O Poder Dos Juizes Dalmo

...................................................................................22 3.1 Os Signos e a semiótica de Pierce...................................................................................23 3.3 A linguagem como instrumento de poder.........................................................................27 3.3.1 As Falácias....................................................................................................................29 Capítulo IV Linguagem Jurídica

determinam o surgimento do Ministério Público como “braço do Poder Executivo”8 e o redimensionamento de seus princípios e estrutura orgânica para servir às instituições democráticas e, por conseguinte, à Justiça de ‘mister público’. 4 MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 26ª ed. São Paulo: Saraiva: 2003, p.280. GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 1999, p.43. 6 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. 2ª ed.…

defendida por Kelsen, que influenciou a Corte Constitucional austríaca, pois não declara uma nulidade , mas anula uma lei , e enquanto não haja pronunciamento e nem publicação da corte, e ela será considerada valida e eficaz, e esta Corte tem o poder discricionário de dispor que a anulação da lei opere somente a partir de uma determinada data posterior ao seu pronunciamento, contanto que esta data não seja superior a um ano da data deste pronunciamento. 3. ORIGEM DA DENOMINAÇAO…

Federal de 1988: Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos: I - mediante eleição, pelo voto secreto:a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.7 Veja que o Tribunal Superior Eleitoral…

conseqüências 5.1.- A globalização comercial e financeira 5.2.- As novas tecnologias 6 – Transformações no Trabalho 6.1. - O processo de precarização do Trabalho 6.2. - Desemprego estrutural; informalidade 7 – Política e relações de poder 7.1. – Política, Poder, Estado 7.2. – Democracia e cidadania 7.3. – Participação política 8 – Questões Urbanas 8.1. – A cidade e seus problemas 8.2. – A questão ambiental urbana 8.3. – Violência urbana 9 – Movimentos sociais…

como sendo da ordem do artifício e da convenção. “O contratualismo foi uma doutrina filosófica de grande ênfase no séc. XVIII que pregava o surgimento do Estado se deu a partir de um contrato no qual todos homens consentiram na sobreposição de um poder estatal pelo qual a ordem e a paz passaria a ser mantida e garantida.” (BOBBIO, 1998, p.112). Os principais jusnaturalistas modernos, Thomas Hobbes, John Locke, Jean Jacques Rousseau e Montesquieu, também chamados de contratualistas, fazem…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO A CIÊNCIA POLÍTICA E O PODER Definição PAULO BONAVIDES sobre as Ciências Políticas – “Em sentido lato, tem por objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições e das ideias políticas tanto em sentido teórico (doutrina) como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e às possibilidades futuras.” Época após o golpe de 37, o termo Ciência Política passou a Teoria Geral do Estado, com cunho jurídico mais forte. No Brasil, desde…

| | |Por isso temos que analisar o que é Direito autêntico, porque se não analisarmos seríamos, “ditados pela simples consciência do poder em exercício”. | | |“A identificação entre Direito e Lei pertence, aliás ao repertório ideológico do Estado” na sua posição ele tenta conversemos. Aí que “cessaram

visto que em alguns a eleição para presidente se dá de maneira indireta, como observado nos Estados Unidos da América, e de maneira direta, como em nosso próprio país. Assim, centrado na situação do Estado brasileiro e suas ligações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, abordaremos o desenrolar histórico após uma ditadura de 24 anos, que depois de muitos demarches, retomou a característica de Estado democrático, através de movimentos como: Diretas Já; Os Caras…

em numerosos e importantes dispositivos, o legislador entendeu por utilizar expressões abertas, tais como “questão de fato e questão de direito”, em geral, sem fontes interpretativas seguras. O problema se mostra na medida em que, não raro, o Poder Judiciário utiliza-se de critérios “discutíveis” para sustentar uma suposta distinção entre fato e direito, o que por certo, reverte em incalculáveis prejuízos aos jurisdicionados. A utilização destes conceitos indeterminados tem origem…