O Promotor De Justiça Denuncia Geraldo

Tourinho (1998, p.41): [...] no Processo Penal o juiz tem o dever de investigar a verdade real, procurar saber como os fatos se passaram na realidade, quem 15 realmente praticou a infração e em que condições a perpetrou, para dar base acerca da justiça. O Código de Processo Penal traz vários meios de provas em seus artigos 158 a 250. São os meios úteis para a formação, direta ou indireta, da verdade, ou seja, tudo quanto possa comprovar o fato ou a afirmação. São estruturas internas…

de 2007. O Direito não é uma idéia lógica, porém uma idéia de força. É a razão porque a Justiça, que empunha em uma das mãos a balança em que pesa o Direito, empunha na outra a espada que serve para fazê-lo valer. A espada – sem a balança – é a força bruta. A balança – sem a espada – é direito impotente Complementam-se mutuamente. E, na realidade, o Direito só reina quando a força dispendida pela Justiça para empunhar a espada corresponde à habilidade que emprega em manejar a balança.…

revelam como a promotora de Justiça Deborah Guerner, presa desde a semana passada em Brasília, contou com a colaboração de médicos de São Paulo para simular doença mental e atrapalhar as investigações sobre seu envolvimento com o esquema de corrupção no Distrito Federal, conhecido como "mensalão do DEM". Gravações de encontros dela com o psiquiatra paulista Luis Altenfelder Silva Filho, captadas pelo circuito interno da casa da promotora e apreendidas com autorização da Justiça,…

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL Ano 2014, Número 1101 Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Publicação: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul Desembargador Atapoã da Costa Feliz Presidente Desembargador João Maria Lós Vice-Presidente e Corregedor João Severiano de Almeida Netto Diretor-Geral Secretaria Judiciária Coordenadoria de Documentação e

entidades e órgãos que integram o Executivo Federal. Ao iniciarmos os trabalhos deste encontro, convidamos para integrar a Mesa o Dr. Pedro Parente, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que assume a Presidência da Mesa, o Dr. João Geraldo Piquet Carneiro, Presidente da Comissão de Ética Pública, e os demais 2 membros da Comissão, Dr. Adhemar Ghisi, Dr. João Camilo Pena, Drª Celina Vargas do Amaral Peixoto, Drª Lourdes Sola, que ainda não chegou, mas chegará…

imprensa seja um valor amplamente defendido, sendo inadmissível sua violação por censura prévia, deve-se lembrar que outros princípios, tão nobres quanto, devem ser protegidos, tais como a honra, imagem, intimidade, presunção de inocência, segredo de justiça e devido processo legal.10 1.4 A MÍDIA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO A liberdade de Expressão é direito garantido na Constituição Federal, para que todo cidadão tenha direito de expressar suas opiniões, ideias e informações.…

Editoração Vinícius Pereira Sales Caetano – Estagiário ILUSTRAÇÃO DA CAPA Hélcio Corrêa IMPRESSÃO Coordenadoria de Serviços Gráficos do Conselho da Justiça Federal 347 J82 Jornadas de direito civil I, III, IV e V : enunciados aprovados / coordenador científico Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior. – Brasília : Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2012. 135 p. ISBN 978-85-85572-93-8 1. Código civil (2002) – coletânea. 2. Direito civil – estudo e…

Popular Terra de Direitos e Dignitatis Assessoria Técnica Popular MAPA TERRITORIAL, TEMÁTICO E INSTRUMENTAL DA ASSESSORIA JURÍDICA E ADVOCACIA POPULAR NO BRASIL FORDFOUNDATION Na Linha de Frente das Mudanças Sociais 1 Observatório da Justiça Brasileira Mapa Territorial, Temático e Instrumental da Assessoria Jurídica e Advocacia Popular no Brasil / José Antônio P Gediel, Leandro Gorsdorf, . Antonio Escrivão Filho, Hugo Belarmino, Marcos J. F. Oliveira Lima,…

trazer o tema consumidor em evidência no âmbito nacional, a CPI trouxe como recomendações a criação de um instituto nacional de defesa do consumidor, a criação de comissões permanentes do tema na Câmara dos Deputados e a proposição da criação da justiça do consumidor (Rios, 1998: 49-50). Em fevereiro de 1986, pouco antes de completar um ano de mandato, o presidente José Sarney lançou o Plano Cruzado, que cortou três zeros da moeda, tabelou preços e instituiu um gatilho…

com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Marechal Deodoro. Segundo o presidente do Cedca, Cláudio Soriano, a denúncia da população aos setores responsáveis pela defesa da criança e do adolescente contribui muito para a diminuição dos índices de exploração, violências e violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele informa que qualquer denúncia deve ser feita por meio do número 100, conhecido como disque 100, ou nos Conselhos Tutelares. Trabalho infantil ou…