O Projeto Do Codigo Civil De 1975

INTRODUÇÃO Faremos uma análise de forma simples e direta, a pontuar os Códigos de Ética Profissional do Assistente Social, dos anos de 1947, 1965, 1975 e 1986, totalizando “quatro Códigos de Ética”, ou seja, desde surgimento do primeiro código da profissão, cada mudança, cada avanço, das necessidades de tal, conforme o contexto histórico e ideológico de seu momento histórico, até o penúltimo código (1986), anterior ao nosso código de ética, vigente hoje (1993). Também apresentaremos de…

igualmente instituir bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação expressa de ambos os cônjuges beneficiados ou da entidade familiar beneficiada. Histórico O presente dispositivo, no texto original do Projeto de Lei n. 634, de 1975, mantido inicialmente pela Câmara dos Deputados, tinha a seguinte redação: “Podem os cônjuges, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não…

século XII e a segunda do XVI , indo até o sistema de comércio na Itália. 2 Sistema de comércio francês e a teoria dos atos de comércio : O início desse sistema comercial se deu a partir do ano de 1808 com a implementação e entrada em vigor do código mercantil Napoleônico, e tinha como doutrina fundamental a teoria dos atos de comércio.Essas teoria dos atos de comércio é basicamente,uma relação de atividades econômicas com ausência de qualquer elemento interno de ligação, e elas…

“Tendências do Novo Direito Civil: Uma Codificação para o 3° Milênio. Compreendendo a Nova Codificação”. Flávio Tartuce. Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Professor em Cursos Preparatórios para as Carreiras Jurídicas. Professor Convidado em Cursos de Pós-Graduação em Direito Privado. Professor do IELF (Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes). Professor do Curso Flávio Monteiro de…

ÉTICA E SERVIÇO SOCIAL CÓDIGOS DE ÉTICA 1947, 1965, 1975, 1986 E 1993 Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: Tatiana 06 abril 2012 Palavras: 2418 | Páginas: 10 ÉTICA E SERVIÇO SOCIAL CÓDIGOS DE ÉTICA 1947, 1965, 1975, 1986 E 1993 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO – SETEMBRO 2011 ÍNDICE INTRODUÇÃO................................................................................... 1. ANÁLISE CODIGO DE ÉTICA 1947.................

D. Duarte e Afonso V como o trabalho foi finalizado no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas (1446). Compunham-se de cinco livros, compreendendo organização judiciária, competências, relações da Igreja com o Estado, processo civil e comercial. As Ordenações Afonsinas consagraram-se como fonte do direito "nacional" e prevalente, tendo por fontes subsidiárias os direitos romanos e canônico, as glosas de Acúrsio e as opiniões de Bartolo e, por último, as soluções…

profissão também estava presente nos Códigos de Ética de 1965 e 1975: "Os pressupostos neotomistas e positivistas fundamentam os Códigos de Ética Profissional, no Brasil, de 1948 a 1975" (Barroco, 2001, p.95). A partir de 1983, na esteira desse novo posicionamento da categoria profissional, se iniciou um amplo processo de debates conduzido pelo CFESS com o propósito de alteração do Código de Ética vigente desde 1975. Desse processo consolidou a aprovação do Código de Ética…

ÉTICA O Código de Ética Profissional, surgiu baseado no Projeto Ético-Político dos profissionais de Serviço Social. Código esse que passou por várias etapas de aperfeiçoamentos e conquistas, dentre eles estão os códigos de 1947, 1965, 1975 e 1986 até chegar ao atual de 1993 que prioriza a ampliação e consolidação da cidadania. Dentre os inúmeros desafios do Serviço Social estão a igualdade, equidade social e a construção de uma sociedade sem dominação e exploração de classe, etnias e gêneros. E

EMPRESARIAL NO BRASIL O CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO SURGIO EM 1850 COM A LEI Nº 556 DE 25 DE JUNHO DE 1850. DEVIDO A EXPANSÃO DAS RELAÇÕES COMERCIAS, HOUVE A NECESSIDADE DE ADOTAR MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO. NO INICIO, O CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO ERA REGIDO PELAS LEIS PORTUGUESAS E OS CODIGOS COMERCIAIS DA ESPANHA E DA FRANÇA, MAS COM O TEMPO O BRASIL COMEÇOU A APRESENTAR GRANDE POTENCIAL ECONÔMICO, FAZENDO COM QUE HOUVESSE A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM CÓDIGO COMERCIAL PRÓPRIO,…

Histórico do código civil brasileiro: cinco alterações entre o antigo e o novo Introdução O Código Civil tem como objetivo de regular o convívio entre os homens e proporcionar harmonia nas relações humanas. Desta forma, iremos explorar a história do código civil brasileiro, abordando algumas alterações que o marcaram. Essas mudanças aconteceram do código de 1916 para o atual que rege o país e está válido desde 2002. Histórico do…