O Que é Caso Fortuito

aos limites temporais, a execução do contrato inicia-se com o início da viagem. No caso das estradas de ferro, com a entrada do passageiro na estação de embarque. Nos casos de coisas, a responsabilidade inicia com o recebimento da coisa, pelo transportador ou por seus prepostos, e termina com a entrega da coisa ao seu destinatário. Os casos fortuitos internos são aqueles que não podem ser evitados. O caso fortuito externo caracteriza-se também por fato inevitável e imprevisível, contudo,…

disso, em proteger de todas as maneiras, a confidencialidade dessas informações com pelo menos o mesmo nível de cuidado com que protege suas próprias informações confidenciais. 3.2 - As informações deixarão de estar sujeitas às restrições anteriores caso sejam ou se tornem disponíveis ao público sem culpa da CONTRATADA. 3.3 - De maneira coerente, não haverá confidencialidade quando as informações forem requisitadas judicialmente, ou por qualquer outro setor da Administração Pública…

.................................................................................... 2 2. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DAS OBRIGAÇÕES........................3 2.1 O INADIMPLEMETO CULPOSO DA OBRIGAÇÃO............................3 2.2 INADIMPLEMENTO FORTUITO DAS OBRIGAÇÕES.......................4 3. INADIMPLEMENTO RELATIVO DAS OBRIGAÇÕES: A MORA......4 4. PURGAÇÃO E CESSAÇÃO DE MORA.....................................................7 5. PERDAS E DANOS............................................

pedreiro, até a data em que a data que o pedreiro completaria 78 anos de idade, caso ela não contrair um marido. E apenas os filhos menores que receberão até completarem 25 anos de idade. Mas se ele era um idoso que vendia balas, no art 948. Inciso 2, diretriz da concretude para explicar que o falecido não é o falecido segundo o IBGE, mas da sua idade produtiva, fixando o prazo 5 anos a contar da data do óbito. Outro caso, é um menino atropelado de 12 anos de família pobre, que…

natural: advém de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico; esse evento natural consiste no fato jurídico stricto sensu, que se apresenta ora como ordinário (nascimento, decurso do tempo, etc) ou extraordinário (caso fortuito, força maior). Classificação: Fatos ordinários São aqueles que ocorrem freqüentemente na vida real, ou seja, são comuns à própria realidade fática, acontecendo de forma continuada ou sucessiva. São fatos naturais,…

A empresa ré alegou que a crise financeira mundial tornou o objeto do contrato de parceria avícola excessivamente oneroso, alegando caso fortuito e força maior, devido à crise financeira mundial. Porém, no presente caso a alegada crise financeira não afasta a responsabilidade por perdas e danos decorrentes do descumprimento do contrato. De acordo com o princípio da revisão dos contratos, as partes podem ingressar no judiciário para solicitar que seja resolvida a obrigação, parcial ou…

indenização do dano moral (944 e 945), consoante os dois enunciados que se seguem da V Jornada: En. 455 - Art. 944. Embora o reconhecimento dos danos morais se dê, em numerosos casos, independentemente de prova (in re ipsa), para a sua adequada quantificação, deve o juiz investigar, sempre que entender necessário, as circunstâncias do caso concreto, inclusive por intermédio da produção de depoimento pessoal e da prova testemunhal em audiência. En. 458: Art. 944. O grau de culpa do…

Civil III Direito das Obrigações VI – DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES A) Inadimplemento absoluto • Conceito: é o descumprimento total ou parcial da obrigação pelo sujeito passivo (devedor), sendo que neste caso, não foi e nem poderá ser cumprida. • Efeitos: Artigo 389 do CC – “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários de advogado.”  Nas…

obrigações de fazer, quando se deixa de cumprir a atividade devida. O inadimplemento absoluto ocorre na impossibilidade do credor receber a coisa devida, sendo ele por culpa de seu devedor ou por motivos que não dependam de sua vontade, ou seja, caso fortuito. Na contramão temos o inadimplemento relativo, que é conceituado nas palavras de Pablo Stolze Gagliano da seguinte forma: “O inadimplemento relativo, por sua vez, ocorre quando a prestação, ainda passível de ser realizada, não…

Erros fortuitos ou aleatórios: sem qq regularidade; inevitáveis; estimativas dependem de pessoa para pessoa e de medição para medição; tendem a anular-se num elevado número de medições . Ex: variações no ambiente do laboratório, limitações dos instrumentos de medida,… Medições e Erros Erros de medição Boa precisão: baixa dispersão de resultados. Erros fortuitos pequenos. Existência de erros sistemáticos: resultado não exacto. Fraca precisão: grande dispersão de resultados. Erros…