Constitucionalismo

sempre existiu na historia do homem em sociedade. Mesmo aquelas que têm como única finalidade conferir poderes ao soberano, estabeleciam um elo de supremacia e coercitividade entre quem manda e quem deve obedecer. Mas uma constituição em sentido estrito, limitadora do Estado e protetora dos direitos e garantias dos seus cidadãos, se materializa com as constituições escritas do Séc. XVIII. Bulos (2011) nos ensina que o movimento constitucionalista (de caráter jurídico; social; politico garantista e ideológico liberal) pode ser sintetizado no artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789: “Toda a sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos, nem determinada a separação dos Poderes, não tem constituição”. Os regimes constitucionais do Sec. XVIII, avessos aos postulados absolutistas, priorizam a efetivação de direitos humanos fundamentais como o direito à vida, à dignidade etc. O lema da liberdade, igualdade e fraternidade da revolução francesa consolida esta base constitucionalista liberal. Evolução do Constitucionalismo. Bulos (2011) realiza uma análise das etapas do constitucionalismo, desde o constitucionalismo primitivo ao do futuro ou do porvir. No constitucionalismo primitivo (de 30.000 anos a. C. até 3.000 anos a. C.) se trata da concepção ampla do termo. Trata-se de organizações consuetudinárias politeístas centradas nas figuras dos chefes de famílias e dos lideres de clãs. É a prova que o constitucionalismo…

futuro. CONSTITUCIONALISMO PRIMITIVO Na etapa do constitucionalismo primitivo, vemos, de modo claro, o sentido amplo de constitucionalismo: as entidades políticas sempre tiveram e têm uma constituição (HERMANN HELLER). Entre os povos primitivos, as constituições regiam-se pelos costumes da comunidade, que se refletiam nas relações entre governantes e governados. MARCO → do nascimento do constitucionalismo, aqui tomado em sentido amplo → HEBREUS → cujo Estado teocrático estabelecia…

assegurar direitos e garantias fundamentais,bem como a separação dos poderes em oposição ao absolutismo reinante no Antigo Regime. Contudo, o constitucionalismo lato sensu vigora desde a ser as mais primitivas. Em sua obra, o professor Uadi Bulos assim as discrimina: 1ªEtapa: - constitucionalismo primitivo(de 30.000 anos a.C. até 3.000 anos a.C.); 2ªEtapa: - constitucionalismo antigo( de 3000 a.C. até o século V); 3ªEtapa: - constitucionalismo medieval (do século V até o século XV); …

átimo, e a inocência vê sempre e sempre, diante de si, esse nada. É a partir desse nada, que tem raízes na inocência, que surge a angústia. Mas a angústia, formada na inocência, não pode ser encarada como culpa, como fardo e nem tampouco como um sofrimento contraposto à beatitude da inocência. A angústia, diz Kierkegaard, está desenhada, sobretudo, nas crianças. Vejamos o que Kierkegaard nos diz: Observai a infância: achareis aí essa angústia mais exatamente desenhada como…

Estado do Paraná, localizado no Centro Cívico. Compõem o poder judiciário os desembargadores e os juízes de direito. O Paraná está dividido em 399 municípios. O mais populoso deles é a capital, Curitiba, com 1,8 milhão de habitantes, sendo o município mais rico do estado e da Região Sul do Brasil. Sua região metropolitana possui aproximadamente 3,6 milhões de habitantes, com pouco mais de um terço da população do estado. Símbolos estaduais Os símbolos do estado do Paraná são: a…

renunciar á própria vida. E isso porque a ética socrática não se aferra somente á lei e ao respeito dos deveres humanos em si e por si. Transcede a isso tudo: inscreve-se como uma ética que se atrela ao porvir (post mortem). A filosofia socrática, não se omita essa importante contribuição de seu pensamento, prepara para o bem viver após a morte. Isso significa dizer que nem toda virtude proclamada como tal perante os homens há de ser considerada virtude perante os deuses. Isso ainda…

verdade, e que a história tem muitos mais devires do que sabemos registrar. O desafio colocado por esta proposta é aceito por nós neste texto na medida em que não temos a pretensão de substituir uma verdade menor por outra maior, mas discutir e dar visibilidade à condição política do conceito de vulnerabilidade e risco. O intuito de analisar em que condições e sob quais estratégias o conceito de vulnerabilidade e risco está se afirmando nos parece fundamental para trabalhar no campo das…

1 O DIREITO À ÁGUA E AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL: o desperdício de água nos “lava à jato” da cidade de Belém do Pará Bárbara Baleixe1 Resumo: Pretende-se apresentar o direito à água na categoria de direitos humanos e fundamentais. Por seguinte, a partir da observância do atual contexto histórico dos direitos humanos, da interpretação de instrumentos jurídicos internacionais e de normas do ordenamento jurídico brasileiro, afirma ser necessário ponderar sobre o direito à água com…

MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Direito Constitucional Flávio Martins Data: 25/08/2012 Aula 01 RESUMO SUMÁRIO TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 1) ANTECEDENTES HISTÓRICOS 2) ESPÉCIES DE CONSTITUCIONALISMO 2.1) Constitucionalismo social 2.2) Neoconstitucionalismo 2.3) Constitucionalismo transnacional 2.4) Constitucionalismo do futuro ou do porvir 3.5) Constitucionalismo whig ou termidoriano CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO 1)…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Jemima Veiga Araújo RA 6442285409 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da…