O Proprietário De

corpus, sendo a maneira como o proprietário age em face da coisa de que é possuidor. A lei protege todo aquele que age sobre a coisa como se fosse o proprietário, explorando-a, dando-lhe o destino para que economicamente foi feita. Em geral, quem assim atua é o proprietário, de modo que, protegendo o possuidor, quase sempre o legislador está protegendo o proprietário. Concluindo, protege-se a posse porque ela é a exteriorização do domínio, pois o possuidor é o proprietário…

ao domínio particular. A ilha é a aquisição do domínio pelo acréscimo ou incorporação de bem inesperado. Pode ser pela acessão natural (art. 1.249, CC). “Art. 1.249. As ilhas que se formarem em correntes comuns ou particulares pertencem aos proprietários ribeirinhos fronteiros, observadas as regras seguintes: I - as que se formarem no meio do rio consideram-se acréscimos sobrevindos aos terrenos ribeirinhos fronteiros de ambas as margens, na proporção de suas testadas, até a linha que dividir

ser executada com base nos desenhos e descrição do trabalho. É notório que não há a garantia da qualidade do produto final como descrito no contrato, visto que normalmente há uma tripartite onde o proprietário solicita serviço ao projetista que por sua vez, apresenta demanda ao construtor. O proprietário / comprador então deve inspecionar se o contrato foi seguido. Mas também o produto acabado é oferecido como um objeto de vitrine e então o comprador o adquire por meio de contrato. O…

e os deveres do proprietário. Bem esclarece Denis Lerrer Rosenfield que o Direito de propriedade é uma representação legal de bens que podem ser livremente negociados. Não se trata de “uma relação direta de uma pessoa com um bem determinado, mas um sistema legal de reconhecimento; isto faz com que este bem possa passar livremente das mãos de uma pessoa à outra”. 3. FACULDADES INERENTES À PROPRIEDADE Entre definir a propriedade e formular o conjunto de poderes do proprietário, o…

presentes no cotidiano, constituindo foco de tensões sociais e econômicas, causando acirrados conflitos entre as pessoas e estabilizando as relações jurídicas. Em face dessa realidade, cumprem à norma jurídica regulamentar os limites aos domínios dos proprietários de prédios contíguos, impondo-lhes um sacrifício necessário à convivência social, para que a propriedade de cada um seja respeitada. Nesse sentido, se faz notável o célebre princípio de que "nosso direito vai até onde começa o…

1) DA AQUISIÇÃO POR ACESSÃO “Acessão é o modo de aquisição da propriedade, criado por lei, em virtude do qual tudo o que se incorpora a um bem fica pertencendo ao seu proprietário”. Art. 1.248. A acessão pode dar-se: I - por formação de ilhas; II - por aluvião; III - por avulsão; IV - por abandono de álveo; V - por plantações ou construções. Em termos conceituais, vale salientar que a acessão como forma de aquisição de propriedade, pode ocorrer de duas formas distintas: natural…

indenização. 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA É justa a indenização dos proprietários pelas perdas econômicas decorrentes das limitações administrativas ao direito de propriedade? 4. HIPÓTESES As áreas de preservação permanente e reserva legal na propriedade são duas figuras jurídicas distintas, criadas pelo Direito Ambiental, ambas limitadoras da exploração plena da propriedade rural. Nos estritos limites de seu imóvel, o proprietário não tem total e absoluta disposição, só podendo…

Introdução Diretos de Vizinhança são regras que delimitam o direito de propriedade com escopo de impedir conflitos entre proprietários de prédios contíguos, respeitando, assim, o convívio social. Constituem obrigações propter rem - que acompanham a coisa. Conforme o art. 1.277 do Código Civil: "o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de…

ao modo de produção. Esse sistema de produção divide a sociedade em duas classes distintas: a dos proprietários e a dos não proprietários das ferramentas de trabalho ou dos meios de produção. Para sobreviver, esta última é obrigada a vender para a primeira sua única propriedade, a força de trabalho. Esse processo gera uma desigualdade muito grande entre as classes, pois a classe dos proprietários, a fim de acumular capital, explora a classe dos expropriados como se fosse parte de sua…

madrugada, pega um carro importado de um vizinho que estava na garagem, cuja chave estava na gaveta da portaria para o serviço de lavagem, e sai com o mesmo até uma casa noturna. Voltando já quase de manhã é surpreendido pelo proprietário quando estacionava o carro. Indignado, o proprietário do carro vai à delegacia para realizar o registro de ocorrência. Com isto, analisando os elementos do tipo penal do art. 155 do CP, Fábio responde criminalmente pela sua conduta, de ter subtraído…