O Q E Bitributacao

anos 1990, inclusive a ponto de provocar problemas fiscais (muitas empresas brasileiras estabeleceram holdings na Ilha da Madeira, para se beneficiar da legislação off shore dessa ilha, o que levou a Receita brasileira a denunciar o acordo de bitributação). Mais recentemente, Portugal se converteu em “recipiendário” involuntário de imensos contingentes de emigrados econômicos brasileiros, em busca de melhores oportunidades de emprego e de vida, em face da crise persistente que…

P = preço de venda por unidade Q = quantidade de vendas em unidades F = custo operacional fixo por período V = custo operacional variável por unidade Tabela 1.2: Análise do ponto de Equilíbrio, Custos e Alavancagem Operacional Item Representação Algébrica Alavancagem Operacional Receita de vendas (P x Q) Menos: custos operacionais fixos - F Menos: custos operacionais variáveis - (V x Q) Lucro antes dos juros e de imposto de renda (LAJIR)

informar profissionais especializados e colher sugestões. ISSN 1415-4765 SERVIÇO EDITORIAL Rio de Janeiro – RJ Av. Presidente Antônio Carlos, 51 – 14º andar – CEP 20020-010 Telefax: (021) 220-5533 E-mail: editrj@ipea.gov.br Brasília – DF SBS Q. 1 Bl. J, Ed. BNDES – 10º andar – CEP 70076-900 Telefax: (061) 315-5314 E-mail: editbsb@ipea.gov.br © IPEA, 1998 É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são…

sua iminência, a instituição de um ICMS extraordinário federal. Não seria um caso de invasão de competência Estadual, pois a União estaria usando competência própria, expressamente atribuída pela Constituição Federal. Temos, aqui, o único caso de bitributação (cobrança do mesmo tributo, sobre o mesmo fato gerador, por dois entes tributantes diversos) constitucionalmente autorizado. Dessa forma, pode-se afirmar que, no tocante a impostos, somente a União possui competência tributária…

agora o sistema para o cálculo de aposentadoria deve ter como referencial não mais a remuneração total, bruta, mas sim o valor utilizado para o desconto das contribuições previdenciárias, que sempre é menor, uma vez que em sua base não pode haver bitributação (imposto de renda, indenização, valetransporte etc.). Não se esqueçam de que o § 3º manda também que se observe a regra do art. 201, ou seja: a) por invalidez permanente - na forma da lei I - por invalidez permanente, sendo os…

resulta em bitributação As inúmeras especificidades do sistema tributário brasileiro – como a incidência de vários tributos sobre a mesma base tributária – dificultam a assinatura de contratos para evitar a bitributação. Esse fato, em conjunto com a não adoção de regras tributárias adotadas amplamente em outros países, reduz a atração de investimentos externos e inibe a internacionalização de empresas brasileiras. Apesar de possuir acordos com 29 países para evitar a…

] comprometida com valores de garantia da dignidade humana e bem-estar social” (DERANI, 2008, p. 170). 98 Resource Conservation and Recovery Act (RCRA) - Special study and demonstration projects on recovery of useful energy and materials (anexo Q). Disponível em: http://www.epa.gov/lawsregs/laws/index.html. Acesso em: 30 nov. 2008. 104 Emendado em 1970 pelo The Resource Recovery Act of 1970, que propunha uma série de ações voltadas para estudos visando à recuperação e redução…

para informar profissionais especializados e colher sugestões. ISSN 1415-4765 SERVIÇO EDITORIAL Rio de Janeiro – RJ Av. Presidente Antônio Carlos, 51 – 14º andar – CEP 20020-010 Telefax: (021) 220-5533 E-mail: editrj@ipea.gov.br Brasília – DF SBS Q. 1 Bl. J, Ed. BNDES – 10º andar – CEP 70076-900 Telefax: (061) 315-5314 E-mail: editbsb@ipea.gov.br © IPEA, 1998 É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são…

DESPOTOPOULOS, Constantin. Les concepts de juste et justice selon Aristote. Archives de Philosophie du droit. Paris: no. 14, p. 304. 1969. 9 ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 1331a 30. 10 Cf. Id. Ibid. 1331a, 25. 11 Cf. AQUINO, Tomás de. Summa Theologiae. II-II, q 61, a. 1 res. 12 Cf. Ética (cit.). 1131b 10. 5 14 Elton Somensi de Oliveira e Elias Grossmann (Orgs.) razão, é a igualdade entre as razões de cada indivíduo com o bem que lhe foi conferido. Na justiça distributiva, se dá algo…

se tornam os pilares para os posicionamentos a respeito das controvérsias. Por derradeiro abordaremos as hipóteses de isenção, não-incidência e imunidade previstas na Lei 8.821/89 e na CF/88, bem como a análise da forma de recolhimento do imposto q uando efetuado inventário judicial, extrajudicial e processos judiciais de outros Estados. 2 ASPECTOS FUNDAMENTAIS 2.1 ITCMD 2.1.1 Competência e função O âmbito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, doravante…