O Pronunciamento Do Parlamentar

igreja começava a ter uma ação mis expressiva na defesa dos direitos humanos e lideranças políticas cassada continuavam a se associar visando a um retorno a política nacional e ao com bate a ditadura. A gota d'água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se…

econômica, o Plano Real, a ser implantado ao longo de 1994. O governo Itamar Franco sofreu as conseqüências das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional, entre 1993 e 1994, em função de denúncias de irregularidades na elaboração do Orçamento da União. A CPI do Orçamento provou o envolvimento de ministros, de parlamentares e de altos funcionários num amplo esquema de manipulação do Orçamento. Confirmou-se o desvio sistemático de verbas para…

BRANCO (1964-1967) Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e…

endividamento externo. Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais…

com ressentimentos, ficamos menores. E eu não quero ficar menor com isso. A derrubada do decreto de Dilma foi um troco ao PT? Essa afirmativa é desinformação ou má-fé. Essa matéria aguardava votação há três meses. Eu decidi pautá-la, fiz um pronunciamento defendendo que o decreto era inconstitucional, tentei diversas vezes que o Aloizio Mercadante o retirasse e apresentasse um projeto de lei com urgência. O que nós queríamos era tirar a vinculação dos conselhos à Presidência da…

Paraguai é estabelecido que o presidente pode ser processado por "mau desempenho de suas funções, por delitos cometidos no exercício de seus cargos ou por delitos comuns". Os parlamentares paraguaios defenderam a destituição do ex-presidente por suposto “fraco desempenho de suas funções”. Lugo foi acusado, por parlamentares da oposição, de ser responsável pelas mortes de 11 camponeses e sete policiais em um confronto na fazenda de Curuguaty, no Departamento (Estado) de Canindeyú,…

com o presente estudo, nos resguardaremos em apenas mencionar esta função. Já a função de controle externo, o Poder Legislativo a exerce sobre o Poder Executivo e sobre o Poder Judiciário. Esse tipo de controle pode ser chamado de político, parlamentar ou legislativo (FERNANDES, 2005, p.101). Como já dito anteriormente, a função de controle deve ser exercida de um poder sobre o outro, dentro da repartição efetuada Montesquieu, sem que um poder se imiscua da função do outro. Na…

um primeiro momento, em dirigentes dos Correios indicados pelo PTB, resultado de sua composição política com integrantes do Governo. Ele divulgou então, inicialmente pela imprensa, detalhes do esquema de corrupção de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares que compunham a chamada "base aliada" recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao governo federal, constituindo o que se denominou como "mensalão". Entre 22 e 27…

que a volta do carga tributária que é paga ao governo não vem conforme o que realmente o desenvolvimento do país necessita. Recursos para a educação Por Miguel Martins O deputado Professor Teodoro (PSD) defendeu, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, ontem, a aprovação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para a Educação nos próximos dez anos e a liberação de 100% dos royalties do petróleo para a área. Ele disse, inclusive, que irá realizar uma audiência

pela qual o Judiciário procura reduzir sua interferência nas ações dos outros Poderes. Por essa linha, juízes e tribunais (i) evitam aplicar diretamente a Constituição a situações que não estejam no seu âmbito de incidência expressa, aguardando o pronunciamento do legislador ordinário; (ii) utilizam critérios rígidos e conservadores para a declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos; e (iii) abstêm-se de interferir na definição das políticas públicas. Até o advento da…