Procedimento de liquidação de sentença - do trânsito em julgado ao pagamento

Procedimento de Liquidação de Sentença - Do trânsito em julgado até o pagamento. Universidade do Estado do Rio de Janeiro Direito Processual do Trabalho I Período: 2010.2 Professor: Diogo Medina Introdução A liquidação da sentença se define como o conjunto de atos que devem ser praticados com a finalidade de estabelecer o exato valor da condenação ou de individualizar o objeto da obrigação. A fim de esclarecer o tema sobre o procedimento de liquidação da sentença, é importante entender a mecânica do processo até o momento do pagamento da sentença liquidada. O juiz no processo de conhecimento prolata uma a sentença condenatória, que submetida ao fenômeno jurídico da coisa julgada material pelo decurso do prazo respectivo, encerra, em definitivo, esse processo de conhecimento da ação, convertendo-se, a sentença, em título executivo judicial, gerando uma obrigação a ser adimplida pelo devedor. Transitada em julgado a referida sentença, esta poderá ser objeto de liquidação e, em seguida, de Execução de Sentença, que será processada, no caso da Execução Definitiva, nos próprios autos da ação de conhecimento. No entanto cabe, aqui salientar a discussão doutrinária acerca da autonomia da Liquidação da Sentença. Data venia, opiniões de renomados juristas, o melhor entendimento é aquele que não considera o a fase de liquidação como parte do processo de execução, e sim uma mera fase que complementa o processo de conhecimento, sendo uma fase autônoma, com o…

A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA A liquidação da sentença, por ser ação de conhecimento, passa a integrar o Livro I, transformando-se em procedimento incidental. Com isso, a decisão proferida na liquidação deixa de ser apelável, ficando sujeita ao recurso de agravo de instrumento. Elogiável a alteração, tendo em vista que a liquidação, sendo uma ação de conhecimento, deve estar disciplinada no livro referente ao mencionado processo. Além disso,…

Da liquidação de sentença Os arts. 603 a 611 da versão original do código foram revogados pela lei de n. 11.232/2005, sendo disciplinada a matéria no arts. 475-A a 475-H, que passaram a constituir o Capítulo IX do Título VIII que trata do procedimento ordinário passando a liquidação a ser fase eventual preparatória do cumprimento se a sentença for ilíquida. Se, porém, o título executivo for sentença que contenha condenação genérica, primeiro deve proceder-se á sua liquidação.…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELOTAS 2014 GLAUBER FERREIRA SEGOVIA JÚLIA SILVA DE SOUZA TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Trabalho acadêmico a graduação na Universidade Católica de Pelotas, Curso de direito. Para 1ª avaliação semestral. PELOTAS 2014 Noções Gerais e Finalidade: Nos estudos referentes à teoria geral do processo, estuda-se um princípio chamado de princípio da inafastabilidade do poder…

DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFESSOR: LUÍS FERNANDO ALVES SILVA UBERABA - MG ABRIL/2013 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Este trabalho tem como objetivo, conceituar e dissertar sobre o que seja o instituto da liquidação de sentença, fazendo uma breve análise de sua natureza, espécies, fases, procedimentos e finalidade, sob a luz dos…

DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA (Liquidação de TÍTULO JUDICIAL) Requisitos do título executivo (Judicial ou Extrajudicial): certeza, exigibilidade e liquidez. Liquidez “quantum debeatur” É a indicação de quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação, podendo ser apurados por simples cálculo aritmético. Espécies de Sentenças: Penal, Civil ou homologação de acordo. DAS ESPÉCIES DE LIQUIDAÇÃO: a) cálculo ao contador (até Lei nº 8 898/1994 – excluído do…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – aula 11.10.2012 1. Conceito: art. 475-A A liquidez é exatamente o caráter de indicar o quantum debeatur. Somente é possível titulo ilíquido quando ele for judicial. A liquidação de sentença, portanto, é limitada à execução de titulo judicial. Portanto, antes de começar a fase de cumprimento de sentença e após a sentença, poderá haver a fase de liquidação de sentença. Antes de 2005 a fase de liquidação de sentença era tratada de uma forma um pouco diferente…

As sentenças condenatórias – ou acórdãos que venham substituí-las são títulos capazes de permitir que o credor movimente a máquina judiciária com o objetivo de compelir a seu cumprimento. Para o título ter executoriedade, porém, a obrigação precisa ser líquida, certa e exigível. A liquidez é requisito relacionado com a extensão da obrigação, ou seja, deve constar no título a obrigação exata a ser cumprida pelo devedor. A liquidez corresponde à determinação da obrigação a ser cumprida…

Sumario 1. Introdução 2. Conceito 3. noções históricas 4. A MUDANÇA PROCEDIMENTAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI 11.232/2005 5. LEGITIMIDADE 6. COMPETENCIA 7. MOMENTO 8. ESPECIES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 9. CALCULO ARITMETICO E MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE CALCULO 10. PROCEDIMENTO ATUAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 11. INEXISTENCIA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL 12. CONCLUSÃO 1. Introdução O…

A Liquidação da Senteça (Luiz Guilherme Marinoni) Embora o art. 475 – A afirme que “quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se- à sua liquidação”, parecendo esquecer que a liquidação não diz respeito apenas à sentença que reconhece obrigação de pagar quantia, é certa que a sentença que reconhece obrigação de não fazer ou de fazer pode ser ilíquida. Sabe-se que a prestação deve ser individualizada e precisada, devendo a sentença delimitar e definir o que deve ser…