O Que é Contrato

FACULDADE DE ENSINO DE MINAS GERAIS CONTRATO CIVIL E EMPRESARIAL BELO HORIZONTE MARÇO/2013 CONTRATO DE DEPÓSITO CONCEITO O contrato de depósito trata-se de um instituto do direito privado, tipificado especificamente pelo código civil nos artigos 627 a 652. Este contrato permite que um dos contraentes denominado depositário, receba de outro, chamando depositante, um bem móvel. Obrigando- se pela própria natureza jurídica do contrato, a guardá-lo, com o escopo de…

Contratos - Conceito (Clóvis Beviláqua): acordo de vontade que tem por fim adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos; - Referências Estrangeiras; - Contrato Paritário x Adesão; - Princípios: · Autonomia da vontade; - O consentimento é limitado à ordem pública. · Força vinculante; - Uma vez estabelecido o contrato, ele gera lei entre as partes. Pact sunt servanda · Relatividade; - Os efeitos do contrato inicialmente só recaem às partes não recaindo a terceiros. ·…

necessária a releitura do direito contratual. Isso porque os contratos não mais refletem o modelo que vigorava no Estado Liberal, cujo princípio central era o da autonomia da vontade. A partir das transformações políticas que culminaram no nascimento do Estado Social, o contrato assume nova roupagem, preocupando-se mais com os interesses sociais, deixando de apresentar-se como um mero instrumento de realização individual dos contratantes. O contrato adota uma função social, que…

DIREITO CIVIL IV TEORIA GERAL DOS CONTRATOS AULA 8 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Os contratos onerosos estão subdivididos em: a) comutativos – são os de prestação certas e determinadas. Existe uma equivalência entre a prestação (vantagem) e a contraprestação (sacrifício). Essa equivalência é subjetiva, existe apenas no espírito dos contratantes e não necessariamente na realidade, mesmo porque cada parte é juiz de suas conveniências e interesses. Por exemplo: na venda e…

CONTRATOS 1) Conceito: Vinculo com validade jurídica firmado entre duas ou mais pessoas. É um acordo com responsabilidades de criar, modificar ou anular direitos. As clausulas contidas no contrato são leis, regras entre as partes, e não podendo entrar em conflito com o direito positivo, podendo assim ser anulada. 2) Classificação dos contratos: Contratos Unilaterais: É aquele em que só uma das partes se obriga, um credor e outro devedor, exemplo contrato de doação.…

A palavra contrato vem do latim contractu, que significa tratar com. É o acordo de vontades de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. Classificar os contratos significa analisar suas características, podemos classificá-las conforme sua finalidade jurídica. Podemos ter o contrato de compra e venda, com caráter bilateral e consensual; contratos de locação; contratos de depósito, etc. O mesmo contrato incide sempre em várias classificações. Contrato de Depósito O Contrato de depósito é pelo

QUESTIONARIO DE CONTRATOS 1 -Conceitue contrato – Contrato é o negócio jurídico resultante de um acordo de vontades, que produz efeitos obrigacionais, ou seja que cria, modifica, extingue ou resguarda direitos. 2 -Quais as regras gerais de validade dos contratos? Fundamente sua resposta. Art 104, CC = Objeto licito, forma prescrita em lei, agente capaz. Agente Capaz – pois o contrato celebrado por um incapaz é nulo e por relativamente incapaz é anulável; Objeto Lícito – O

Classificação: Contratos Conceitos Unilateral ou Gratuito Uma das partes assume a obrigação Bilateral ou Oneroso Ambas as partes assumem obrigações e tem vantagens Comutativo São os contratos onerosos, as prestações certas Aleatório Quando o lucro a receber do contrato é provável e incerto Social Acordo tático ou expresso entre o governante e governados Tipos: · Contrato de Adesão: Ex.: amplamente utilizados em contratos de linhas telefônicas, água, luz; · …

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 6º Semestre DISCIPLINA: Contratos em Geral CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Teoria geral dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Efeitos dos contratos. Arras, vícios redibitórios e evicção. Extinção dos contratos. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão e a…

Questionário sobre o trabalho 01. Os contratos podem ser definidos como um acordo de vontade celebrado pelas partes e que devem ser cumpridos pelas mesmas em atenção ao brocardopacta sunt servando e ao princípio da liberdade contratual. É certo, ainda, que os contratos são regulamentados pelo Código Civil pátrio, que estabelece espécies dos mesmos, tais como: a compra e venda, troca ou permuta, doação e locação, entre outros." Sobre as relações contratuais, assinale a afirmativa INCORRETA