Impostos

As contribuições especiais, suas características e Finalidade Jurídica.

Itens a serem analisados:

*Espécie
*Base Legal
*Finalidade
*Contribuinte
*Alíquota
*Lançamento

INSS- Instituto Nacional do Seguro Social

Espécie
Contribuição

Base legal
O INSS foi criado com base no art. 17 da lei 8029/90, e regulamentado pelo Decreto nº 7.556/2011, mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Finalidade
Trata-se de um mecanismo democrático, que ajuda a minimizar as desigualdades sociais. A renda transferida pela Previdência é utilizada para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada.

Contribuinte
Empregado- em linhas gerais, quem trabalha para empresa, subordinado a ela, mediante remuneração.
Empregado Doméstico- quem trabalha em uma residência, para pessoa física ou família, sem fins lucrativos
Trabalhador Avulso- pessoa que trabalha, eventualmente, para uma ou mais empresas, mediante remuneração, intermediado por Orgão Gestor de Mão de Obra ou sindicato da categoria.
Contribuinte Individual- pessoa que trabalha para uma ou mais empresas, mediante remuneração, por conta própria.
Segurado Especial- pequenos agricultores e pescadores.
Segurado Facultativo- aquele que tem mais de 16 anos, não tem renda própria, mas decide contribuir (não se enquadra nas categorias de segurados obrigatórios).

Alíquota
Tabela (a partir de 01.01.2012) - Para Segurados Empregados, Empregados Domésticos e Trabalhadores Avulsos
Faixa salarial
Alíquota
de até R$ 1.174,86
8,00%
de R$ 1.174,87 até 1.958,10
9,00%
de R$ 1.958,11 até 3.916,20
11,00%

Lançamento
Homologação

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Espécie
Contribuição

Base Legal
O FGTS foi instituído pela lei nº 5.107, de 13 de Setembro de 1966,