O Poder E O Povo

compreendido em: a) as normas sobre a relação entre povos (Direito das Gentes, hoje chamado de Direito Internacional Público) b) Direito Político, hoje denominado Direito Público, que compreende as relações entre governantes e governados. c) as normas entre os cidadãos em geral (Direito Civil e Direito Comercial). Existem três espécies de Governo: Republicano, Monárquico e o Despótico. Governo Republicano é aquele onde o povo em seu todo, ou parte dele, tem poder soberano; o Monárquico…

Povo é o elemento humano do Estado, composto pelo conjunto de cidadãos, isto é, o conjunto das pessoas que mantêm um vínculo jurídico-político com o Estado. Segundo Kelsen, é o âmbito pessoal de validade da ordem jurídica estatal. Não se confundem com povo: a) População – Conceito meramente demográfico: é o conjunto de pessoas que habitam o Estado, independentemente de serem ou não cidadãs. Povo – É o conjunto dos cidadãos do Estado. É um conceito jurídico, pois a definição de quem é ou não

manter um Estado hereditário, pois o povo já está acostumado com a soberania de uma família, de uma linhagem. Um príncipe não pode tentar mudar os costumes do Estado, corre o risco de o povo revoltar-se contra ele e gerar conspirações para que o povo o derrube. Maquiavel ainda fala que na medida em que o soberano não ofende seus súditos e não mostra motivos para o povo odiá-lo, estes o quererão bem. 3 Maquiavel diz que as pessoas mudam com grande facilidade, o povo tem o desejo da…

(ATPS) Etapa 3: Poder Constituinte Professora: PATRICIA MARA GERONUTTI CAMPINAS 2014 Poder Constituinte “O poder constituinte é o poder de elaborar ou reformar uma Constituição.” (Ari Queiroz). O Conceito e a Finalidade do Poder Constituinte segundo Moraes, são os abaixo descritos: O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta a contemporaneidade da ideia de Poder…

Quem é o povo? (Friedrich Muller) No primeiro momento em contato com a obra “quem é o povo?” De Muller, observamos o seu sarcasmo ao referir-se a “povo” no inicio como pessoas cidadãs, e, no decorrer do primeiro capitulo ele desfoca o sentido povo-cidadão para povo-constituição, trazendo uma melhor explicação de como as novas constituições estão tratando do termo “povo” em suas normas. De fato observando o texto vemos que o EMPREGO da expressão “povo” trata-se da função de…

necessidade de sua lógica, o império da mediação, revelou-se a ilegitimidade da democracia representativa. Essa deformação da democracia representativa deriva da intercorrência do poder econômico, do poder político e dos meios de comunicação de massas [1] que de certa forma afasta o representante do representado, fulminando o poder da vontade autônoma do cidadão, seja a vontade individual ou geral. Somente a vontade geral pode dirigir o Estado, porque, se a oposição dos interesses…

diferentes maneiras de atuação do soberano, sendo ele o príncipe ou o povo. Destacando­se as figuras principais, obtemos vários contrastes entre o Príncipe e o Grande Legislador. A partir delas, comparamos as teorias desse dois autores, principalmente em seus pontos de discordância, mas também nos de concordância, como o fato de ambos destacarem o importante papel do povo. Portanto, o príncipe e o grande legislador são…

Mar 2 em 4:39 PM Poder Constituinte na Visão de Muller Em sua visão o poder constituinte pode ser pensado em termos abstratos em sua totalidade, e sem intermédios, em uma democracia o poder constituinte nunca é pensado como um poder exercido pelo povo, mais sim como algo exercido pelo povo de forma mediada. Neste fato a ideia de que o poder constituinte originário esta inerente ao povo desde sua história, se difere do poder de assembleia constituinte, este apenas instrumentaliza…

hereditário e o adquirido, e aponta quais são as duas formas de como o governante chega ao poder uma pela virtude e outra pela fortuna "Os principados ou são hereditários, quando por muitos anos os governantes pertencem à mesma linhagem, ou foram fundados recentemente." Maquiavel fala que a dificuldade de se manter um Estado novo é maior do que a de se manter um Estado hereditário, pois quanto a este último, o povo já está acostumado com a soberania de uma família, de uma linhagem. …

principados ou repúblicas. Nesta época o poder político se concentrava unicamente no Estado. Os governantes usavam o poder em benefício próprio ou para a burguesia, pessoas com recursos financeiros patrocinadores das guerras na conquista de novos Estados. Esta forma de governar mantinha o povo em submissão e obediência às leis e ordens impostas pelo Estado, Leis seguidas pelo povo na maneira de viver e de servir ao rei e à burguesia. Esta política criou um povo alienado, que só sabia…