O Que é E Para Que Serve O Direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - RESUMÃO Primeiramente é importante ressaltar que todas as informações contidas nesse texto foram uma análise minha (Helena De Marco) sobre o livro "Introdução ao Estudo do Direito" do autor Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Entender o significado de Direito é algo muito difícil, porém há de se convir que ele é, sobretudo, um fenômeno universal, e a língua é fator decisivo nessa compreensão do Direito. "A língua é um instrumento que designa a realidade,…

Rio, 23/02/2011. Aula 4 Sentença Liminar de Mérito Art. 285-A, CPC Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. (Incluído pela Lei nº 11.277, de 2006) § 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e…

Direito e Moral No capitulo V do livro Lições preliminares de direito, do professor Miguel Reale, um dos problemas mais difíceis e também dos mais belos da Filosofia Jurídica é a diferença entre a Moral e o Direito. Reale adverte-nos que Direito e Moral não devem ser colocados em contraposição extrema, mas que também não devem ser confundidos como o mesmo objeto, afinal há diferenças, mas não o suficiente para tal, com base nestas informações iniciais, dará prosseguimento

# O DIREITO PENAL DO INIMIGO – OU O DISCURSO DO DIREITO PENAL DESIGUAL # O texto de Juarez Cirino dos Santos fala sobre a ideia defendida pelo penalista Dr. Günther Jakobs. O ilustre professor da Universidade de Bonn acredita na pena como sendo uma maneira de luta contra a criminalidade. Jakobs teve o trabalho de dividir o Direito Penal em dois sistemas diferentes que compreendiam duas categorias de seres humanos: os cidadãos e os inimigos. Esses dois sistemas criados pelo jurista são: O

Thoreau quer nos mostrar se realmente vale apena obedecer, ou desobedecer ao Estado, isso é uma escolha conscientemente pensada que somente nós utilizando da razão podemos fazer. 2. Desenvolvimento Liberdade é a capacidade de escolha, temos o direito e o livre arbitrio de escolhermos o que é melhor para nós. No livro Thoreau traz a sua visão de liberdade, de que devemos lutar e não deixar com que o estado nos faça de escravos de suas leis. Possuimos um grande poder em mãos, mas…

por um sentido social da propriedade. A legitimidade do direito de propriedade, só vai ter validade se atender a função social, com fundamento na constituição federal 1988. A mesma tem uma finalidade de servir o aproveitamento do bem, ou a coletividade. Por outro lado, também pode servir uma individualidade se o proprietário respeitar a função social, porém se o mesmo não cumprir com norma, este poderá ser desapropriado e perder seu direito de posse sobre algo. De acordo com Duguit (1912 p.43)

possibilita variadas interpretações, o interprete na hora que fosse decidir o caso, poderia decidir de varias maneiras, teria uma margem para decidir desta ou daquela maneira, Hart chamou isso de DISCRICIONARIEDADE”. Dworkin no livro “Levando o Direito a Serio” indaga se os juízes aplicam regras previas ou se eles criam regras depois do surgimento do caso e aplicam retroativamente. Isso porque para Dworkin a Suprema Corte na hora que vai decidir os chamados Casos Difíceis elas citam…

Tópicos de Empresarial Professor: Célio Celi Livro: Manual do Fábio Ulhôa Coelho Evolução histórica e Teoria da Empresa: Direito empresarial ou comercial: comércio em latim significa troca de mercadoria por mercadoria. Na pré-história, fazia-se a troca do excedente de produção entre as tribos. O escambo foi o primeiro ato do conceito de comércio. Como as coisas tinham uma certa dificuldade para serem geradas, passou-se a dar valor as coisas para que as trocas fossem justas. A criação

INTRODUÇÃO O Presente trabalho é composto por dois questionários e uma dissertação com a conclusão do grupo sobre o seguinte assunto: Poder Constituinte e Direitos Políticos. O trabalho tem por objetivo apresentar, sobre o poder constituinte e direitos políticos, ampliando conhecimentos a respeito do tema explicar de que maneira a titularidade do poder constituinte e exercida pelo povo, bem como a espécie de poder constituinte que pode modificar a constituição federal através de…

Alencar Para que serve a escola? Basicamente, a escola serve para: • Ensinar conteúdos e habilidades necessárias à participação do indivíduo na sociedade; • Através de seu trabalho específico, a escola deve levar o aluno a compreender a sua própria realidade, situar-se nela, interpretá-la e contribuir para sua transformação. • A escola é fundamental para a formação da cidadania. Por isso, nenhuma criança pode ficar excluída de seus benefícios. • Todas as crianças têm o direito…