O Que ã© Impostos

celetistas. Na prática consiste em um programa de transferência de renda, possibilitando melhor distribuição de renda nacional. Contribuinte São os contribuintes as pessoas jurídicas de direito privado e as que são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional. Alíquota Não…

4411.21.00, 4411.29.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH; 10. Veículos automotores, quando tais operações sejam realizadas sob o regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição com retenção do imposto relativo às operações subseqüentes; 11. Independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição, os veículos classificados nos códigos 8701.20.0200, 8701.20.9900, 8702.10.0100, 8702.10.0200,…

realçam-se os Impostos como uma prestação em dinheiro que os Estados exigem aos operadores comerciais particulares por via da autoridade, de forma definitiva e sem reembolsos, com vista fazer fáceis as despesas públicas. Para sua implementação e aplicabilidade desejada, os impostos foram classificados por elementos e características de acordo com as especificidades dos contribuintes. Angola por exemplo, na sua Lei Magna (Constituição da República) no Artigo 102º, reafirma que os…

Impostos Do latim impositu o mesmo que imposição obrigatória, o que é imposto por obrigação. O mesmo que TRIBUTO - cobrança obrigatória determinada pelo Tribuno (antiga Roma). Cobrança de um governo ou administrador oficial sobre um determinado lucro auferido pelo cidadão ou comerciante. Derivado da expressão "cobrança obrigatória", ou seja, "imposta". Os imposto são as principais receitas coativas do estado para fazer face as principais despesas publicas. O imposto é: …

Impostos Definição Imposto nada mais é do que um encargo financeiro ou tributo que deve ser pago pelo contribuinte, gerado pelo estado devido à algum fato que gere essa necessidade, para o cálculo do valor devido é necessária a utilização de uma alíquota ou base de cálculo, havendo inadimplência o contribuinte poderá sofrer sanções civis ou penais impostas por forma de lei. O imposto, é diferente de outros tributos, pois, o valor a ser arrecadado não é vinculado a quaisquer…

acréscimos em dinheiro cobrados pelo governo diariamente, e que acabam o tornando cada vez melhor financeiramente: os IMPOSTOS. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 DIFERENÇA ENTRE IMPOSTO E TRIBUTO Primeiramente antes de iniciar os relatos sobre impostos, há a necessidade de eliminar talvez, alguns conceitos que proporcionam equívocos em determinados momentos. Trata-se da diferença entre imposto e tributo. É relevante saber para obter um bom entendimento de todo este assunto. TRIBUTO: é o…

Organização Empresarial Impostos Grupo: Gabriel Rocha Isabelle Almeida Marco Aurélio Canela, 2014 Sumário Impostos Você sabe o que são impostos? Imposto é a tarifa que os brasileiros pagam para o governo. Direta ou indiretamente ao governo municipal, estadual e federal. Imposto é basicamente o dinheiro arrecadado pelo governo para construção de infraestrutura e reajuste no salário dos funcionários públicos. Fato Gerador: É uma expressão…

IMPOSTO PREVISÃO Art. 145, I, CF Arts. 16 a 76, CTN Art. 145, CF. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: Art. 16, CTN. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. CARACTERÍSTICAS tributo não-vinculado a uma atividade estatal, unilateral e não-contraprestacional FATO GERADOR Situação especificamente dirigida…

po Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC) Regras de Incidência: São tributadas em IRPC (sujeitos passivos): 1 as sociedades comerciais e as demais pessoas colectivas de direito público ou privado com sede ou direcção efectiva em território moçambicano, pela totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos fora do território nacional, sem prejuízo das regras de prevenção da dupla tributação internacional aplicáveis - convenções internacionais…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Notícia histórica. 3. O conceito e a classificação de imposto. 4. Análise crítica dos impostos estaduais (ITCMD, ICMS e IPVA). 5. Considerações finais. Referências. RESUMO: Analisa-se a receita pública, com ênfase, especificamente, nos impostos estaduais, tendo em vista destacar as divergências doutrinárias, que são devidamente pontuadas. O enfoque desse estudo é a observação crítica dos impostos estaduais. Dentre os métodos e técnicas de pesquisa foram…