Impostos

UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DE ANGOLA✤
Clóvis Cavalcanti✼
Fundação Joaquim Nabuco, Recife

1. Introdução
Chegar a um roteiro para o desenvolvimento sustentável em Angola, como em qualquer situação, requer que se parta de um quadro de referência mais geral, envolvendo aspectos conceituais e bases para compreensão da noção da sustentabilidade (ambiental e também socioeconômica). É o que desejo fazer aqui, tratando de algumas perspectivas do problema do desenvolvimento, suas restrições, limites, possibilidades e regras, passando por dimensões da sustentabilidade, por um necessário modelo econômico com fundamentação ecológica, pela visão de custos (externalidades negativas) do processo econômico, entre outros pontos, até alcançar os desafios específicos do caso angolano.
Estou de acordo quanto à idéia de que, antes de tudo, o desenvolvimento consiste em uma questão de valores humanos e atitudes a realizar, de objetivos definidos por sociedades e critérios para determinar o que são custos toleráveis a serem aceitos, e por quem, no processo de mudança que o processo envolve. Isso, mais do que a modelagem de alocações ótimas de recursos, a promoção de competências ou a racionalização de procedimentos administrativos, é que vai dar sentido às escolhas. Amartya Sem (1999: xii) considera que o “Desenvolvimento consiste na remoção de vários tipos de faltas de liberdade [“unfreedoms”], as quais deixam as pessoas com pouca escolha e pouca oportunidade de exercitar sua capacidade consciente de ação”. É nesse âmbito que entra em cena o feito de que o desenvolvimento implica a realização de certos objetivos de valor que impõem a confrontação de benefícios e custos, e não o conhecimento unicamente de benefícios como os que se exprimem nos valores monetários do produto interno bruto
(PIB), total ou per capita, ou nas taxas de aumento dessas variáveis. Mais do que determinar o montante dos agregados da contabilidade nacional, importa