O Poder E A Personalidade

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: apontamentos inaugurais Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela legislação como pela doutrina. Pois bem, impende assinalar que a pessoa jurídica é descrita como uma ficção jurídica, estruturadas pela legislação com o escopo…

pode-se ver, no texto constitucional, in verbis: Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. § 1º. Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. § 2º. Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: ABUSO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR NÉLIDA DE LIMA BORGMANN Introdução A presente monografia tem por objetivo estudar o fenômeno do assédio moral nas relações de trabalho. A delimitação temática volta-se ao estudo do assédio moral no meio ambiente de trabalho em razão provável do abuso de direito em relação ao poder de mando do empregador. Além disso, localizar-se-ão suas implicações

concebido porem não se sabe se vai nascer vivo. 2. Artigo do Código Civil Art. 2ª. A personalidade civil da pessoa começa nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Essa “brecha” legislativa é a fonte de teorias que emanam os direitos do nascituro. 3. Introdução Nos termos do Art. 2ª do Código Civil O dispositivo legal citado enuncia que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a…

Normas Explícitas e Implícitas O poder de coerção das normas não depende, no entanto, da sua explicitação verbal. Se isto ocorresse, as normas registradas nos códigos legais seriam necessariamente mais fortes do que as normas comunitárias, isto é, consagradas pelo costume. Uma norma explícita e, mais do que isto, registrada em um código legal por ter um baixo poder de coerção, como ocorre, por exemplo, com as normas de trânsito, ao menos no Brasil. O poder de coerção das normas…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 DIREITO DE PERSONALIDADE 1 2.1 O direito à intimidade e a vida privada 2 2.2 Dignidade da pessoa humana como cláusula geral da personalidade e as relação de trabalho 2 2 O PODER DIRETIVO DO EMPREGADO 2 2.1 O monitoramento do e-mail corporativo 2 2.2 O monitoramento do e-mail pessoal 2 CONCLUSÃO 2 REFERÊNCIAS 2 1 INTRODUÇÃO 2 DIREITO DE PERSONALIDADE Durante muito tempo a noção de personalidade estava associada com a possibilidade da contração…

Personalidade Jurídica do Estado  A concepção do Estado como pessoa jurídica representa um extraordinário avanço no sentido da disciplina jurídica do interesse coletivo. Mais do que por qualquer teoria objetivando estabelecer, por critérios formais, limitações ao poder do Estado, esse objetivo é atingido de maneira mais científica - porque baseada em fatores substanciais - pela noção da personalidade jurídica do Estado. Esta noção promove a conciliação do político com…

culturais no desenvolvimento da personalidade humana, transformando o que para Freud era instinto em um foco cultural. Ela também dava ênfase ao gênero feminino, um aspecto esquecido nas teorias de Freud. Para Horney a segurança na infância é a base estrutural da personalidade, as crianças para buscarem um alivio da ansiedade usam de mecanismos que envolvem afeto e aprovação, hostilidade e retração, que ela classifica posteriormente em três tendências de personalidade: a submissa, a…

serviços úteis aos cidadãos, tornou possível a existência das fundações públicas, instituídas pelo poder público com patrimônio total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica de direito público ou privado, e destinadas por lei a atividades do Estado na ordem social, com autoadministração e sob controle da Administração Pública. As fundações públicas são criadas e instituídas pelo poder publico através de lei. São classificadas em: fundação pública de direito público e…

não seja vinculado a processo especial. Os princípios que veremos são, o da personalidade, da autonomia da vontade,da liberdade de estipulação negocial, da propriedade individual, da intangibilidade familiar, da legitimidade da herança e do direito de testar e por fim, da solidariedade social. 1. PERSONALIDADE O princípio da personalidade aceita a idéia que todo ser humano é sujeito de direito e obrigações. Personalidade ( do baixo latim personalitate ) é, em sentido primeiro e…