Politica publica

ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO

Ebenézer Pereira Couto1

Assiste-se presentemente na sociedade brasileira ao ápice de um processo histórico de compromisso do Estado com a acumulação de capital, às custas do desenho e operacionalização de políticas públicas sociais de cunho abrangente. Tal processo faz parte de uma herança histórica antiga, cuja inflexão ocorre com o aprofundamento da transformação capitalista no país. De fato, a análise atenta da crise sócio-econômica desnuda o caráter perverso da estratégia de desenvolvimento até aqui perpetrada. Certamente, sua superação pressupõe o enfrentamento de suas raízes estruturais e, neste sentido, deve-se questionar qualquer solução política que reprise velhas e desgastadas fórmulas, compromissadas unicamente com a valorização do capital, em detrimento da implementação de políticas sociais de cunho amplo. Situemos o contexto em que insere-se a debate Estado e políticas públicas no capitalismo contemporâneo.

A partir do consenso político entre os pensamentos keynesiano e social democrata - num contexto de decadência da hegemonia inglesa - reformulam-se as bases de atuação do Estado atribuindo-se-lhe papel ativo na prevenção e controle das crises. Tal reformulação potencializava seu papel enquanto instância ativa no manejo das políticas de expansão dos níveis de investimento e das taxas de lucro, adequando-as às exigências de emprego e consumo das populações. Desta agenda pública incorporadora de objetivos explícitos de pleno emprego e igualdade derivou-se o pacto corporativo entre sindicatos e capital, promotor da fase áurea de crescimento com paz social que prolongou-se do pós Segunda Grande Guerra aos anos finais da década de sessenta no mundo industrializado.

Se, como enfatizado por MARGLIN (1992:20), “o legado prático da depressão não foi o controle da demanda, mas o compromisso com o ‘welfare state’”, poder-se-ia dizer que a montagem de políticas públicas com o intuito de