O Promotor De Justiça Denuncia Geraldo

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL ADRIANO GERALDO DOS SANTOS Análise da eficácia das medidas protetivas de urgência nos termos da lei 11.340/06 – lei Maria da Penha, face à fiança policial. Arapiraca/AL, 2014 Adriano Geraldo dos Santos Análise da Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência nos termos da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, face à fiança policial. Monografia apresentada como pré-requisito para

Constituição da República 8. O processo como garantia ativa e passiva 8.1. Aspectos gerais. Declaração de inconstitucionalidade. Ministério Público 8.2. O direito constitucional de ação 8.3. A garantia do processo penal 8.4. A proibição da justiça privada 9. As garantias constitucionais do processo 9.1. Garantias gerais 9.2. A garantia da coisa julgada 9.3. Os princípios constitucionais do processo penal 9.4. Os princípios constitucionais do processo civil 85 10. O…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 PRESIDENTE Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES VICE-PRESIDENTE Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA CORREGEDORA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD CORREGEDORA DO INTERIOR Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD…

método dedutivo, esta monografia encontra-se arrimada em pesquisas bibliográficas, artigos de Internet, revistas especializadas, leis, projetos de lei e jurisprudência, em especial a do Supremo Tribunal Federal (STF) e a do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ademais, far-se-á no capítulo segundo um retrospecto histórico da quebra do sigilo das comunicações telefônicas, a ser dividido em três momentos fundamentais: a) a Interceptação Telefônica no ordenamento jurídico brasileiro…

Público SEÇÃO I Da Procuradoria-Geral de Justiça SUBSEÇÃO I Das disposições gerais SUBSEÇÃO II Da escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça SUBSEÇÃO III Da destituição do Procurador-Geral de Justiça SUBSEÇÃO IV Das atribuições do Procurador-Geral de Justiça Lei Complementar nº 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará 4 SEÇÃO II Do Colégio de Procuradores de Justiça SUBSEÇÃO I Da competência do Colégio de Procuradores de Justiça SUBSEÇÃO II Do…

efetiva invasão ou ocupação (202, 1ª p.), no momento em que se danifica o estabelecimento ou dispõe das coisas nele existentes (202, 2ª p.) Tentativa – é admissível. Pena – reclusão de 1 à 3 anos + Multa Ação – Pública incondicionada Competência – Justiça Federal. Incompetência dos Juizados Especiais Criminais Federais. Cabível suspensão do processo (Art. 89 da Lei 9.099/95). Classificação – crime comum, doloso, formal. FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. Art. 203 -…

Museologia) e Sônia Costa (PNUD). Advocacia em Tempos Difíceis: Ditadura Militar 1964-1985 5 O presente projeto foi apresentado no ano de 2011 à II Chamada Pública do Projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e selecionado por Comitê independente para fomento. A realização do projeto objetiva atender as missões legais da Comissão de Anistia de promover o direito à reparação, memória e verdade, permitindo que a sociedade civil e os anistiados…

tentativa de suprir essa lacuna, esse vazio que o Estado tem deixado na solução dos conflitos. Nas palavras de Benedito Calheiros Bomfim, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros: “Do desencontro entre a lei e o direito, entre códigos e justiça, nasce o Direito Alternativo, que nada mais é do que a aplicação da lei em função do justo, sob a ótica do interesse social e das exigências do bem comum”. Neste breve ensaio estaremos falando sobre as origens do alternativismo, seus…

condenado contra a lei e o procedimento do Parlamento, e em derrogação dos costumes dos comuns’; sustentaram que o julgamento podia ser revogado, tanto para o 10 muns’; sustentaram que o julgamento podia ser revogado, tanto para o favorecimento da justiça quanto para a preservação das liberdades dos comuns. Este não foi o único fato ocorrido naquela época. Mais tarde, já no reinado de Henrique VIII, em 1512, Strode, um membro da Câmara dos Comuns, foi preso pela Corte de Estanho de…

Público? Não existem impedimentos, mas devido à postura que o Ministério Público deve ter diante da Sociedade, que é defender a ordem jurídica, o regime democrático e interesses sociais e individuais, não é aconselhado que procurador, promotor, curador da justiça, faça parte de Conselho de Saúde para evitar obstáculos no exercício de sua função. De quanto tempo deve ser o mandato de conselheiro? É aconselhável que sejam dois anos de mandato, podendo ser reconduzido através de…