O Que é E Para Que Serve O Direito

O uso corrente de expressões latinas no Direito tem sido uma tradição que ao correr dos séculos tem se mantido sob diversos aspectos. A tradição se liga ao fato de o Direito enquanto parte das ciências humanas e tendo como origem o Direito Romano. Acresce a isso o fato de que a Língua Portuguesa é uma Língua Latina. Desse modo, os estudos de Direito Romano se fortalece em nossa tradição lingüística. A própria Retórica e a Oratória tem sua fundamentação teórica no Latim e no Grego.

DIREITO À VIDA OU INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA O Art. 5o, caput da Constituição Federal de 1988, assegura a todos aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, o direito à vida: Art. 5o. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito à vida é o mais fundamental de…

meio para atingir a aplicação da lei. Tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito, visto que o Direito precisa transformar-se em realidade eficiente, no interesse coletivo e individual. A hermenêutica faz com que aconteça aplicação correta do direito, ou seja, enquadrar um caso concreto na norma jurídica adequada. 2 – Explique o que se entende por Interpretação autêntica, doutrinária e judicial. A…

| |CURSO: DIREITO | | | |DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – 0305 | |SEGUNDO

B. Curso de filosofia do direito, São Paulo, Atlas, 2011 -------------------------------------------------- /////------------------------------------------------ ->Jusnaturalismo: o tema da filosofia do direito é a justiça. ->Positivistas: é o dever de ser. ->Formalistas: a filosofia do direito cuida do método jurídico e discute esse método. ->Normativistas: para esse grupo, a filosofia do direito se ocupa com questões históricas envolvendo o direito e assim,…

1. TEMA O tema da pesquisa, para a elaboração do trabalho de conclusão de curso (monografia) são as COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, no âmbito do Direito do Trabalho. 2. INTRODUÇÃO As Comissões de Conciliação Prévia são entidades que foram criadas, com o objetivo de solucionar os conflitos individuais da relação trabalhista em caráter extrajudicial. São regulamentadas pela Lei 9.958, de 12 de janeiro de 2.000, que acrescentou dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas. …

Sociologia Jurídica é uma área claramente ligada à antropologia, à ciência política, ao direito, à psicologia e especialmente à sociologia. Compreende que todo fenômeno jurídico é, invariavelmente, um fenômeno social. A relação entre as transformações sociais e as transformações na dimensão jurídica que são alvo dos estudos da Sociologia Jurídica. Trata-se de um debate entre direito e sociedade, onde o primeiro serve as necessidades da segunda, acompanha suas transformações e abre-se…

CARNELUTTI, Francesco. Como Nasce o Direito Tradução Hiltomar Martins Oliveira Belo Horizonte Líder, 2007. 52 p. Como Nasce o Direito é uma obra de Francesco Carnelutti, um dos mais importantes advogados e juristas italianos. Nascido em Udine no ano de 1879 e falecido em Milão em 1965, ocupou o cargo de professor em varias universidades italianas durante sua carreira. Foi também criador da teoria da lide como centro do sistema processual. Além desta, Carnelutti escreveu diversas obras,

assistência do advogado como dito pelo Prata, pode ser feito em papel de pão) *NÃO HAVERÁ DILAÇÃO PROBATÓRIA (produção de provas) Espécies PREVENTIVAS E REPRESSIVAS Preventivas: Serve para evitar consumação de lesão. EX: Risco de prisão em CPI. Neste caso o pedido será de concessão de salvo conduto. Repressivas: Serve para fazer cessar uma coação, neste caso o pedido é de concessão de alvará de soltura. Legitimidades ATIVA E PASSIVA ATIVA: É a pessoa que recebe ou pode…

24/06/2007 às 00:00:45 - Atualizado em 19/07/2008 às 16:31:35 Direito e antropologia: uma aproximação necessária Redação O Estado do Paraná Alexsandro Eugenio Pereira A diversidade cultural é um dos objetos constantes da reflexão humana e, porque não dizer, um dos mais salutares. Historicamente, a forma por meio da qual a humanidade lidou com a diversidade cultural sofreu variações que foram da rejeição à aceitação da diferença cultural. A partir do século XVI, porém, os intensos…