O Promotor De Justiça Denuncia Geraldo

.................. p. 42 2.1 - Polícia e Exército................................................................... p. 44 2.2 - A Justiça Militar Estadual...................................................... p. 55 2.2.1 - Origens jurídicas da instituição.......................................... p. 65 2.2.2 - Estrutura da Justiça militar................................................. p. 73 Considerações Finais: Mudanças em rumo?..................................

Tribunal de Alçada Civil de São Paulo de 1983 a 1992, quando foi promovido a Desembargador. Integrou a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. Foi o fundador e diretor dos periódicos “Mineirão” e “Paulistão”, quando Coordenador dos Gabinetes dos Desembargadores (1995/2000). Foi membro da Comissão de Redação do Tribunal de Justiça. Há quinze anos vem proferindo palestras e ministrando cursos sobre redação jurídica, linguagem forense e técnica de redação, na…

reproduzidos da apostila elaborada pelo Desembargador Alexandre Moreira Germano, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponível para dowload gratuito no site: http://www.tj.sp.gov.br/museu/redacao/redacao.aspx INTRODUÇÃO A redação é um instrumento de trabalho dos comunicadores em geral e, de modo específico, dos operadores do direito (juizes, promotores, advogados, servidores da Justiça). A redação técnica difere da literária pelas suas finalidades e pela sua forma: “é uma…

determinados pelas leis existentes, em defesa das crianças e dos adolescentes. Propõe-se uma análise desde a origem do Abuso Sexual Intrafamiliar, iniciando pelo histórico da violência doméstica, finalizando com importantes acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Palavras-chave: Violência Doméstica – Abuso Sexual Intrafamiliar – Estatuto da Criança e do Adolescente. 7 ABSTRACT Sexual Abuse within the Family reflects a serious problem whose consequences will spill…

Legal criada pelo judiciário do Rio de Janeiro. Essa Cartilha Legal foi criada por um grupo de juízes visando a atingir o objetivo informador, traduzindo o “juridiquês”. Utilizando para isso, personagens de Monteiro Lobato e levados à televisão por Geraldo Casé, a cartilha tornou-se uma ferramenta de trabalho útil para todos os demais programas do judiciário. 3.2 Exemplos de excessos da linguagem jurídica 3.2.1 Muitas ocorrências diferentes para um mesmo termo Para visualizar…

Observamos que, em concordância com a teoria de Freire, o grupo considera o diálogo como via que leva à conscientização. Utilizando a palavra – neste caso, a palavra de Deus representada pela Bíblia – como instrumento de reflexão da realidade, de denúncia das relações de opressão existentes na sociedade. Em Freire (2004, p.25) tem-se o reconhecimento da contribuição do texto bíblico no trabalho com cultura popular de conscientização/libertação por se caracterizar como “um texto não…

Tribunal de Justiça do Estado Pará Concurso Público 2009 Juiz Substituto de Carreira Caderno de questões objetivas Instruções:  Você receberá do fiscal o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões formuladas na prova; b) este caderno com o enunciado das 100 (cem) questões objetivas, sem repetição ou falha.  Verifique se seu nome e número de inscrição são os que aparecem na folha de respostas; caso contrário, notifique…

do fato constitutivo do abuso de autoridade, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de três, se as houver. Comentários: O expressão “representação” prevista nos arts. 1º, 2º, e a exigência da denúncia do Ministério Público ser instruída com a representação da vítima do abuso, no art. 12 da Lei de Regência, acabou por trazer dúvidas, se seria de ação penal pública condicionada a representação ou se incondicionada, tendo em vista a…

dissertação legislativa a respeito dos instrumentos extraordinários de investigação. Outro ponto negativo era a contradição presente na parte da lei que dispunha sobre procedimentos de execução da pena. Com relação a esse fato, no livro de José Geraldo da Silva, Wilson Lavorenti e Fabiano Genofre (2005) tem-se a seguinte crítica: “O preceito prescreve que o início do cumprimento da pena será no regime fechado, todavia não impede a progressão de pena. Novo embate com a Lei n. 8.072/90…

nas ações dos policiais, sejam civis ou militares, nos diversos escalões hierárquicos das corporações aos quais pertenciam, estabelecendo um fato merecedor de reprovação geral. Os meios de comunicação social que tinham menosprezado as repetidas denúncias do emprego de métodos violentos por policiais, coordenaram em movimento e através das emissoras de televisão e, rádio, imprensa escrita, despertaram a opinião pública que se mobilizou. O projeto de iniciativa do Poder Executivo em 1994,…