O Problema De Lacuna Na Legislação

CENTRO UNIVERSITARIO TUPY – UNISOCIESC LACUNAS JURIDICAS FABIO HENRIQUE LESSAK JEAN GEOVANI DOS SANTOS MATHEUS HENRIQUE GUCKERT PEDRO LIMA SIDNEI KLUG JOINVILLE 2014/1 FABIO HENRIQUE LESSAK JEAN GEOVANI DOS SANTOS MATHEUS HENRIQUE GUCKERT PEDRO LIMA SIDNEI KLUG LACUNAS JURIDICAS Trabalho apresentado a(s) Disciplina (s) de Teoria do Direito como requisito parcial para

doutrina, julgados,problemas que estejam acontecendo na prática, comentários de especialistas 3. Marco teórico = é o fundamento teórico que embasa a discussão doutrinária da pesquisa. É uma afirmação incisiva de um teórico da área do direito, que fez pesquisas sobre o tema e chegou a conclusões válidas sobre o mesmo. A rigor, é uma teoria jurídica. Deve-se concordar, deve ser uma base do projeto. Aspas, fonte e citação. Não vale: súmulas, artigos de lei, jurisprudências. 4. Problema …

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CHÁCARA SANTO ANTÔNIO “ LACUNAS DO DIREITO “ Disciplina de Hermenêutica - Adaptação ANDRÉA MONTEIRO DE ARCANJO MACIEL RA: T503AF9 - TURMA: DR4A40 SÃO PAULO OUTUBRO – 2012 ANDRÉA MONTEIRO DE ARCANJO MACIEL RA: T503AF9 - TURMA: DR4A40 “ LACUNAS DO DIREITO “ Disciplina de Hermenêutica - Adaptação Trabalho apresentado a Professora Mônica Bortolassi da Coordenação do Curso de Direito da disciplina de adaptação (HERMENÊUTICA)…

to the number of people targeted by them, as well as to the normative subject, it can be noticed that this matter, in the constitutional field, demands an accurate analysis. 1. É de longa data que a expressão normas gerais v e m trazendo problemas doutrinários aos intérpretes da Constituição. Isto, por exemplo, no que se referia ao correto entendimento, na Constituição de 1946, da expressão normas gerais de direito financeiro (art. 8°, X V , b), ou, na Constituição de 1967,…

O tema em questão é polêmico e a doutrina não chegou a um consenso sobre o conceito de lacuna. Nem sequer se elas existem ou não. O problema das lacunas é de grande valia para os operadores do direito, que cedo ou tarde podem se deparar com questões cujas soluções não se encontram explicitamente no ordenamento jurídico. Segundo Lemke lacuna da lei é a ausência da norma legal. A lacuna seria a inexistência de uma norma para regular um caso concreto, ou seja, o silêncio da lei.

Resumo: O presente artigo aborda o tema das lacunas no direito, que inegavelmente é de grande interesse para os seus operadores, pois poderão se deparar com essa celeuma em seus ofícios. Há posicionamentos que negam a existência das lacunas no direito, outros que a admitem e há também aqueles que aceitam e negam, ao mesmo tempo, tal concepção. Trata-se de um estudo teórico-documental. Conclui-se, ao final, que esse assunto é uma questão aberta que comporta várias respostas a depender das…

que a este seja aplicável, estamos diante do problema da lacuna. Portanto, esse artigo nos mostra a obrigatoriedade do juiz em apreciar tudo o que for levado ao tribunal e o reconhecimento explícito, por parte do supra direito, da plenitude ou completude do ordenamento jurídico, que não possui lacunas. Uma lei pode ser omissa, mas não o ordenamento jurídico. Tornando obrigatório o pronunciamento do juiz, mesmo quando a lei for omissa. Havendo lacuna, o jurista deve, ao sistematizar…

Amarante-MA 2015 Sumario 1. Introdução 2. Procedimentos de Integração do Direito segundo Paulo Nader Noções de Integração e de Lacunas 2.1 Teorias sobre lacunas 2.2 Noção Geral de Analogia 2.3 Conceito dos Princípios Gerais de Direito 3. Aplicação ou integração do Direito: Rubens Limongi França 3.1Fases da aplicação ou integração 3.2 Sistema de ampliação ou…

D. II – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO II (Lacunas da Lei) Acadêmico: 2º PERÍODO CURITIBA 2002 LACUNAS DA LEI Lacunas da lei ocorrem quando a legislação não possui dispositivo aplicável ao caso concreto, caracteriza se pela omissão da lei ou é a falha da lei em relação a um determinado caso, ou seja, é a ausência de um critério para saber qual norma aplicar. Para resolver o problema devem ser utilizados os costumes, princípios

Analogia significa comparar. Haverá analogia no direito quando comparamos um caso não previsto na legislação com outro previsto (ou outros). O critério do caso previsto será aplicado para a resolução do caso não previsto, desde que sejam semelhantes. Existe analogia legis quando se comparam dois fenômenos. Primeiro, demonstra-se a semelhança entre ambos. Essa semelhança deve ser fundamental e não circunstancial, ou seja, a essência de ambos deve ser parecida. Por exemplo, compara-se um contrato