O Processo Legislativo Como Fonte Legal

Jurídico à luz da Constituição brasileira. Paulo Nader, afirma que o ordenamento jurídico compreende “o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas vigentes, que se localizam em diversas fontes”. Para Miguel Reale, é “o sistema de normas jurídicas in acto, compreendendo as fontes de direito e todos os seus conteúdos e projeções: é, pois, os sistemas das normas em sua concreta realização, abrangendo tanto as regras explícitas como as elaboradas para suprir as…

Introdução ao Direito 1) O que é Direito ? Qual a sua importância para a vida do homem em sociedade ? Quais são as fontes do Direito? Explique-as? Quais os meios integradores do Direito? Direito é uma norma de conduta social imposto pelo Estado para a realização da segurança, segundo os critérios de justiça. O direito não representa somente um instrumento para organizar a sociedade, garantir a ordem e a segurança, o bem esta e o progresso. Atualmente ele é um fator que assegura o…

FONTE: DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO, PEDRO LENZA. ACADÊMICOS: ADRIANO CESAR ALVES DE OLIVEIRA ALEX J CARVALHO ALINE FRANCIELI DA SILVA COSTA CRISTINA ALBANO IBRAHIM AL JOUABRI JANECLER DOMINGOS DA SILVA KRISLEY MACIEL LUCIANE INÊS LEIDEMER WERLANG LUCILENE AUGUSTA ALVES PEREIRA REGIANE CARNEIRO DA SILVA THIAGO DE OLIVEIRA BATISTA TEMA: PROCESSO LEGISLATIVO E O PROCESSO LEGISLATIVO ORDINARIO E OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Fontes dos Direitos: *Histórias: *Sociais: geradores das normas jurídicas (economia, movimentos políticos, religião e etnias). *Filosóficas: oriundo de conjunto social, coletivo, natureza humana, Deus, etc. *Materiais: produção do Direito (Poder legislativo e judiciário) *Formais: lei, costume, regulamentos, doutrina, jurisprudência, analogia, equidade. *Leis: norma jurídica escrita, abstrata e geral. *Abstração: não se incorpora. *Generalidade: liga a consequência jurídica ao…

entende por Fontes do Direito? “Fontes do direito” é uma expressão figurada ou, se quisermos, um caso de analogia metafórica. Em sentido próprio, “fonte” é o ponto em que surge um veio de água. É o lugar em que ele passa do subsolo à superfície, do invisível ao visível. De certa forma, a “fonte” é o próprio curso de água no ponto de transição entre as duas situações. É sua primeira aparição na superfície da terra. De forma semelhante, observa o jurista húngaro Barna Horvath, a…

AS DIFICULDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS Flávia Cristina de Araújo Lopes 2009 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Flávia Cristina de Araújo Lopes AS DIFICULDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS Brasília 2009 Flávia Cristina de Araújo Lopes AS DIFICULDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação do Centro de

ATÌPICA LEGISLATIVO LEGISLAR e FISCALIZAR JULGAR ADMINISTRAR EXECUTIVO ADMINISTRAR JULGAR LEGISLAR JUDICIÁRIO JULGAR ADMINISTRAR LEGISLAR Legislar e Fiscalizar constitui funções típicas do Poder Legislativo. A Constituição brasileira prevê detalhadamente a elaboração de leis através do processo legislativo (arts. 59 a 69)e de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial (arts. 70 a 75). As funções atípicas do Poder…

jurídicas de todos os ramos do Direito, determinando o modo de aplicação e entendimento no tempo e espaço. Contém normas de sobredireito ou de apoio, podendo ser considerada um Código de Normas, por ter a lei como tema central. A LINDB é a principal fonte do direito. Tem as funções de: a) regulara vigência e eficácia das normas jurídicas , apresentando soluções ao conflito de normas no tempo e no espaço; b) fornecer critérios da hermenêutica; c) estabelecer mecanismos de integração de…

Sumário Lei…………………………………………………………………………………2 Norma Jurídica…………………………………………………………………..3 Ordenamento Jurídico…………………………………………………………..4 Sistema Jurídico………………………………………………………………....5 Processo Legislativo…………………………………………………………….6 Espécies de Lacunas…………………………………………………………...8 Analogia…………………………………………………………………………..9 Bibliografias……………………………………………………………………..10 Lei - lei Lei, no sentido técnico desta palavra, só existe quando a norma escrita é constitutiva de direito, ou, esclarecendo

Elenice Stabile Mônaco – RA 30040596 1. Fontes do Direito As fontes do direito podem ser divididas em três: Fontes formais: São as próprias Leis, as Doutrinas, as Jurisprudências e os Costumes. As fontes diretas do direito são as Leis e os Costumes. As fontes indiretas do direito são Doutrina e Jurisprudência. Fontes Históricas São os documentos históricos que influenciaram nas legislações do passado e continuam a influir até hoje, apesar de o direito ser algo vivo, na idéia de que…