O Poder E Alei

de vários séculos de desenvolvimento. Durante muitos anos a escola foi privilegio para poucos, apenas aqueles que tinham maior poder aquisitivos tinham o direito de estudar, as pessoa que pertenciam as classes mais baixas da sociedade como servos e escravos não tinham o direito de frequentar as aulas que eram lecionadas especialmente para prover a manutenção de poder desenvolvido pela classe dominante. Cidadãos negros, por exemplo, não tiveram direito a educação durante vários séculos desde

exta-petita= o tribunal so discute o que está pedido no recurso, ele está proibido de discutir. Eu posso recorrer por 2 razoes 1- Erro in procedendo- tem por base uma decisão que não entrou no mérito= não discute direito material- o juiz aplicou errado alei ou norma processual. Se ele aplicou errado a norma processual eu peço para anular a decisão. Se identificar erro processual, ele anula, ela fica no processo mas não tem mais efeito, o tribunal manda fazer novamente o ato…

Em que circunstancia a prova testemunhal deve ser recusada? 2. A prova e sempre admissível, exceto quando os fatos já foram provados por documentos ou confissão das partes. Sendo fatos que só podem ser provados por documentos, exame pericial e se alei for contra. 3. Em que consiste o trabalho do perito? Fornecer o seu laudo com informações necessárias para auxiliar o magistrado em sua decisão. Consiste em responsabilidade para averiguar os fatos, extraindo á veracidade sobre a…

uma lei posterior aos fatos anteriores, desde que mais benéfica. b) A Imputabilidade é apurada ao tempo da conduta. Ou seja, a responsabilidade do agente responder pelo crime cometido (art. 26 do CP e parágrafo único), deverá ser definida perante alei que vigia na época do delito. E somente será imposta a pena se constatarem as condições para que o agente responda por sua conduta. Sendo Imputabilidade, um dos pressupostos para a imposição da pena. c) Crime permanente, é quando a…

incorporados dos Pretos-Velhos como Eguns (espírito de pessoas que jámorreram e não são cultuados no candomblé),também houve admiração e devoção. Com os escravos foragidos, forros e libertados pelas Boiadeiroleis do Ventre Livre, Sexagenário e posteriormente aLei Áurea, começou-se a montagem das tendas,posteriormente terreiros. Em alguns Candombléstambém começaram a incorporar Caboclos (índiosdas terras brasileiras como Pajés e Caciques) queforam elevados à categoria de ancestral e…

Brasileira. Sabe-se que “Tiradentes” era o apelido de Joaquim José da Silva Xavier, um alferes (cargo militar da época colonial) que também exerceu a profissão de dentista. Tiradentes participou ativamente de um dos principais movimentos de contestação do poder que a coroa portuguesa exercia sobre o Brasil Colônia: a Inconfidência Mineira. Sabemos que esse movimento articulou-se entre os anos de 1788 e 1789 e foi permeado por ideias provindas do Iluminismo que se alastrou pela Europa, na…

DESRESPEITADOS EM SUA PESQUISA DE CAMPO? A lei mais respeitada sem duvidas é o Estatuto da Criança e do Adolescente os artigos, o texto das medidas sócio-educativas do ECA é desrespeitado em todo território nacional. Os adolescentes em conflitos com alei são tratados ainda como sujeitos excluídos e com significativas alusões ao antigo código de menores. QUAL A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO ANUAL NA EXECUÇÃO DESTA POLITICA? É importante o planejamento anual da…

das práticas sociais realizadas por membros de sua classe vinculados a Igreja, numa tentativa de racionalizar a prática da assistência desenvolvida até então, identificando esta como uma estratégia de controle da classe operária e de consolidação do poder hegemônico da burguesia. A emergência da questão social despertou na burguesia a necessidade de criar mecanismos de enfrentamento de suas manifestações, para tanto se fazia necessário buscar força dentro do cenário político do…

foi alterada, autorizando-se a criação da súmula de efeito vinculante (Súmula Vinculante – art. 103-A, CF – pode ser editada pelo STF, por 2/3 de seus membros deste Supremo Tribunal Federal). Sendo caso de Súmula Vinculante, a administração pública (poder executivo, como o caso dos Policiais Civis, por exemplo) e os juízes singulares ou de tribunais estão vinculados a ela. Princípios Gerais do Direito; São regras normalmente não escritas e que norteiam a aplicação do direito. Ex.…

todos os membros e quando parcial, no máximo se pode chamar de decreto. A forma como foi organizada a esfera política, onde temos o legislativo e executivo e atualmente o judiciário, é considerado por alguns como poderes soberanos, mas não o são. Podem no máximo, ser uma ramificação do poder, mas é um erro chama-los de soberania. O que os políticos buscam na verdade é a divisão dos conceitos de soberania, para que cada um possa ter ao menos a sensação de participar deste, como se fosse…