O Pronunciamento Do Parlamentar

BRANCO (1964-1967)Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária.Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os…

Brasil, em 1961, quando a forma presidencialista de governo foi restaurada). (36) Tal definição afigura-se, doutrinariamente, mais exata do que a sustentada por outros autores como Batelli, Crosa, Laferriere, que caracterizam o plebiscito como um pronunciamento popular bastante em si mesmo, sem qualquer ligação com outro órgão estatal, (37) ou mesmo, a concebida por Hauriou e Duverger, segundo a qual o plebiscito é umas formas inferiores de referendum, "imperfeito" e "deteriorado",…

que nunca sofreram um golpe de Estado nem uma tentativa desde sua independência, como Austrália, Nova Zelândia, África do Sul, os Estados Unidos, Canadá e outros. O golpe do Estado Novo no Brasil, em 1937, foi simbolicamente estabelecido com um pronunciamento em rede de rádio por Getúlio Vargas declarando implantar um novo regime. No sistema democrático, todos os representantes dos cargos executivos e legislativos são escolhidos pela população por meio do voto. O golpe de Estado…

Para o sistema austríaco, idealizado por Hans Kelsen e implantado na Constituição austríaca de 1920, não existem atos jurídicos nulos. A Corte Constitucional não declara a nulidade da lei contrária à Constituição, mas a anula. Logo, enquanto o pronunciamento da Corte não for publicado, a norma jurídica tida como inconstitucional é válida e eficaz, apesar de inconstitucional. Espécies de Inconstitucionalidade 1. Inconstitucionalidade por ação e por omissão Pode-se violar a…

colocar de novo a casa ou o trem, na ordem e progresso..."; quando então a moeda-divisionária reapareceu como referência do crédito, segundo pronunciamento do Senador Lauro Campos, do Partido dos Trabalhadores, renomado economista, em discurso de Campanha, referindo-se a práticas escusas geralmente praticados no exercício do mandato de alguns parlamentares. Porque utilizar blocos em sua construção? Os blocos para construção podem ser encontrados em diversos materias e tamanhos, como concreto

O Artigo 4º versa sobre o papel do juiz, tornando obrigatório o seu pronunciamento, mesmo quando a lei for omissa: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Com isso, fica a obrigatoriedade do juiz em apreciar tudo o que for levado ao tribunal e o reconhecimento explícito, por parte do supradireito, da plenitude ou completude do ordenamento jurídico, que não possui lacunas (uma lei pode ser omissa, mas não o…

estar dissociada dessa pauta. Qual a relevância da comissão, que, nessa discussão, ganhou um espaço que nunca foi dado a ela? A comissão sempre teve uma importância muito grande. É a casa da democracia, sempre lutou por ela. Tenho confiança no pronunciamento do presidente da Câmara (Henrique Eduardo Alves) de que uma solução será encontrada para que a sociedade passe a contar novamente com a Comissão de Direitos Humanos. Que volte a tê-la a seu lado. E não contra ela. Os homossexuais,…

do Contribuinte e Estado Necessário reduzindo por exemplo o número de ministérios para quinze economizando milhões de reais. 5 6 As realizações como deputado Como deputado federal constituinte, Eymael foi relacionado pelo DIAP como um dos 12 parlamentares mais influentes no Congresso Nacional e, ao término dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, ficou entre os 15 constituintes com maior número de propostas aprovadas: 145. Entre tais propostas, destacam-se: Aviso prévio de 30…

principal um escândalo que em 2005 atingiu o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na duração de seu primeiro mandato. Podemos conceituar então em um esquema de pagamento de propina a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo. Há então 39 acusados, dentre eles estão parlamentares, ex-ministros, dirigentes do Banco Rural e o empresário e publicitário Marcos Valério. Quem era apontado com chefe do esquema era o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Todo o…

fundamento da democracia. Sem eles, ela não existe. Após o golpe, o Brasil passou a viver um dos piores momentos de sua história. Com intervenção nas entidades sindicais, censura, fim das liberdades de expressão, de reunião, cassação de mandatos de parlamentares – vivendo um simulacro de parlamento, até seu fechamento em 1968, por intermédio do AI-5 -, mortes, exílio e vários outros tipos de sofrimento físico e mental. Até o fim da ditadura, esse era o cenário enfrentado pela esquerda…