O Qu é Legitimidade

conquistadores da Europa à medida que eles substituíram o domínio romano. Contudo, os preceitos religiosos serviram para legitimar todas essas relações, inclusive as econômicas, por mais de mil anos. É difícil dizer quando o sistema feudal e a legitimidade da lei divina começaram a decair. Ainda que o desenvolvimento de padrões econômicos alternativos na Europa possa ser encontrado nas cidades-estados adriáticas do Século XIII, onde os comerciantes, negociando entre a Europa e o Oriente,…

"teoria das normas" que lhe está subjacente. Esse desafio da pós-modernidade poderia sintetizar-se através da seguinte caracterização de constituições: 18 Direito Constitucional As constituições, embora continuem a ser pontos de legitimação, legitimidade e consenso autocentradas numa comunidade estadualmente organizada, devem abrir-se progressivamente a uma rede cooperativa de metanormas ("estratégias internacionais ", "pressões concertadas") e de normas oriundas de outros "centros"…

hipoteticamente a Iiistoria da humanidade, mas de apresentar 0 dever-ser de toda a~ao Ilolitica. Quando Rousseau se pergunta como ocorreu a mudan~a da liberdade para a servidao e responde imediatamente que nao sahe, mas que pode resolver 0 problema da sua legitimidade, e preci\0 entender que nao e 0 caso de legitimar a servidao, pois isto ele dcnunciara no Discurso, na passagem que acabamos de citar. 0 que pretende estabelecer no Contrato social saG as condi~6es de I)Ossibilidade de urn…

os Direitos Humanos . Eis que, c om es s a abordagem, abre-s e uma oportunidade para enx ergar o as s unto s ob o pris ma da preoc upaç ão c om a garantia da efetividade univers al dos Direitos a regular a vida em s oc iedade s ob a égide da legitimidade normativa. “...nes tes últimos anos , falou-s e e c ontinua a s e falar de direitos do homem, entre eruditos , filós ofos , juris tas , s oc iólogos e polític os , muito mais do que s e c ons eguiu faz er até agora para que eles s…

Direito Administrativo, alm da utilizao analgica das regras do Direito Privado que lhe forem aplicveis, h de considerar, necessariamente, esses trs pressupostos 1) a desigualdade jurdica entre a Administrao e os administrados 2) a presuno de legitimidade dos atos da Administrao e 3) a necessidade de poderes discricionrios para a Administrao atender ao interesse pblico. Aula 2 Administrao Pblica Conceito A Administrao Pblica o conjunto de agentes, rgos e de pessoas jurdicas, a qual a…

teriam concordado em associar-se e em constituir um governo, cedendo a este último certos poderes. O conceito central do contratualismo histórico é a valorização do indivíduo, pois fundado em uma época minimalista atende a dois princípios: "a legitimidade da autopreservação e a ilegalidade do dano arbitrário feito dos outros". A autoridade legítima passou a ser encarada como coisa fundada em pactos voluntários feitos pelos súditos do Estado. A principal contribuição de Locke para o…

imanente ao Estado de direito delineado unicamente segundo conceitos da razão. “O ato”, define Kant, “pelo qual o povo constitui-se a si mesmo em um Estado, mas, propriamente, tão-só a idéia desse ato, segundo a qual se pode unicamente conceber a legitimidade do ato mesmo, é o contrato originário (...)”.18 Diferentemente do que Hume supõe, the Tempo da Ciência ( 11 ) 22 : 57-80, 2º semestre 2004 A R T I G O 63 JOSÉ N. HECK original contract não constitui fato hsitórico…

sociedade, e não privadas. Assim, havendo conflito entre o coletivo e o individual, reconhece-se a predominância do primeiro. As Icis administrativas exprimem a posição de superioridade do público sobre o particular. 8. Princípio da presunção de legitimidade (ou da pr~sunção de veracidade do ato administrativo) - E concebido sob dois aspectos: a presunção de legalidade e a presunção de verdade, que diz respeito à certeza dos fatos. 9. Princípio da autoexecutoriedade - Prerrogativa da…

................................................... . ... 3.2.1. Razoabilidade e proporcio nalidade .............................. 3.2.2. Autotutela ........................ . . . .............. .............................. p.3. Presunção de legitimidade......... . . . . .. . . ............................ 3.2.4. Motivação . . . . . . . ................................................................ p.5. Segurança jurídica ............. .............................................…

cautelar pode ser cumuladas. Legitimidade Quem pode pedir eh o mp. So o mp tem legitimidade em sentido estrito. A legitimidade do mp eh pra requerer antes e dps do processo. O delegado tem letimitidade so pra representar, não pra requerer; pra requerer eh o mp, assistente ou a vitima. O delegado pode representar; a representarção pra ser acolhida pelo juiz precisa da ratificação do mp. Se este não confirma, o juiz não pode deferir a medida. Assistente do mp tem legitimidade pra…