O Projeto De Uma Hermenêutica Geral

TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ( Alterado pela L-012.376-2010) Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 Professora : Hélia Fernanda Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro  Estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico e constitui o nosso Direito Internacional Privado.  É considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do…

MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO 1. Distinção da Hermenêutica, Interpretação da Lei e Exegese Hermenêutica, do grego hermeneutiké, arte de interpretar, é uma palavra grega que deriva de Hermes Trimegisto, deus egípcio cultuado também na Grécia antiga, ao qual os alquimistas atribuíam a criação de sua arte. Era portanto, uma divindade esotérica, guardadora de mistérios. Tendo outra expressão, hermético, isto é, fechado, termo também utilizado pelos alquimistas para…

EscolA DA ExEGEsE Iara Menezes LIMa RESUMO Visando promover um “resgate” da hermenêutica jurídica clássica e levando em consideração a importância desse estudo para a própria construção do arcabouço teórico do direito, a autora desenvolve no presente artigo um estudo sistematizado da Escola da Exegese. PALAVRAS-CHAVE: Escola da Exegese; Hermenêutica Jurídica clássica. RÉSUMÉ Avec le but de promouvoir la «reprise» de l’herméneutique juridique classique et sachant de l’importance

DIREITO - TIPOS DE INTERPRETAÇÕES Limonge França em seu livro Hermenêutica Jurídica, 1988, nos introduz ao tema dizendo que “a interpretação não se restringe tão somente aos estreitos termos da lei, pois conhecidas são suas limitações para o bem exprimir do direito, o que, aliás, acontece com a generalidade das formas de que o direito se reveste”. Segundo o doutrinador a interpretação pode ser dividida em 3 critérios, a saber: a) Agente da interpretação; b)

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA – FESP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO HERMENÊUTICA JURIDICA EUTANÁSIA AUDA ANDRADE MAYSON LOPES SIDARTA PALIOT SUZANE CUNHA VANESSA LEITE WANDSON TOMAZ JOÃO PESSOA 2013 AUDA ANDRADE MAYSON LOPES SIDARTA PALIOT SUZANE CUNHA VANESSA LEITE WANDSON TOMAZ HERMENÊUTICA JURIDICA EUTANÁSIA Seminário elaborado para a disciplina de Hermenêutica Jurídica sobre os aspectos jurídicos sobre a Eutanásia. Orientador: Prof.Alexandre…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ******************* PROJETO INTEGRADOR 2013 Florianópolis 2013 1. INTRODUÇÃO O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Este trabalho tem como escopo elucidar sobre a composição do poder judiciário nacional, à luz da

Departamento de Educação A RACIONALIDADE NA FILOSOFIA DA CONSCIÊNCIA E NA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO Aluna: Cloê Schmidt Arantes Orientador: Prof. Ralph Ings Bannell Introdução Nos séculos XVI e XVII, houve modificações na visão do mundo com Descartes e Locke, entre outros. Assim concepções do conhecimento e da identidade do sujeito foram substituídas com outras, ambos sendo concebidos como sendo construída por ele próprio,…

.......................................6 Capítulo II HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO 4. Hermenêutica: conceito e aspectos gerais................................................................. 7 5. Lei como forma de comunicação humana.................................................................. 8 6. Hermenêutica, interpretação, aplicação e integração do Direito................................ 8 7. Evolução da hermenêutica em prol de um direito centrado no homem e no povo......

Maurício Martins. Lógica formal e jurídica: ciência e arte na argumentação. São José dos Campos, 2003. (ISBN 85-903374-1-3) Norma jurídica e proposição jurídica Norma jurídica é um comando positivado pelo Estado, consistindo esta num imperativo geral, abstrato, bilateral e coativo. Para Kelsen, a norma se estrutura como um juízo hipotético condicional, na seguinte fórmula: “Se A, então B”. Se ocorre A (hipótese legal ou de incidência, suporte fático ou preceito), então deve…

desenvolvimento da linguagem oral e escrita e da reflexão na trajetória acadêmica de alunos cujo ingresso no Ensino Superior é marcado, muitas vezes, por dificuldades de leitura e escrita,principalmentepara aqueles oriundos de classe popular. Como projeto de acolhimento aos calourosa Universidade Católica de Brasília instituiu a disciplina Introdução a Educação Superior (IES). O paradigma metodológico da disciplina se traduz em uma mediação pedagógica que apoia estudantes a construírem…