O Projeto De Uma Hermenêutica Geral

Constituição - conceito e tipos de Constituição: Para o liberalismo, Constituição é um documento escrito e solene que organiza o Estado, adotando necessariamente a separação dos poderes e visando a garantir os direitos do homem. No sentido geral, Constituição é a organização de alguma coisa. O termo Constituição pode também designar a sua organização fundamental total, quer social, quer política, quer jurídica, quer econômica. No sentido jurídico, Constituição é o conjunto das normas…

CONSTITUCIONALMODELOS DE ESTADO No constitucionalismo contemporâneo, cai por terra o difundido “império da lei”, para se ter um “império da Constituição”, que assume uma posição de supremacia frente à lei ordinária. Juntamente com essas modificações, surge a nova hermenêutica que influencia diretamente a atividade do juiz e o conceito de jurisdição. Com a derrocada do Estado Liberal e do Estado Social, e com o advento de um Estado Democrático de Direito, inaugurado no Brasil…

INDIVIDUAIS E COLETIVOS. DIREITO A VIDA. Desdobramentos. Existência. Entendimentos. Integridade Física. Pena de Morte. Eutanásia. Aborto. Tortura e Suicídio. Integridade Moral. Privacidade. Vida Privada, honra e imagem.  DIREITO DE LIBERDADE. Noções gerais. Liberdades de caráter físico. Liberdade de manifestação do pensamento. Limites. Liberdade de ação profissional. Liberdade Religiosa. Liberdade de Ensino e aprendizagem. Liberdade de informação. Informação jornalística. Liberdade de…

instituir o Estado Democrático de Direito em uma sociedade baseada no exercício de direitos sociais e individuais, liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça. Anteriormente tinha-se, no pensamento geral da população brasileira, a Constituição como uma forma subalterna, apresentando-se o Código Civil como centro. Após o neoconstitucionalismo, a Constituição mostrou-se a posição central, impôs uma nova leitura dos institutos…

Tribunal Superior do Trabalho 7 ROL DE CATEGORIAS1 Hermenêutica Jurídica Ciência que estuda o fenômeno da interpretação da norma jurídica. Honorários Advocatícios Verba de cunho alimentar paga em decorrência da lei ou de um contrato como retribuição aos serviços prestados por profissional da advocacia legalmente habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil. Interpretação É a utilização das técnicas estudadas pela hermenêutica com o fito de extrair da norma a sua perfeita…

Alegoria e filologia • Filologia e hermenêutica • Intenção e consciência • Straight from the horse’s mouth • Intenção ou coerência • Os dois argumentos contra a intenção • Retorno à intenção • Sentido não é significação • Intenção não é premeditação • A presunção de intencionalidade COMPAGNON, Antoine “O Autor” In: O demônio da teoria: Literatura e senso comum trad. Cleonice Mourão. Belo Horizonte Ed. UFMG, 2001, p 47-96. “Sob o nome de intenção em geral é o papel do autor…

Sociolog. Geral e do Direito Intr. ao Estudo do Direito Introdução à Psicologia Intr. ao Estudo do Direito Sociolog. Geral e do Direito Introdução à Economia Ciênc. Pol. Teor. do Estado Ciênc. Pol. Teor. do Estado Português Inst. Ling. Jur. 5ª FEIRA 6ª FEIRA 20:20 – 22:00 Introdução à Psicologia II SEMESTRE 4ª FEIRA 5ª FEIRA 6ª FEIRA HORÁRIO 2ª FEIRA 3ª FEIRA 18:20 – 20:00 Direito Civil I - Parte Geral Direito Civil I -…

surgiram sistemas alternativos para a produção do saber. A explosão do Século das Luzes (Iluminismo) fez surgir a racionalidade moderna e uma oposição ao próprio racionalismo como base apara a ciência moderna. Filosofia da Natureza, Romantismo, Hermenêutica e Fenomenologia são algumas correntes mais importantes desta oposição. Filosofia da Natureza Corresponde às ideias de Schelling no início do século XIX no qual procurava demonstrar uma racionalidade superior aos naturalistas,…

E Hermeneutica Filosofica.indd 1 N S I N O 04/12/14 15:14 EDIÇÃO Imprensa da Universidade de Coimbra Email: imprensauc@ci.uc.pt URL: http//www.uc.pt/imprensa_uc Vendas online: http://livrariadaimprensa.uc.pt COORDENAÇÃO EDITORIAL Imprensa da Universidade de Coimbra C ONCEPÇÃO GRÁFICA António Barros I NFOGRAFIA Alda Teixeira E XECUÇÃO GRÁFICA ISBN F ÍSICO 978-989-26-0891-4 ISBN D IGITAL 978-989-26-0892-1 DOI…

textos sistematicamente, de forma a buscar uma saída interpretativa que afaste a ideia de antinomia. Com fundamento nas palavras de Max Gmur, e, utilizando-se da denominação aplicada pelos Estatutos da Universidade de Coimbra Carlos Maximiliano (Hermenêutica e aplicação do direito. 16ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 134), chamou esse esforço de “Terapêutica Jurídica”. 3. CLASSIFICAÇÃO DAS ANTINOMIAS Por último, na aula de hoje, e para melhor compreendermos as antinomias…