O Poder Dos Juizes Dalmo

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CURSO DE DIREITO Sarila Carolina de Souza DOS PODERES DA FEDERAÇÃO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DESCALVADO – SP 2014 UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CURSO DE DIREITO DOS PODERES DA FEDERAÇÃO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Pesquisa apresentada como complemento para matéria de Atividades Complementares, sob a…

povo, ao passo que, por meio do processo constitucional jurisdicional, na condição de destinatário da norma produzida, poderá o povo provocar a jurisdição, visando a sua conformidade constitucional (BRÊTAS, 2010, p. 25). Afinal, a manifestação de poder do Estado, exercido em nome do povo, que se projeta no pronunciamento jurisdicional deve realizar-se sob rigorosa disciplina principio lógica, qualificada como devido processo constitucional (BRÊTAS, 2010, p. 35). Em relação à garantia…

indica a assembléia ou assembléias, que têm por função elaborar as leis, votando-as e aprovando-as, formar e aprovar os orçamentos e praticar todos os atos legislativos, e outros, que lhe forem atribuídos pela Constituição.2 Parlamentar [...] membro do Poder Legislativo.3 Imunidade Parlamentar [...] São privilégios outorgados, em face do direito comum, pela Constituição aos membros do Congresso para que estes possam ter um bom desempenho nas suas funções. 4 Imunidade Parlamentar Formal…

constitucionalistas e juristas renomados como Dalmo Dallari e Ives Gandra, se posicionam pela inconstitucionalidade de reduzir a maioridade penal, por ser cláusula pétrea da Constituição. Então, finalmente, pode-se considerar que, ao invés de continuar as discussões sobre a redução da maioridade penal, e de se tentar uma Emenda Constitucional, correndo o risco do Supremo Tribunal Federal considerá-la inconstitucional por ser cláusula pétrea, poder-se-ia abraçar e adotar a medida,…

torpedeiro, bomba atômica, produzem conseqüências de natureza ética. Pelo contrário, eu digo sempre, a lei, a coerção, é inversamente proporcional ao valor ético de uma sociedade. Quanto mais ética a sociedade, menos ela precisa de leis, menos de juizes, menos de advogados, menos de polícia, menos de aparato. É a mesma coisa que doença. Nós profissionais do Direito cuidamos de uma doença social. Os médicos cuidam de uma doença do corpo. Uma vez, há muitos anos atrás, eu cheguei

trabalho, cansaço ou retórica será capaz de vencer o tempo e evitar que cheguemos ao fim do prazo, com prorrogação inteira, sem ter encontrado os que financiaram, pela compra de consciências, de mandatos eletivos e de decisões legislativas, um projeto de poder, que não tem vínculo algum com os interesses da sociedade brasileira. Deputado federal Orlando Desconsi (PT-RS) A população brasileira tem assistido atônita a um festival de quebra de decoro parlamentar, ilustrado…

e sempre existirá. Max Weber em sua conhecida obra sobre as ciências sociais do século XX2 descreve os instrumentos de dominação, dos primórdios das civilizações até a sociedade moderna, relatando que “dominação, no sentido muito geral de poder (...), é a possibilidade de impor ao comportamento de terceiros a vontade própria.” Max Weber (1864-1920) 1 a SENISE LISBOA, Roberto. Manual de Direito Civil, v. 1: teoria geral do direito civil – 5 . ed reform – São Paulo:…

(art. 34, I da CF). * Para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra (art. 34, II da CF). * Para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública (art. 34, III da CF). * Para garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da federação (art. 34, IV da CF). * Para reorganizar as funções da unidade da Federação que (art. 34, V da CF): * Suspender o pagamento da dívida fundada por mais de 2 anos consecutivos, salvo motivo de força maior. *…

legítimo e indiscutível. A legislação abrange, sempre, em maior ou menor grau, Direito e Anti direito : isto é, Direito propriamente dito, reto e correto, e negação do Direito, entortado pelos interesses classísticos e caprichos continuístas do poder estabelecido. A identificação entre Direito e lei pertence, aliás, ao repertório idelógico do Estado. Entretanto, a legislação deve ser examinada criticamente, mesmo num país socialista, pois, como nota a brilhante colega Marilena…

................................................. 14 2.1. O Estado Democrático de Direito .................................................................................. 14 2.2. Separação de Poderes e Democracia........................................................................... 16 2.2.1. Poder e função.................................................................................................... 20 3. PARTIDO POLÍTICO E AMBIENTE DEMOCRÁTICO ......................................