O Que ã© Impostos

RETENÇÃO NA FONTE . • • • • • • IMPOSTO DE RENDA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PIS/PASEP e COFINS INSS ISS INSTRUTOR: VALMIR DE BRITO Redator e consultor 1 RETENÇÃO NA FONTE • FATO GERADOR • O imposto de renda na fonte tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza(art.43 do CTN). 2 RETENÇÃO NA FONTE 1,5% • • • As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou…

O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF, que incide sobre operações de crédito, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores mobiliários) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da Constituição Federal). O fato gerador do IOF ocorre:1 nas operações relativas a títulos mobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos nas operações de câmbio,…

presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real.O imposto de renda é devido trimestralmente. Palavras-chave: simples nacional, lucro presumido, imposto. INTRODUÇÃO Proposta do Super Simples trata-se de um regime de tributação único abrangendo impostos e contribuições da União, dos Estados e Distrito Federal e dos…

não incidindo sobre os produtos industrializados destinados ao exterior, e terá reduzido seu impacto sobre aquisição de bens de capital pelo contribuinte, na forma da lei, conforme art. 153, parágrafo 3º, da CF. Além disso, cabe ressaltar que o imposto sobre produtos industrializados tem como fato gerador a industrialização (considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo - parágrafo

correcta compreensão destes conteúdos torna-se importante, antes de mais, proceder a uma análise mais teórica sobre os momentos da vida do imposto, designadamente: noção do IRS, lançamento, onde se apura da incidência real e pessoal e se determina o rendimento colectável, liquidação e apuramento da colecta total e líquida, e cobrança, através do pagamento do imposto. Com a incidência, e, em concreto, com o lançamento e, com a incidência pessoal, destaca o art.º 13.º, n.º 1 do CIRS, em…

TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) -VERSÃO 2007- SUMÁRIO SEÇÃO I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL Notas de Seção. Capítulos: 1 Animais vivos. 2 Carnes e miudezas, comestíveis. 3 Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos. 4 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos. 5 Outros produtos de origem animal, não especificados nem

o regime da determinação do rendimento colectável e do imposto a pagar. Obstando, ainda, aos www.rffadvogados.pt Praça Marquês de Pombal, 16 – 5º (Recepção)/6º 1250-163 Lisboa • Portugal T: +351 215 915 220 • F: +351 215 915 244 contacto@rffadvogados.pt 02 problemas decorrentes da presunção de residência e da dupla tributação internacional do cônjuge residente no estrangeiro, aproximando as retenções na fonte do imposto devido a final e dispensando um número…

| |11. Riqueza líquida |( ) Lado esquerdo | |12. Bens + Direitos > |( ) Patrimônio | |Obrigações | | |13. Bens + Direitos < |( ) Impostos a pagar | |Obrigações | | |14. Bens + Direitos (-)> |( ) Encargos sociais a | |Obrigações |pagar | |15. Lado dos Bens e |( ) Bens

conseqüência secundária. O recurso escasseou, seu uso tornou-se frugal, é preciso usá-lo, pois, melhor e mais eficientemente, como sabem todos aqueles que vivem em regiões semi-áridas quando as reservas de agua minguam. 8. Valor Agregado, Transumo e Impostos No raciocínio um tanto estreito da ciência económica, a natureza foi sempre considerada como provedora infinita de recursos – de bens livres, em outras palavras – para a economia. Daí se lhe atribuírem preços nulos. No…

Neto (2000) explicam que a “supremacia constitucional” consiste no fato de que a constituição é considerada pedra angular do sistema jurídico-político do país, configurando validade e legitimidade aos poderes do Estado, dentro dos limites por ela impostos, não podendo ser contrariada por qualquer texto ou dispositivo legal do ordenamento jurídico, sob pena de ser considerado inconstitucional. Nas constituições rígidas – a exemplo a Constituição Brasileira de 1988 -, que possui um…