O Poder Dos Juizes Dalmo

espírito do povo (costume). Por este prisma, o direito deve ser o espelho do costume. Exemplo disso é o do cheque pós-datado, vulgarmente conhecido como pré-datado. O costume, neste caso, descaracterizou o cheque como ordem de pagamento à vista, e o Poder Judiciário não pôde deixar de conhecer deste fenômeno imposto pela grande maioria das pessoas em seus atos de comércio. Pode-se dizer que o uso e o costume de emitir cheque pós-datado criou o instituto do cheque como promessa de…

O Poder dos Juízes, Dalmo de Abreu Dallari. De Fato, os três Poderes que compõem o aparato governamental do Estado brasileiro estão muito necessitados de reformas, para que se democratizem, ganhem eficiência e atuem com dinamismo exigido pelas condições da vida social contemporânea. A história da magistratura, mesmo vista em largos traços, revela diferentes concepções de seu papel social e político. A evolução das sociedades humanas, a complexidade crescente da organizações sociais, a…

inscrito em la naturaleza, en el orden natural de las cosas, y que se llamaba – com uma locución antiqüíssima – ius naturale”[2]. Não obstante, acredita Bobbio que o Direito Natural não seria de fato um Direito porque não tem o poder coercitivo das normas e estaria livre de qualquer segurança normativa. Segundo ele, quando se fala em Direito entende-se apenas Direito Positivo[3]. Tal se dá porque, assim como Kelsen, não se crê que possa estudar a Ciência…

ninguno pero está inscrito em la naturaleza, en el orden natural de las cosas, y que se llamaba – com uma locución antiqüíssima – ius naturale”2. Não obstante, acredita Bobbio que o Direito Natural não seria de fato um Direito porque não tem o poder coercitivo das normas e estaria livre de qualquer segurança normativa. Segundo ele, quando se fala em Direito entende-se apenas Direito Como decidi trabalhar com os enfoques e as delimitações do termo “justiça” em outro texto, acabei …

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 7 1.3 TÍTULO 7 1.4 PROBLEMA DE PESQUISA 7 1.5 HIPÓTESE 7 1.6 OBJETIVOS 7 1.6.1 Objetivo Geral 7 1.6.2 Objetivos Específicos 7 1.7 JUSTIFICATIVA 8 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 2.1 CAUSAS 11 2.2 FALTA DE ESTRUTURA NO PODER JUDICIÁRIO 12 2.3 LEGISLAÇÃO INADEQUADA 14 2.4 A INOPERÂNCIA DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO 14 3 METODOLOGIA 16 4 CRONOGRAMA 17 REFERÊNCIAS 18 ANEXO 19 ANEXO A – Folha de Aceite do Orientador 20 INTRODUÇÃO 1 TEMA

Os juízes, como principais e últimos aplicadores do sistema jurídico, possuem enorme poder em suas mãos. A educação assume, assim, papel fundamental na definição do perfil do magistrado, tornando-se relevante, mas muitas escolas de magistratura tem sido verdadeiros “cursos preparatórios oficiais”, o na realidade não é o seu objetivo como descreve Dallari “ O fato de se tratar de escola de magistratura, significa antes de tudo, que seu objetivo fundamental, é contribuir para que os juízes recebam

*Metodologia de ensino – Aulas expositivas, dialogadas. *Critérios de Avaliação - Duas provas bimestrais Trabalhos individuais *Bibliografia Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, CF/88 ou CRF/88 *Apostila – DALLARI, Dalmo de Abreu REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Forma de Estado HOBBES LOCK - Fundadores do Direito Civil ROUSSEAU Jus/naturalismo – Direitos Naturais Exemplo: propriedades,

O PODER DOS JUÍZES - XXI 1. Judiciário: um Poder fora do tempo: - O autor faz algumas críticas ao comportamento das nossas autoridades, uma das quais é o de manter uma atitude contraditória em relação às leis, ou seja, de que as leis não precisam ser sempre obedecidas, nem devem ser aplicadas com muito rigor, o que contrasta com algumas atitudes, como o de exagerado legalismo, com o apego quase fanático a pormenores das formalidades legais, mesmo quando isso é evidentemente inoportuno,…

a visão promovida pela sociologia jurídica e a antropologia se fazem cruciais para a ampliação de direitos e a garantia de avanços, muito embora ela ainda hoje receba duras críticas, criando a sensacionalista pecha de “magistratura rebelde” ou “juízes que defendem o direito acima da lei”. Hoje, o estudo ganha espaço e lota cada vez mais as salas de aula das faculdades de direito pelo Brasil, ampliando a noção e a atuação desses juristas compromissados, de certo modo, com o bem…

conseguinte, a democracia e a república, mesmo instauradas, não são e nem foram eficazes nos objetivos de igualdade, liberdade e fraternidade. O direito, por sua vez, consegue se aproximar um pouco mais da tutela dos bens coletivos. No entanto, o Poder Judiciário, por consequência, se aproximou do exibicionismo e da idolatria pertencente à política, o que desvirtua a Justiça e desrespeita a nação.…