Aspectos e elementos da codificação do direito civil brasileiro

Resumo O presente artigo tem como escopo expor os diferentes aspectos que caracterizaram a codificação civil brasileira, bem como evidenciar alguns elementos que foram indispensáveis na formação do referido instituto jurídico, destacando desde a influência histórica do direito romano em nossa legislação, os juristas que marcaram a construção do Direito Civil Brasileiro até a constituição final do Código Civil. Palavras-chave: Aspectos. Codificação. Direito Civil. 1. Jus civile e Jus gentius Nos primórdios de Roma, sua sociedade era essencialmente agrícola e por isso, com poucas necessidades jurídicas. O Direito Romano nessa época era marcado pelo formalismo e o conservadorismo. Existiam os juristas leigos que interpretavam o direito dos homens, o ius, tratando do relacionamento entre os mesmos. O direito não era dirigido apenas ao individuo, ao cidadão, mas a todos, aos grupos e às famílias, cuja reunião formava a cidade. As fontes eram os costumes e a Lei das XII Tábuas. No entanto, Roma adere às leis escritas quando percebe que a incerteza do costume já não supre suas necessidades. Segundo Silvio Venosa (2004, p.61) “o ius civile convinha a uma cidade de estreitos confins. À medida que o Estado romano trava contato com outros povos, aumentando os contatos com os estrangeiros, o excessivo formalismo do ius civile torna-se insuficiente e inconveniente”. Começa a surgir então um direito mais flexível que se adequava melhor aos estrangeiros e ao comércio,…

anterior: Art. 330 do Código Civil. Pela análise exegética deste dispositivo, que o novo Código Civil reproduz, sem modificações, do Código anterior, entende-se por linha reta ascendente ou descendente de acordo com o modo em que se observa a relação de parentesco: ascendente referindo-se às gerações anteriores e descendente, às posteriores. Além disso, deve-se observar que as pessoas podem ter parentes ascendentes ou colaterais maternos ou paternos: maternos, quando o vínculo procede da…

|Semestre: |Turma: |Turno: | |DIREITO CIVIL I |2011.2 |1001 |MATUTINO | |Docente: |Data da entrega: |Visto / Nota: | |CATARINA CARDOSO SOUSA FRANÇA |19/08/2011 | …

norte-coreano. A começaram como uma Estados de partido único, mas ao longo de sua existência seus dirigentes e os militares se tornaram intimamente envolvidos no governo. Inversamente, outros regimes militares preferiram gradualmente restaurar importantes componentes do governo civil, enquanto o alto comandante militar mantinham o poder político no poder executivo. No Paquistão, os generais Muhammad Zia-ul-Haq (1977-1988) e Pervez Musharraf (1999-2008) realizaram referendos para…

Angola foi bastante afetada pela guerra civil que durou quase trinta anos, colocando o país juntamente com Guiné-Bissau entre os mais pobres do planeta. Todavia, Angola apresenta boas taxas de crescimento apoiadas principalmente pelas suas exportações de petróleo. As jazidas de petróleo estão localizadas em quase toda a extensão da sua costa marítima. Agricultura[editar | editar código-fonte] Ja teve o café como seu principal cultivo. Seguem-se-lhe cana-de-açúcar, sisal, milho, óleo de…

um Código Civil baseado na justiça e na equidade. Inicialmente, em 1855, Teixeira de Freitas, preparou a “Consolidação das Leis Civis”, que passou a ocupar a lacuna do ordenamento jurídico em que se tratava de Direito Civil, esta foi muito elogiada na época. Por fim, em 1916 é aprovado, sancionado, e promulgado o Código Civil Brasileiro, que seguia as bases do Código Civil Alemão, contava com uma Parte Geral em que eram regulamentadas as noções e relações jurídicas das pessoas, dos bens…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Paulo Henrique de Carvalho Sete Lagoas /MG 2009 As principais mudanças do código Civil do 2002 e seus reflexos para a contabilidade Trabalho de produção textual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na…

TRABALHO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL HISTÓRIA DA CODIFICAÇÃO CIVIL O presente trabalho não é pretensioso a ponto de querer esmiuçar toda a trajetória do Direito Civil brasileiro na profundidade que ele verdadeiramente apresenta. Ater-nos-emos a traçar um panorama histórico e ideológico de nossa juscivilística, de modo a viabilizar o entendimento crítico da atual realidade de nosso Direito Civil. Isto porque para compreendermos as tendências apontadas na contemporaneidade,…

Questões de Direito Civil História da Codificação do Direito Civil Brasileiro História do Direito Civil Brasileiro 1. Qual a influência do Direito Civil Francês? A influência do Direito Francês no direito brasileiro se evidencia como um marco histórico jurídico. Primeiramente no período colonial e do Império, os doutrinadores e intelectuais franceses influenciaram bastante os pensadores brasileiros, predominando a cultura francesa na formação educacional. Com a Era Napoleônica,…

MATOS Processo de construção histórica dos códigos de ética da profissão Itabirito 2010 EDLEIA ALVA DE ASSUNÇÃO MATOS Processo de construção histórica dos códigos de ética da profissão Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Etica profissional IV. Orientador(a): Profª. Sirlei…