA Felipe de Freitas Melro RA: 56601235768 Elyezer Rodrigues de Carvalho RA: 7626712019 Esther Rodrigues de Carvalho RA: 5221100063 Irani Heitor B. Junior RA: 5823151945 Dayana M. de Cerqueira RA: 6661440517 Joyce Perroni RA: 1299526593 Rodarte M. Assis Neto RA: 5804140029 Santo André, 06 de abril de 2015 1 – Qual é a clássica definição de…

direta ou indireto, todos guardam relação direta ou indireta com o direito positivo. No intuito de esmiuçar este tema é imperioso tratar-se do direito obrigacional, posto que o supracitado ramo do direito refere-se essencialmente as relações jurídicas creditórias nas quais o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo específica comissão ou omissão, sendo imprescindível a apreciação econômica da prestação objeto da relação obrigacional, sob pena de não cumprindo-se a respectiva…

presente artigo, procura-se analisar o histórico da boa-fé, diferenciar os conceitos de boa-fé objetiva e subjetiva e delimitar os limites do instituto em sua acepção como princípio constitucional em nosso ordenamento jurídico atual. Palavras-chave: Boa-fé objetiva. Boa-fé subjetiva. Princípios constitucionais implícitos e explícitos. O princípio constitucional da boa-fé. Introdução. A evolução da boa-fé Embora o campo de atuação da boa-fé seja vasto, é grande a dificuldade em…