O Q é A Construção Do Arcabouço Legal

Cabral P. Fagundes Neto Marco Antoriio Gullo NORMAS TÉCNICAS para ENGENHARIA DIAGNOSTICA em EDIFICAÇÕES c Avaliações pda UNISANTA. Primeiro coordenador dos cursos tk- pós-graduação em Perícias e Avaliações da FAAP, sentiu professor dc Engenharia Legal. Inspeção Predial, Perícias Judiciais e Perícias em Edificações do 1B A PE e FAAP, com palestras e cursos ministrados por todo o Brasil desde 1996. Fundador e o primeiro coordenador da Cimara de Inspeção Predial do IHAPE/SP, entidade da…

adicionais. O objetivo principal deste documento é fornecer subsídios para a compreensão das arquiteturas de redes peer-to-peer (P2P), elucidar aspectos de aplicações já utilizadas, bem como analisar as ferramentas mais importantes de suporte à construção de aplicações colaborativas. Um aspecto importante é a utilização da experiência prática dos membros da equipe do Grupo de Trabalho e Computação Colaborativa da RNP (GT-P2P) [19], cujo objetivo é avaliar os benefícios da implantação de…

redes de auxílio, além de subsídios sociais diversos e universais. Sobretudo, a interferência pública no domínio do abastecimento alimentar orientou-se pelo planejamento e operacionalização de políticas de segurança alimentar de status elevado no arcabouço mais geral de política econômica. A propósito, é neste sentido que se poderia afirmar - em contraponto ao senso-comum - que os países de industrialização avançada não resolveram o problema da fome porque eram ricos. Pelo contrário,…

teórica. Tratam de aproximar opiniões de autores especialistas no campo da ciência ambiental. Os temas transversais enfatizam a importância de referenciar conceitos sobre sustentabilidade, responsabilidade social além de educação ambiental. O arcabouço abrangeu ainda, o conteúdo de que trata o meio ambiente, apresentando um cenário mundial que retroagiu ao período da Revolução Industrial. Depois disso, afunilou a história e traçou marcos ambientais, a partir da colonização do…

determinante; defeito de forma prescrita em lei; desrespeito à solenidade reputada essencial para validade; fraude à lei imperativa; imputação de forma expressa pela lei de nulidade, ou de proibição de prática sem cominar sanção; e simulação, salvo exceção legal. São considerados defeitos sanáveis: a) incapacidade relativa; b) erro; c) dolo; d) coação; e) estado de perigo; f) lesão; g) fraude contra credores. O rol não é exaustivo. Deflui do exposto que o problema de o ato ser ou não…

de Proteção. Temos clareza de que a seriedade da questão exige da sociedade brasileira, e de todos os atores envolvidos, uma profunda discussão, como também a construção de alternativas que efetivamente garantam a proteção de crianças e adolescentes. Possuímos história e reconhecimento público na defesa dos direitos humanos e na construção de práticas profissionais comprometidas com o respeito à dignidade, à igualdade de direitos e à integridade do ser humano. Portanto, nossas…

restrições Como se sabe, nossas escolhas não são totalmente livres. Inúmeras restrições as condicionam, delimitam e influenciam, como, por exemplo: (i) as limitações de ordem financeira que todos enfrentamos; (ii) os impedimentos de natureza jurídico-legal que nos cercam; (iii) a nossa falta de informação sobre diversos temas; (iv) as normas morais que regem nosso padrão de comportamento social etc. De fato, as escolhas são em larga medida ditadas pelas restrições que determinam o…

JUDICIAL. 4.3. ANÁLISE CRÍTICA E JURISPRUDENCIAL DE CASOS NACIONAIS. 4.3.1. Caso Maurício Garcez Henrique. 4.3.2 Caso Heitor Cavalcanti de Alencar Furtado. 4.3.3 Caso Iara Marques Barcelos. 4.4. PROJETOS DE LEI PARA A ALTERAÇÃO DO TEXTO LEGAL. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO Notadamente, um tema bastante polêmico e intrigante na atualidade será tratado nesta monografia, qual seja, a admissibilidade de carta psicografada como prova judicial lícita no Direito…

.......... 65 Caso Heitor Cavalcanti de Alencar Furtado ............................................. 68 Caso Iara Marques Barcelos ..................................................................... 71 PROJETOS DE LEI PARA A ALTERAÇÃO DO TEXTO LEGAL ................. 75 CONCLUSÃO .............................................................................................. 80 REFERÊNCIAS ............................................................................................…

diretamente do regramento estabelecido em nosso ordenamento jurídico no que concerne ao ICMS ICMS. O que queremos enfatizar é que, em nosso pensar, far-se-á necessário detalhar o estudo sobre o imposto estadual como forma de dar embasamento aos dispositivos legais criados de forma a promover Tributária. Assim, enfocaremos as principais legislações que regulam a matéria, trazendo para o leitor o desenrolar histórico desde à criação do “IVC” (Imposto sobre Vendas e Consignações), desde à…