O Que é Isso Kelsen

-“Teoria Pura do Direito” - Hans Kelsen No prefácio de sua obra, Kelsen revela ambicionar o desenvolvimento de uma “teoria jurídica pura”, com objetividade e exatidão, isenta de ideologia política ou elementos das ciências naturais, consciente de sua especificidade. Percebe-se também no prefácio que as ciências sociais estão mais suscetíveis à interferência política que as naturais, pois o interesse no progresso tecnológico ultrapassa os interesses políticos, enquanto o avanço das…

Introdução Hans Kelsen busca evoluir uma teoria científica do direito, definindo a ciência jurídica como campo de estudo cujo objeto são as normas jurídicas positivas. O autor afirma a necessidade de renunciar ao até então aprofundado costume de defender ideais políticos, de caráter subjetivo, em nome de uma ciência do direito supostamente objetiva. Hans Kelsen Hans Kelsen (Praga, 11 de outubro de 1881 — Berkeley, 19 de abril de 1973) foi um jurista e filósofo austríaco,…

KELSEN, Hans – A Interpretação. Teoria Pura do Direito. A essência da interpretação. Interpretação autêntica e não-autêntica. “Quando o Direito é aplicado por um órgão jurídico, este necessita de fixar o sentido das normas que vai aplicar, tem de interpretar estas normas. A interpretação é, portanto, uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior.” Existem dois tipos de interpretação, a primeira é…

Segundo Kelsen, a teoria tradicional do Direito e do Estado contrapõe o Estado ao Direito, considerando que o Estado é dotado de personalidade jurídica, é sujeito de deveres e direitos, tendo uma existência que independe da ordem jurídica. Para tal teoria, o Estado possui uma "missão histórica", criando o Direito (a ordem jurídica objetiva), para, depois, submeter-se a este, na medida em que é por este obrigado e deste recebe direitos. Kelsen critica tal teoria, crendo que aquilo que existe como

último caso pela citação de juristas que adotam tal teoria. Neste artigo optamos por mostrar algumas decisões que se fundamentam explicitamente na citada obra de Hans Kelsen. Para compreender as ementas destas decisões, vamos expor, sucintamente, as principais noções da teoria kelseniana que ainda repercutem nos Tribunais. Kelsen, na Teoria Pura do Direito, elege a autonomia da ciência jurídica como problema fundamental da sua tese e confere-lhe método e objeto próprios, capazes de assegurar ao

RESUMO A ousadia da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o Direito e pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez dele o alvo preferido das teorias críticas no Direito, inconformadas com os déficits éticos do pensamento jurídico assim purificado e com o consequente desinteresse dos juristas em realizar cientificamente um Direito atrelado a critérios de legitimidade não apenas formais. Ocorre…

Porque ler Kelsen Hoje? Kelsen foi um jurísta de extraodinário valor, sendo coniderado como um divisor de águas para a teoria jurídica contemporânea. Kelsen publicou diversos livros e obras que foram muito conceituadas. Além disso, passou por muitos momentos difíceis em sua vida. Por ser judeu, buscou exílio nos EUA durante o nazismo. Nos Estados Unidos deu aula na universidade de Berkeley e nela permaneceu até sua morte. Kelsen começou como jurista no circulo de Viena que reunia…

Hans Kelsen é reconhecidamente um dos maiores teóricos do Direito do século XX sendo uma referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico. Além do interesse no estudo da história das ideias é o fato de que a sua obra continua mesmo até hoje a ser muito importante para as cruciais questões da teoria do Direito. Permanecendo como fonte quase inesgotável de polêmicas, controvérsias e de desafios. Os diversos matizes filosóficos

1 HANS KELSEN: BREVE PERSPECTIVA BIOGRÁFICA Hans Kelsen nasceu na cidade de Praga em 11 de outubro de 1881. Graduou-se na Faculdade de Direito na Universidade de Viena, instituição em que iniciou sua carreira lecionando a partir de 1911 até 1930. Convocado em 1917, serviu como assessor jurídico no Ministério da Guerra, o que lhe permitiu colaborar na redação da nova Constituição Republicana. Atuou, ainda, como juiz da Corte Constitucional da Áustria no período compreendido entre os anos de 1921

3. A interpretação da ciência jurídica Hans Kelsen crê na necessidade de se fazer a rigorosa diferenciação no que tange a interpretação do Direito, da realizada pelos órgãos jurídicos (aplicadores do Direito), da ciência jurídica de caráter cognoscitivo (as não autênticas), regidas pela Teoria Pura, uma vez que não criam o Direito. Utilizando-se de uma metáfora, a interpretação tem como resultado a fixação de um quadro em uma parede. A ciência jurídica, não autêntica, não é portadora do ato da