O Poder E A Lei Argumentos

Súmula vinculante: argumentos contrários e a favoráveis do instituto - Marcelo Pereira Faria Como citar este artigo: FARIA, Marcelo Pereira. Súmula vinculante: argumentos contrários e a favoráveis do instituto. Disponível em http://www.lfg.com.br 16 junho. 2008. 1. Considerações sobre a adoção da Súmula Vinculante e os seus efeitos nas decisões judiciais de primeiro grau - 1.1. Argumentos contrários à adoção da Súmula Vinculante - 1.1.1. Violação ao princípio da tripartição de poderes…

Munchhasen”. 3.2 - Argumentos institucionais e não institucionais. 3.3 O princípio da proporcionalidade e sua inaplicabilidade como fundamentação da decisão. 4 – Considerações finais. 5 – Referências. RESUMO: O presente artigo busca elucidar, de uma maneira sintética, a evolução da interpretação jurídica, desde seus primórdios jusnaturalistas até o seu ápice evolutivo com o Pós positivismo jurídico. Entretanto, destacou-se também, que a atividade interpretativa precisa basear-se em…

consumidores, tendo em vista os preços, a renda de que dispõem e a oferta de bens e serviços no mercado. 7. A Economia pode subdividir-se em Economia positiva, que utiliza argumentos positivos, e em Economia normativa, que emprega argumentos normativos. O argumento positivo diz respeito ao que é, enquanto o argumento normativo refere-se ao que deve ser. Este último diz respeito a juízos de valor, a aspectos morais ou religiosos. A Economia positiva refere-se à descrição…

lockiana da motivação moral exposta no Ensaio sobre o Entendimento Humano: a dependência dos deveres em relação ao medo da punição e o papel do medo da punição divina na suplementação do medo da punição humana. Neste artigo, proporemos dois contra-argumentos à explicação dos comentadores. O primeiro, de que motivos de autointeresse inteiramente compatíveis com a teoria da motivação do Ensaio poderiam servir de motivação para a conduta moral dos ateus em sua vida civil. O segundo, de que…

Tema: O poder de investigação criminal Ministério Público: O debate que divide opiniões de distintos segmentos da comunidade jurídica nacional; os principais argumentos de correntes que negam e que atribuem ao Ministério Público os poderes de investigação criminal. Formulação do problema: Pode o Ministério Público investigar diretamente infrações penais, por meio de procedimento instaurado no âmbito do Parquet, sob a presidência de Promotor de Justiça, Procurador de Justiça e…

PUCMINAS. DIREITO. FILOSOFIA II. Profa. Magda Guadalupe Derrida. Força de Lei. I. Desconstrução. Crítica à metafísica ocidental, à dimensão substancialista dos conceitos tidos como estáveis, buscando paradoxos e aporias. II. A conferência na Cardozo Law School, NY, USA. A lei, o direito, não é algo neutro, mas político e ideológico A lei e o direito deveriam pretender mudar as coisas e intervir de modo eficiente e responsável no mundo O direito (law) não pode ficar enclausurado nas…

delegadas a particulares pelo Poder Público. Tais particulares – Notários, Tabeliães ou Oficiais de registro – são responsáveis civil e criminalmente pelos danos que causarem a terceiros na prática de atos próprios da serventia. Caso os danos tenham sido causados por prepostos seus, de maneira culposa ou dolosa (como, no caso, pelo escrevente), cabe ao notário ou oficial de registro propor 3 ação regressiva contra o preposto. Isso é o que prevê o art. 22 da Lei 8935/94. É de…

A Divindade de Deus Nós Cristãos cremos na BÍBLIA SAGRADA, infalível Palavra de Deus, totalmente inspirada pelo Espírito Santo, e por isso a aceitamos plenamente como fonte de fé e doutrina. Cremos no EVANGELHO DE CRISTO, 1que é o poder de Deus para salvação de todo o que nele crê (Rom.1:16); a nova Aliança de Deus com os homens; a Dispensação da graça de Deus (Ef.3:2); o meio providenciado por Deus, para que o homem seja a Ele reaproximado. Isto é religião - "religação com Deus".…

INTER-RELAÇÃO DA ECONOMIA COM OUTRAS ÁREAS DO CONHECIMENTO ECONOMIA POSITIVA VERSUS ECONOMIA NORMATIVA ou Argumentos positivos versus argumentos normativos A Economia é uma ciência social e utiliza fundamentalmente uma análise positiva, que deve explicar os fatos da realidade. Os argumentos positivos não envolvem juízo de valor, e referem-se a proposições objetivas, tipo Se A, então B. Por exemplo, Se o preço da gasolina aumentar em relação a todos os outros preços, então a…

Lei Menino Bernardo. Argumentos favoráveis á lei. Os argumentos favoráveis à Lei são que ela visa ao reconhecimento e a garantia dos direitos humanos de crianças eadolescentes e à superação de um costume arcaico.3 4 5 Outros argumentos são que a violência física não educa os menores de idade para uma cultura que pretende ser de não-violência e de paz. Segundo seus defensores, a lei da palmada é uma das ações que pretende educar as pessoas para que resolvam os seus problemas através do diálogo e