O Que é Fato Jurídico

o plano da existência o principal elemento de relevança é a norma jurídica e o fato jurídico,a norma jurídica foi criada para regulamentar o convívio das pessoas, mas para se tornar útil e objetiva e se diferenciar dos fatos do cotidiano é atribuida caracteristicas que podem fazer a mesma valer em seu sentido mais objetivo e amplo, os assim chamados Fatos Jurídicos. A norma jurídica tem diversos fenômenos jurídicos que lhe representam em todos os aspectos: 1º)Previsão da norma.…

diferencie Fato Jurídico Lato Sensu, Fato Juridico Stricto Sensu, Ato Fato Juridico, Ato Juridico lato Sensu, Ato jurídico Stricto Sensu e Negócio Juridico. - Fato Jurídico Lato Sensu, é todo o acontecimento natural ou humano capza de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. - Fato Juridico Stricto Sensu, São fatos jurídicos que não decorrem de uma ação volitiva humana, ou seja, sua realização não exige como pressuposto a manifestação da vontade do homem. - Ato…

eral”””””””””””””””””””””””” O Direito, o Processo, a Formação da Lei: Enfoque prático-axiológico-normativo Arno Melo Schlichting* Sumário 1. Considerações iniciais. 2. O “direito” e a norma. 3. Direito subjetivo. 4. O processo, o direito, o fato, o valor e a norma. 5. Considerações finais. Referências. Notas. Resumo O presente estudo procura demonstrar: a) a íntima relação entre Direito Material e o Direito Processual; b) o Direito Subjetivo como resultante da…

Direito e Fato O direito nasce de dois tipos de fatos: • Provenientes das forças da natureza. • Provenientes da vontade humana. A relação entre direito e fato não é suficiente. O direito também necessita da dimensão valorativa. O direito se destina ao fato. O direito não deve ignorar ou ir contra a realidade da vida. Fato-tipo e fato jurídicoO fato valorado e inserido numa norma jurídica é o fato-tipo (hipótese ou facti specie) que, se verificado na realidade, provoca a consequência jurídica.

relação obrigacional? Quais são seus elementos? Obrigação é a relação jurídica entre duas ou mais pessoas na qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação (ação ou omissão). (LÔBO, 2013, p.29) Seus elementos são: sujeitos, objeto e vínculo jurídico. Os sujeitos da relação obrigacional são a pessoa que ocupa o polo passivo da relação (devedor) e a que ocupa o polo ativo (credor); podendo ser mais de um credor e mais de um devedor. O objeto é a prestação, é o único objeto da…

entendida como a união dos gametas masculino e feminimo, isto é, do espermatozóide com o óvulo. Correlato ao conceito de personalidade é o de capacidade de exercício. A capacidade de exercício de uma pessoa natural é a possibilidade que o ordenamento jurídico lhe confere de exercer pessoalmente os atos da vida civil — isto é, adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio. A legislação brasileira prevê três graus de capacidade de exercício: a capacidade plena, a incapacidade…

obediência das pessoas em um determinado momento histórico e espaço geográfico. Ordenamento Jurídico: é o conjunto organizado de normas jurídicas. Tal conjunto, Rege tais normas jurídicas, e estabelece seus limites, onde as normas superiores se sobrepõe as inferiores e estabelece limites aos Atos Normativos. O ordenamento jurídico para ser eficaz, é necessário ser; unitário, coerente e completo. O ordenamento jurídico é hierarquicamente formado por: 1º Constituição Federal 2º…

presença ser remota em nosso ordenamento jurídico, muito ainda há de se discutir e se pontuar sobre ele, principalmente na seara processual, tanto do ponto de vista teórico, quanto prático, conforme veremos no decorrer do trabalho. Por entender que os fatos jurídicos só podem ser estudados à luz da Teoria Geral do Direito, trabalharemos com os conceitos jurídicos por ela apresentados, aplicando-os no âmbito processual, desenvolvendo assim, a teoria dos fatos jurídicos processuais. Traz…

INTRODUÇÃO A interpretação do negócio jurídico desponta como um tema de fundamental importância face ao debate em torno da Reconstrução da Dogmática do Direito Civil, à luz da Constituição, especialmente após o advento do Código Civil de 2002, com normas contendo princípios, valores, cláusulas gerais e conceitos indeterminados. Os 4472 negócios jurídicos estão inseridos nesse contexto, até mesmo pela subordinação das relações patrimoniais a valores, inclusive constitucionais, como a função

INTRODUÇÃO A interpretação do negócio jurídico desponta como um tema de fundamental importância face ao debate em torno da Reconstrução da Dogmática do Direito Civil, à luz da Constituição, especialmente após o advento do Código Civil de 2002, com normas contendo princípios, valores, cláusulas gerais e conceitos indeterminados. Os 4472 negócios jurídicos estão inseridos nesse contexto, até mesmo pela subordinação das relações patrimoniais a valores, inclusive constitucionais, como a…