O Poder Do Estado L état

ESTADOS LIBERAL E SOCIAL: NOÇÕES, FUNDAMENTOS E A IDEOLOGIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 RESUMO O presente artigo pretende analisar as principais características dos Estados Liberal e Social, seus fundamentos, pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. Assim, através de um resgate histórico, buscar-se-á entender melhor os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem jurídica implementada pela Constituição Federal de 1988.

todas as pessoas que contraíram o vírus HIV (as soropositivas) e a palavra aidético ainda é muito associada ao uso de drogas e à promiscuidade sexual. II. A palavra menor refere-se ao status jurídico daquele que não completou a idade legal para poder gerir sua pessoa e seus bens e ser responsabilizado e punido por determinados atos. Criança e adolescente se referem ao período da vida humana relativo à idade em que a pessoa se encontra. III. Baianada é uma palavra que…

que desenvolvi nos últimos anos. Tal conceito vai além da idéia de que uma política pública é simplesmente uma intervenção do Estado numa situação social considerada problemática. Mais do que isso, penso a política pública como uma forma NEPP/UNICAMP contemporânea de exercício do poder nas sociedades democráticas, resultante de uma complexa interação entre o Estado e a sociedade, entendida aqui num sentido amplo, que inclui as relações sociais travadas também no campo da economia.…

informação - hiperinformação, a infoética, as questões da privacidade da informação, a postura crítica e independente, as questões relativas à liberdade e à individualidade. Preocupa-se com as questões relativas à exclusão digital, bem como ao poder do conhecimento e da informação como “libertação ou uma nova forma de opressão”, no contexto de uma economia que está tornando-se, progressivamente, global, com um mercado mundial dominado por bens e serviços intensivos em conhecimento1…

RELAÇÕES ENTRE A IGREJA E O ESTADO – Pe. Leonel Franca SJ ESQUEMA: INTRODUÇÃO - Importância do problema: a) histórica; b) doutrinária; c) atual. Dificuldade do problema: a) intelectual; b) moral. I PARTE - Os termos do problema - Capitulo I: O Estado **Natureza do Estado - Fim e funções do Estado - Consequencias importantes. - Capítulo II - A Igreja. **Natureza e fim. Poderes da Igreja. **Outro método de argumentação. II PARTE - Soluções do problema, síntese dos estudos anteriores -…

MARX: TEÓRICO DO ANARQUISMO Maximilien Rubel1 INTRODUÇÃO2 Escrito para L´Europe en formation, este ensaio apareceu no número 163-164, de outubro-novembro de 1973, dedicado ao tema anarquismo e federalismo. Foi retomado numa recopilação de ensaios publicada em 1974, com o título de Marx, critique du marxisme (RUBEL, 1974a). Para a presente reedição, o texto foi revisado em sua forma e acrescido com um post scriptum, no qual alguns importantes aspectos do problema central,…

taras, sendo o fenômeno considerado, sucessivamente, como inversão, perversão, sintoma derivado de circunstâncias psicossociais, desajuste comunitário, desvio adquirido do impulso sexual, enquanto prestigiados cientistas atuais a atribuem a um estado da natureza com fortes origens biológicas e não culturais. Para Freud, não é uma vantagem, mas nada dela deve envergonhar, não é um vício ou aviltamento, nem doença, mas uma variação da função libidinosa provocada por uma interrupção do…

Sobre a vulnerabilidade socioeconômica e civil: Estados Unidos, França e Brasil* Lúcio Kowarick Rev. bras. Ci. Soc. v.18 n.51 São Paulo fev. 2003 RESUMO O artigo analisa a evolução do debate acerca da vulnerabilidade socioeconômica nos Estados Unidos e na França, com comentários finais sobre a atualidade brasileira. No caso norteamericano, a discussão é abertamente política-ideológica culpar ou não as vítimas por sua situação de marginalização e anomia e centra-se em torno do…

Apontamentos sobre o Estado Democrático de Direito Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias Mestre e Doutor em Direito pela UFMG Professor e Vice-Diretor da Faculdade Mineira de Direito da PUC/Minas Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Minas Gerais Advogado militante em Minas Gerais 1. Muito se fala em Estado Democrático de Direito ou em paradigma do Estado Democrático de Direito, embora os textos que mencionam ditas expressões, na maioria das vezes, fiquem omissos quanto aos

Estados liberal, social e democrático de direito: 1. Introdução O presente artigo busca analisar as principais características dos Estados Liberal, Social e Democrático, seus fundamentos, pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. Busca-se, através dessa interpretação histórica, melhor entender os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem jurídica implementada pela Constituição Federal de 1988, a fim de que se possa…