Direito

TOPICO 6.3.1 TD AS LACUNAS NO DIREITO O CONTEÚDO ABAIXO E OS PRÓXIMOS ENVIADOS NÃO SÃO OS ÚNICOS NEM OS PRINCIPAIS QUE DEVERÃO SER ESTUDADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES. ESTES TEXTOS APENAS SUBSTITUEM AQUELES CONTEÚDOS QUE SERIAM DITADOS EM SALA DE AULA E NÃO CONTÉM AS EXPLICAÇÕES DADAS PELO PROFESSOR EM SALA DE AULA – E SOMENTE EM SALA DE AULA – E QUE CONSTITUEM A PRINCIPAL PARTE DO CONTEÚDO PARA AS AVALIAÇÕES BIMESTRAIS E DE AVALIAÇÃO RECUPERATÓRIA. 6.3. FONTES FORMAIS E PROCEDIMENTOS DE INTEGRAÇÃO 6.3.1. Introdução: Comentar maníaco do parque possuído pelo demônio e absolvição de estuprador por ter sido previamente condenado por Deus. São os modos ou formas de manifestação do direito; são os meios que as normas jurídicas utilizam para aparecer na vida social. São utilizadas na aplicação do direito. a) Análise do art. 4º da LINDB e do art. 126 do CPC Art. 4º. (LINDB) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Art. 126.(CPC) O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. Além destas, são reconhecidas também como fontes formais ou procedimentos de integração: Fonte Negocial, Jurisprudência e Doutrina. Não são citadas nos artigos acima referidos pois são apenas…

UNIVERSITARIO DO VALE DO IPOJUCA CURSO DE DIREITO BRÍCIO RIBEIRO DISCURÇÕES JURIDICAS NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NO DIREITO BRASILEIRO CARUARU 2015 1- INTRODUÇÃO Antes de enfatizarmos as discursões jurídicas e doutrinarias que envolve as técnicas do RHA (reprodução humana assistida), voltemos nossos olhares para falha que existe em nossa legislação, por não ter um posicionamento acerca dessa temática. Na atualidade, o Brasil não tem…

notícia: Novo ministro do STF defende intervenção do Judiciário em lacunas do Legislativo Fonte: Empresa Brasil de Comunicação. . Disponível em 410/12/2012. Enunciado: Conforme a opinião do ministro apresentada na notícia supracitada, e baseado em suas aulas, elabore uma dissertação sobre como a ciência do direito resolve o problema de lacuna na legislação. As lacunas nas leis quase sempre acontecem pela falta de eficiência na técnica legislativa, com a intenção de não…

INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇAO TRIBUTÁRIA 1) Noções gerais de interpretação Interpretação é a parte da ciência jurídica que estuda os métodos e processos lógicos que visam a definir o conteúdo e o alcance das normas jurídicas. Assim, a hemenêutica jurídica estuda a teorria cientifica da interpretação. De acordo com Ricardo Alexandre, não é correto o antigo brocardo in claris cessat interpretatio (as normas claras não precisão ser interpretadas), na verdade toda norma…

CURSOS ON-LINE – DIREITO TRIBUTÁRIO – CURSO REGULAR PROFESSOR RICARDO ALEXANDRE AULA 8 Interpretação e Integração da Legislação Tributária 1.0 – Noções Gerais de Interpretação Interpretação é a parte da ciência jurídica que estuda os métodos e processos lógicos que visam a aclarar o conteúdo da norma jurídica definindo o seu conteúdo e seu alcance. Hermenêutica jurídica é a que estuda a teoria científica da interpretação. Toda norma precisa de interpretação, por mais claro que…

pronunciamento definitivo. Daí prescrever o Código de Pessoa Civil: “o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei”(cf. art. 126). Aparece, então, o problema da integração da norma, que vem a ser, no dizer de Ruy Rebello Pinho e Amauri Mascaro Nascimento, “o processo com o qual o magistrado recorre a critério de típica criação do Direito para o caso concreto à falta de norma jurídica regulando a espécie”. São meios de integração da norma…

justificativas para a retomada do imóvel locado, nas locações com prazo de locação indeterminado. O proprietário pode fazer uso da denúncia vazia e o inquilino dispõe de 6 meses para desocupar o imóvel, podendo ser despejado se se recusar. Se o locatário permanecer no imóvel por mais de trinta dias após a resolução do prazo contratual, sem oposição do locador, presume-se prorrogada a locação por prazo indeterminado. Apesar disso, o locador poderá renunciar ao contrato a qualquer tempo,…

O problema das lacunas do direito : Inicialmente começaremos há falar das lacunas no decorrer dos tempos, porque seria impossível falar de lacunas e não analisarmos o desenvolvimento através do tempo, como nosso principal foco é as lacunas e seus problemas, ou seja, a fixação do momento em que a lacuna se torna um problema jurídico. Lacuna do direito é entendida como problema porque a expressão lacuna da lei indica uma diferença entre lei e direito e quando transforma o direito a lei…

Em termos judiciais, os juízes devem produzir sentenças a partir das leis. Quando um juiz constata que não há uma lei que preveja o caso conflituoso, depara-se com uma lacuna legal e com a necessidade de preenchê-la, promovendo a integração do direito (também chamada preenchimento da lacuna ou colmatação da lacuna). Tendo-se em vista a pressuposição de que existem leis prevendo consequências para todos os fatos sociais, a existência de uma lacuna é uma excepção à regra e deve, sempre,…

de que forma a analogia é aplicada, vamos traçar um estudo sobre as: Lacunas da Lei. A integração é um processo de preenchimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação oferece ou por princípios jurídicos, mediante operação lógica e juízos de valor. A doutrina distingue a autointegração , que se opera pelo aproveitamento de elementos do próprio ordenamento , heterointegração , que se faz com a aplicação de normas que não participam da legislação , como é a…