O Poder E Alei

governo do estado civil, com poderes para declarar a guerra e a paz, pois com alei natural, cada um tem o direito de punir ao outro, ou ressarcir-se de prejuízos causados, sem o auxílio de poderes do governo. Para Samuel Pufendorf, o direito natural funda-se na vontade divina, para ele, é claro a necessidade do homem viver em sociedade. Para Hobbes, o homem livre de qualquer obrigação social, provocou um estado de guerra, e foram levados a eleger um governo com poderes para…

tema. 2. DESENVOLVIMENTO Para registro da clinica o primeiro passo é definir a localização da empresa para que seja realizada uma consulta previa de endereço na administração municipal para verificar se a atividade pretendida e compatível com alei de zoneamento da região pretendida inclusive sobre questões ambientais o cliente fornece endereço e a atividade para analise da administração, etapa na qual é muito importante para a abertura da empresa é interessante, no momento da…

corresponde a um objeto da economia; se analisada a partir das normas relaciona-se ao direito, se estudado a partir do poder trata-se de uma questão política. A atividade financeira utiliza-se de meios econômicas, por entidades públicas, a fim de satisfazer as necessidades de uma sociedade. Trata-se de uma ação pública, ou seja, de uma ação realizada por entidades dotadas de poder de autoridade, obrigadas a procecussão de fins gerais da coletividade e representativa de seus membros, com…

humana, advém do conceito da idéia de tempo e local é uma concepção retirada da própria natureza. Lei no sentido jurídico é uma regra de conduta humana imposta aos cidadãos do Estado. Pode diferenciar-se de estado para estado. A lei advém de atos do poder legislativo e visa disciplinar condutas de interesses coletivos proporcionando a passividade entre a sociedade. Alguns tipos de leis: Lei substantiva: regula os direitos e obrigações dos indivíduos Lei adjetiva: estabelecem regras…

Brasil nos séculos XVII e XVIII não era nada fácil, a situação dos navios e higienização eram precárias, isso apenas a parte física, sem falar nos traumas emocionais, a desesperança, o afastamento da família e talvez ter consigo a agonia de nunca poder voltar para sua terra de origem; deixando o degredado desestabilizado social e psicologicamente. Geraldo Pieroni nos dá uma boa noção do quão difícil era a alimentação a bordo do navio: “A alimentação constituía, em si, um verdadeiro jejum…

instituições sociais em símbolos, normas, organização politica e social, e nas subjetividades pessoais e sociais “ ( Scott, 1989). O que é violência de Gênero “Agressões que se baseiam em padrões culturais de comportamento inseridos nas relações de poder dos homens sobre as mulheres (...) e que são socialmente construídas” ( Bendita Nascimento e Edneia Arruda) O que é Violência Conjugal “É uma expressão do desejo de uma pessoa controlar e dominar outra”. Muitos homicídios…

centro das atenções políticas para a obtenção e manutenção do poder, e fazendo uma evocação à democracia como nos moldes dos antigos clássicos, falava da necessidade imperiosa do governante estar em sintonia com o povo que governa: “Mas que se tornar príncipe contra a opinião popular, por favor, dos grandes, deve, antes de tudo, procurar conquistar o povo”. Mais tarde Hobbes, com “O Leviatã”, valorizava o poder do estado através do poder da política, embora absolutista, valorizava o…

A origem e função social do direito: 1- Perspectiva Liberal Estado Natureza → Contrato Social  Estado  Direito Estado Natureza: Liberdade absoluta, direito natural e poder fragmentado. Contrato Social: Solução encontrada para os problemas do Estado Natureza (Liberdade Civil, Direito Positivo). Estado: Administrar os interesses da sociedade civil Direito: Disciplinar condutas interpessoais. CONTEXTO HISTÓRICO DO LIBERALISMO (ler sobre) 2- Perspectiva Marxista O direito é…

dos Direitos Humanos. .No plano Nacional o novo contexto político-legal criado pela constituição de 1988, necessidade de refletir a respeito da consolidação da cidadania, abertura de novos canais de acesso à justiça de forma igualitária para todos. Alei 9099/95 criou Juizados Especiais Criminais o JECRIM, foi proposto detro desse espírito. -A crise das instituições pela legitimidade da segurança e justiça a nova legislação tem levado a um desdobramento de políoticas criminais…

INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COMUM OU AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO VIDE ART. 101 da lei 8213/91 - INSS não pode cortar benefício em transfusão de sangue ? Mas os tratamentos prescritos devem ser satisfeitos e pagos pelo poder público = SUS - e se a fisioterapia necessária á recuperação ou reabilitação só será realizada pelo SUS a daqui um ano - o benefício deverá ser estendido... e o INSS deverá pagar a diária e o deslocamento: Mas INSS não paga…