Administração

Consumidores y Ciudadanos

ANÁLISIS Y PROPUESTAS

Defesa do consumidor no
Brasil: contextualização histórica, legislação e mapa das instituições publicas e sociais atuantes no tema
* Marcos Vinicius Pó

Análisis y Propuestas

Consumidores y Ciudadanos

Resumo Executivo

traçado, complementado pelo Anexo II do estudo, mostra a diversidade de instituições atuantes e aponta as dificuldades potenciais que a defesa do consumidor pode enfrentar em um sistema fragmentado por natureza.

O presente trabalho pretende fazer um mapa geral da questão dos consumidores no Brasil, apresentando um contexto histórico do surgimento do tema, as discussões envolvidas e o estágio atual do assunto, assim como uma avaliação das instituições presentes no cenário brasileiro.

O tema da quarta parte é a participação dos cidadãos, que pode ser feita tanto individualmente como por meio de organizações sociais, sendo este o foco do estudo. É feita uma breve reconstituição histórica do movimento consumerista brasileiro e um mapeamento das principais organizações civis que atuam no tema e da sua importância. Também se mostra que outras organizações, como as ambientais e de cidadania, acabam por dialogar com o consumerismo. A parte encerra-se com uma breve avaliação da disponibilidade de recursos para que possam se formar organizações sociais fortes e atuantes.

Na primeira parte do trabalho é feita uma contextualização histórica do tema consumidor no
Brasil. Mostra-se que os debates e a mobilização da sociedade em torno do assunto começam a ganhar corpo com a redemocratização na década de 1980, mas que já haviam iniciativas esparsas anteriormente. Os sucessivos planos econômicos afetaram muito fortemente a sociedade brasileira e evidenciaram a importância da proteção dos cidadãos contra ações intempestivas dos governos na economia. O mesmo pode ser dito quanto à privatização de serviços de utilidade pública. A enorme desigualdade social