O Público Não Estatal Na Reforma Do Estado Bresser Pereira

1 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELAS OSs E OSCIPs Fernanda Rezende Spenner1 RESUMO No âmbito jurídico, o setor público não estatal, formado por entidades não governamentais e sem fins lucrativos, passou a ter a possibilidade de formar parcerias com o Poder Público. No entanto, como tal atuação é relativamente recente não há delimitações jurídicas concretas acerca desta. Assim, em vista da crescente realização de serviços públicos por este, surge a necessidade de uma…

Externo Professor: Herbert Almeida Administração Pública ACE TCDF Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida 2 AULA 2: Reformas do aparelho do Estado e Mudanças institucionais SUMÁRIO 1. GOVERNO FHC 1.1. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado 1.1.1. Os quatro setores do Aparelho do Estado 1.1.2. Projetos básicos da Reforma Gerencial 2. MUDANÇAS INSTITUCIONAIS 2.1. Contratualização 2.1.1. Contrato de gestão 2.1.1.1. Organizações Sociais…

ENAP Texto para discussão A Tecnologia da Informação na reforma do Estado Ricardo Adolfo de Campos Saur 06 ENAP Texto para discussão A Tecnologia da Informação na reforma do Estado Ricardo Adolfo de Campos Saur 06 Brasília, DF Outubro/2001 Texto para discussão é uma publicação da Escola Nacional de Administração Pública Editora Vera Lúcia Petrucci Coordenação editorial Livino Silva Neto Revisão Cleidiana Cardoso N. Ferreira Galber José Oliveira…

Pública Brasileira: Um Balanço Crítico e a Renovação da Agenda de Reformas, escrito por Fernando Luiz Abrucio, traz uma descrição do mais recente cenário de mudanças ocorridas na gestão da administração brasileira. O autor procura demonstrar que apenas a vontade política não é suficiente, são necessárias coalizões e que a falta de uma visão integrada e de longo prazo constitui a maior dificuldade enfrentada para a realização das reformas necessárias. Além de que o imediatismo…

de Formação de Conselheiros Nacionais Curso de Aperfeiçoamento em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais Democracia Participativa, Reforma do Estado e novos desafios para o Ministério da Cultura Dayanne Timóteo BRASÍLIA 2010 DAYANNE TIMOTEO Democracia Participativa, Reforma do Estado e novos desafios para o Ministério da Cultura Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal de Minas Gerais como parte…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA Curso: PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA Disciplina: O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA Professor: Kênia Karoline Ribeiro Sodré Tutor Presencial: Aguida Aparecida da Silva Cazelato Acadêmico (a): Fábio Azeredo dos Santos (Colíder) Produção de um texto individual (em hipótese alguma será aceito texto em duplas ou grupos) de no…

ampliação pode significar uma conquista das classes menos favorecidas, que passam a ter o direito ao acesso escolarizado por um tempo maior. Entretanto, alguns estudiosos advertem para a maneira com que esta ampliação vem sendo tratada, pois modifica não só a estrutura do primeiro ano, mas de todo Ensino Fundamental. Assim sendo, este artigo visa confrontar os dois aspectos (positivos e negativos) desta ampliação. Para tanto, num primeiro momento será apresentada uma breve…

ESTADO REGULADOR: UMA (RE)DEFINIÇÃO DO MODELO BRASILEIRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ECONÔMICAS Giovani Clark∗ Samuel Pontes do Nascimento∗∗ Leonardo Alves Corrêa∗∗∗ RESUMO As reformas na estrutura do Estado brasileiro e as reformulações das políticas públicas econômicas geram efeitos diretos no processo de desenvolvimento urbano. A sucessão histórica de modelos de ação estatal na economia é refletida nos textos constitucionais, os quais, mais do que um modelo de política,…

Este trabalho teve como proposta de estudo analisar os impactos, e suas implicações no plano de carreira, sobretudo à avaliação de desempenho dos servidores técnicos educacionais da Secretaria de Estado de Educação após a criação e implantação do “ Choque de Gestão” no ano de 2003, pelo Governo do Estado de Minas, atingindo toda Administração Pública Direta, Indireta, Autarquia e Fundações. Os recursos utilizados para obtenção dos resultados envolveram a análise de questionários…

Considerações iniciais No período de 1995 a 1998, durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, a Administração Pública Federal passou por mudanças significativas em face da chamada "Reforma Gerencial de 1995". Segundo os mentores dessa Reforma, um dos focos era melhorar a eficiência no serviço público, através da aprovação de normas que instituiriam práticas gerenciais, adotando-se um novo modelo de administração denominado administração gerencial, em detrimento da…