O Qu é Legitimidade

pág.52 Exemplos de costumes como fonte do Direito………………………………....pág.52/53 Reconhecimento do costume a lei portuguesa actual………………………...……pág.53 O costume como fonte primária do Direito na ordem jurídica portuguesa….…pág.53/54 O problema da legitimidade do costume contra legen……………………….……pág.54 A lei Noção………………………………………………………………………..……..pág.55 A lei como principal fonte primária do actual direito interno português……...…...pág.55 Órgãos legislativos e espécies de…

associação; direito de desligar-se da associação e direito de dissolver espontaneamente a associação. XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; XXI - as entidades associativas, quando EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS, legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; têm Em regra, se o titular do direito está representado, ao ajuizar a ação, este está atuando em nome e para a defesa do interesse do representado. Nestes…

podendo o Poder Judiciário atuar como “legislador positivo” e determinar substituição de índice legalmente previsto. No entanto, a par da fragilidade da argumentação autoral, é preciso chamar a atenção para uma questão prelimi nar, atinente à legitimidade passiva da CAIXA. 2 A parte autora, ao longo da petição inicial, fundamenta sua pretensão em um fato específico que, segundo o seu entendimento, justificaria a substituição do índice legalmente estabelecido. Tal…

segundo deste artig , caberá ao Prefeito nome r por ato administrativo próprio os membros do CODEMA, perm necendo os membros nom~ados anteriormente até a posse de seus sucessores - ~ ~ 50. Os conselheiros tomarão posse na primeira reunião do colegiado qu se realizar após as respectiva,s nomeações, mediante assinatura de Termos de Posse firm do em Livro de Atas, Trav. Gen ral Labaluf, $IN - Centro - CEP 45400-000 - ,ÇAX- (75) 3641 - 8610 - G.N.P.J. 14235899/0001-36 _ Valença Bahia…

recuaram , para se abrigarem em seus últimos bastiões. No início do século, os inimi­ gos pré-m odernos da democracia - a monarquia centralizada, a aristocracia hereditária, a oligarquia baseada no sufrágio limitado e exclusivo —haviam perdido sua legitimidade aos olhos de boa parte da humanidade. Os mais importantes regim es an tid em o crático s do século X X - o comunista, o fascista, o nazista - desapareceram nas ruínas de uma guerra calamitosa ou. como aconteceu na União…

que o direito positivo é errado e não deve ser obedecido. Naquelas matérias em que o direito positivo contrairá o direito natural e o direito divino, o direito positivo é iníquo. A legitimidade do poder político explica-se pelo modo como se relaciona com o direito natural e divino, pois o estado não tem legitimidade para contrariar este dois corpos de direito. Para a modernidade, o direito divino e natural não existem. Há a Igreja que tem as suas regras, para os seus, mas quanto ao resto isto

Raphael Simões Andrade Trabalho Jurisprudência Brasil Raphael S. Andrade Os Pós-Glosadores Raphael Simões Andrade Dgt sucmnái.. iie e oetro. Com entar com o: Conta do Google P E S QU I S A JU R Í DI CA Publicar Visualizar Pesquisar L INKS PARA E S T A POS T AGE M Cri ar u m l i n k Pesquisar P E S QU I S A R E S TE B LOG Pesquisar U S U Á R I OS ON - LI N E MA P A - U S U Á R I OS ON - LI N E Postagem mais recente Início Postagem mais antiga…

seguintes dizeres No nos responsabilizamos por quaisquer danos ocasionados a veculo, nem por furto deste ou de seus acessrios. O cliente, ao retirar o veculo, encontra-o danificado. Tem ele o direito de cobrar do estacionamento a reparao do dano Por qu 4.(OAB/SP - 107 Exame de Ordem) Antnio comprou um imvel residencial que se encontra alugado a Benedito, por meio de contrato escrito ora prorrogado por tempo indeterminado. O contrato de locao contm clusula de vigncia em caso de alienao do…

sit stare pactis, ab hoc ipso fonte jura civilia fluxerunt (= "Na verdade, como é do direito natural que os pactos são estáveis, dessa mesma fonte decorreram os direitos civis" - Proleg., § 15). Partindo desse princípio, Grócio deduz do mesmo a legitimidade dos governos e a inviolabilidade dos tratados internacionais. Supõe, de fato, que o Estado, a organização política, seja constituído por força de um pacto. Portanto, também Grócio é um contratualista, isto é, segue a teoria do…

alteridade cultural não estar sensível aos sentidos que os sujeitos do diálogo ensino-aprendizagem atribuíam às palavras, neste caso, a “teoria” ! 8 O fato da teoria, seja ela qual for, dizer respeito à área de formação do estudante não lhe confere legitimidade (sociologicamente falando) junto ao interlocutor, muito menos solicita ao aluno o seu Desejo, como na epígrafe de BARHES. Para muitos estudantes de cursos de Pedagogia, por exemplo, o fato de o culturalismo norteamericano ter…