O Promotor De Justiça Denuncia Geraldo

aos professores que compõem a banca de minha defesa. Ao Eduardo José Pereira Maia e ao Ronan Eustáquio Borges por participarem da minha banca, pela leitura atenta e pelas preciosas sugestões que foram incorporadas ao final do texto. Ao professor Geraldo Browne Ribeiro Filho pela disposição da entrevista, que proporcionou a evolução da pesquisa. Ào José Luis do IPLAM que disponibilizou seu tempo e sua atenção para entrevista. A Universidade Federal de Viçosa pelas oportunidades de…

impressão de que crimes de “colarinho branco” não existem, ou se existem, é em nível insignificante não merecendo qualquer atenção especial. A omissão, no entanto, não é atribuída somente aos estudiosos, mas principalmente aos aplicadores da lei, da justiça. A parca visibi lidade do crime de “colarinho branco” se relaciona, em grande parte, com o desinteresse dos diretores de jornais em noticiarem infrações perpetradas por aqueles que os financiam, falando -se na relutância em…

seus conceitos básicos evoluem com ela”, assinalando ainda Geraldo Prado “que o conhecimento do Direito seria impossível sem o conhecimento do lugar que ocupa no estudo da evolução jurídica” , valendo citar, ao ensejo, lição do mestre Miguel Reale: “ É possível que a meditação da história nos torne mais conscientes das razões concretas da atividade jurídica, de maneira que as necessárias estruturas e processos formais, garantidores da justiça, não se convertam em rígidos entraves à…

no Brasil. Mas, afinal, o que é crime organizado? Recentemente, quando ainda exercia o cargo de Ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, ao criar, no âmbito do seu ministério, um órgão para o combate a lavagem de dinheiro, declarou ser necessária a definição de crime organizado. Corroboro com o ministro. A definição é importante por conta de que no Brasil os órgãos do Sistema de Justiça não sabem onde combater o crime organizado – embora pareça evidente os âmbitos da sua atuação.…

contraditório e ampla defesa. Ora, apesar da lei dizer que a remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, não há como negar que quando ela se faz acompanhar da aplicação de medida sócio-educativa o Promotor de Justiça e o Juiz da InfÍncia e Juventude extrairam do conjunto probatório até então recolhido que o adolescente merece uma reprimenda, isto é, alguma culpa tem. Caso contrário, não receberia qualquer medida. O liame entre o ato praticado…

próprias residências, a segurança dos Estados continuará ameaçada. Portanto, não podemos falar em segurança dos Estados se não houver segurança dos cidadãos. Diante deste contexto, vislumbra-se uma nova ordem jurídica global, cujo primado é o da justiça, e não apenas os interesses políticos, em grande parte, mesquinhos e desprovidos de viés humanitário. Princípios basilares do Direito Internacional demonstram uma flexibilidade surpreendente, de modo a permitir que alguns preceitos…

auxiliar o Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação nos julgamento dos processos. Cada Tribunal de Alçada tem sua competência própria e delimitada, ou seja, há um rol de ações que somente aquele tribunal de alçada pode julgar. Tem seu quadro próprio de magistrados, bem como de funcionários. O art. 4º da EC n. 45/04 extinguiu os tribunais de alçada nos estados de São Paulo e Paraná, seus magistrados e funcionários e competências foram absorvidos pelos Tribunais de Justiça…

Quadro de siglas e de abreviações BC: BMG: BNDES: Banco Central Banco de Minas Gerais Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BOVESPA: Bolsa de Valores de São Paulo BRICs: Brasil, Rússia, Índia e China CCJ: Comissão de Constituição e Justiça CEF: Caixa Econômica Federal CNT: Confederação Nacional do Transporte COAF: Conselho de Controle de Atividades Financeiras CONAB: Companhia Nacional de Abastecimento COPOM: Comitê de Política Monetária CPI: Comissão Parlamentar de…

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL Ano 2014, Número 1101 Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Publicação: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul Desembargador Atapoã da Costa Feliz Presidente Desembargador João Maria Lós Vice-Presidente e Corregedor João Severiano de Almeida Netto Diretor-Geral Secretaria Judiciária Coordenadoria de Documentação e

Jornadas de Direito Civil I, III e IV Enunciados Aprovados Composição do CJF Expediente Sumário COORDENADOR CIENTÍFICO DA I, III E IV JORNADAS Ruy Rosado de Aguiar Júnior – Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça EDITORAÇÃO E REVISÃO Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários – SPI/CEJ Neide Alves Dias De Sordi – Secretária Milra de Lucena Machado Amorim – Subsecretária de Pesquisas e Editoração da SPI/CEJ Lucinda…