O Proprietário De

condominiais EMENTA: “APELAÇÃO CIVEL, CONDOMÍNIO. COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROTER REM. SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE OS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS E O PROMITENTE COMPRADOR. PRECEDENTES DESTA CORTE. Os débitos relativos às cotas condominiais têm natureza propter rem e, sendo assim, aderem ao imóvel, disso decorrendo a solidariedade passiva em relação às despesas entre os proprietários registraise o promitente comprador do imóvel.APELAÇÃO “DESPROVIDA.” (DÉCIMA OITAVA CÂMARA CIVEL –…

pertencem a ambos os proprietarios. Nao pode um dos confrontantes arranca-la sem o consentimento do outro. Se a sua presenca estiver causando prejuízo e nao obtiver o consentimento do vizinho, devera recorrer ao Judiciario. Com relacao aos frutos que caírem naturalmente, aplica-se a regra do art. 1.284 do Codigo Civil: pertencem ao dono do solo onde tombarem, se este for de propriedade particular. O tronco não pode ser cortado; só os ramos. DA PASSAGEM FORÇADA. 1285 O proprietário de…

- registro/transmissão art 1227 cc 02 E - Taxativos: os direitos reais já estão postos pelo legislador, e as partes não podem criar novos direitos reais. Art. 1225, CC. F - Perpétuos ou Eternos: o tempo não enfraquece o vinculo do proprietário com sua coisa, ele é sempre permanente. O não uso importa na extinção do bem (ex. desapropriação do bem não usado, usucapião, usufruto). G - Exclusivos: não pode existir dois direitos reais idênticos sobre a mesma coisa, de modo…

Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles que a propriedade não é assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta e nela conceitue res nullius? Res nullius significa coisa…

................................................... 56 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho é fruto de um estudo simplificado sobre o direito de construir e seus efeitos sobre o direito de vizinhança, que comumente atingem inúmeros proprietários e possuidores de imóveis nas áreas onde são edificadas construções sem a observação das limitações de ordem privada ou pública. Objetiva ao final, após análise do conceito de propriedade e suas relações, visto que os direitos aqui…

usucapião ou desapropriação judicial. O artigo trata de uma “resposta” a uma ação reivindicatória, cujo resultado será a aquisição onerosa do imóvel pelos atuais possuidores, com o pagamento de uma justa indenização ao reivindicante, na condição de proprietário. A polêmica decorre do enquadramento jurídico de tal situação: usucapião ou desapropriação judicial. Com a intenção de cumprir meu principal objetivo, parte do estudo de dará em torno da posse, analisando as teorias de Savigny e…

requisitos. É importante salientar que a usucapião é um modo de aquisição originário de propriedade e significa dizer que o usucapiente não obtém a coisa do antigo proprietário e sim contra o antigo proprietário, pois não existe qualquer relação jurídica com o antigo proprietário, ele vai obter a propriedade como se fosse o primeiro proprietário, todos os antigos vícios que existiam na propriedade anterior serão sanados com a usucapião. Existem alguns bens que não são passíveis de…

realizada uma pesquisa com os proprietários dessas empresas e através da aplicação de uma matriz SWOT, identificaram-se os pontos fracos e fortes do ambiente interno e externo dessas organizações. 2.1.1 Açougue do Dircinho Após entrevista realizada com o proprietário do açougue e uma visita no site, concluiu-se que a empresa não está preparada para obter os benefícios que o plano de marketing trará para sua empresa. Os pontos fracos do ambiente interno é que o proprietário não…

de dez a onze horas por dia e aos sábados algo em torno de seis a oito horas. 11) Na sua visão de Diretor, se possível argumentar, qual é o elemento fundamental da empresa? O cliente, funcionário ou fornecedor? Por quê? Arthur – Diretor e Proprietário da Diante Bom, todos terão que ser “lapidados”, porém, de formas diferentes e ser tornar parceiros para ajudar uns aos outros, sem tirar vantagens, dando seu devido valor. Mas acho possível ter uma ordem crescente de quem seria mais…

essenciais: o sujeito ativo, a coisa e a relação ou poder do sujeito sobre a coisa, chamado domínio. 3.DIREITO DE PROPRIEDADE O artigo 1228 do Código Civil não oferece uma definição de propriedade limitando-se a enunciar os poderes do proprietário, nestes termos: Trata-se do mais completo dos direitos subjetivos, a matriz dos direitos reais e o núcleo do direito das coisas. A organização jurídica da propriedade varia de país a país, evoluindo desde a Antiguidade aos tempos…