O Poder Do Estado L état

(Tratados constitutivos das Comunidades Europeias; o Acto Único Europeu; o Tratado de Maastricht; o Tratado de Amesterdão; Tratado de Nice; o Tratado de Lisboa). II.2. Breve análise das políticas comunitárias e as repartições de competências entre Estados-Membros e a União Europeia. II.3. Os princípios estruturantes da União Europeia (princípio do primado; efeito directo; subsidariedade). PIUE - Nuno Castro Marques 2 Programa III - As instituições comunitárias (Conselho…

menos que estivessem ligadas à acção dos poderes públicos (Laville e Roustang, 1999). A economia social foi conquistando o seu espaço e ganhando reconhecimento institucional e político. No período pós-Segunda Guerra Mundial, assistiu-se a uma instrumentalização das organizações da economia social, designadamente pelos efeitos da institucionalização e 5 Da Economia Social à Economia Solidária expansão dos sistemas de protecção social do Estado e do seu papel como agente…

natureza e também, por que não, o homem. Nesse caso, os dois pólos da clivagem não se afastam; pelo contrário, têm muito em comum. No entanto, depois de tantos genocídios, dos horrores do nazismo e do stalinismo, de Hiroshima e Nagasaki, do atual estado permanente de guerra, impõe-se fazer a crítica, consistente e profunda, da crença na Razão como dominadora do mundo natural e social e como iluminadora por si mesma da consciência dos homens. São exatamente essas as experiências…

fração dos pequeno-burgueses democratas presente na Assembleia Nacional de 1848. No dia 18 de brumário (9 de novembro de 1799), Napoleão Bonaparte derrubou, mediante um golpe de Estado, o Diretório francês, tornando-se ditador com o título de primeiro-cônsul. Com a “reedição do 18 de brumário”, Marx se refere ao golpe de Estado desferido por Luís Bonaparte no dia 2 de dezembro de 1851. 2 3 25 G. W. F. Hegel, Vorlesungen über die Philosophie der Geschichte. Dritter Teil [Preleções…

socioambientais C;';:lé;'-;,J-'"'­ \ .-~-,..- Cón\as ~ -' /t'A"i.,r-"A~ 2in'_flIJ/i) . 'I rl ProL: &.L![)..IJ.údJ".,y.!Lv6<·.v -: \, Disc.~1pp:..cáJIQJb~ fg(;~íS \ Oat8:_J_.~_C,._~· ~""",-"""""""., rodovias que recortam a Floresta Amazônica, a transposição do rio São Francisco no Nordeste, o incentivo ao agronegócio (soja, cana-ele-açúcar, eucalipto) no Cerra­ do e as hidrclétticas em vários estados da federação. Por suas conseqüências sociais e ambientais, esses…

Revista Ágora, Vitória, n. 5, 2007, p. 1-15. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O ESTADO E A SOCIEDADE CIVIL EM ANTONIO GRAMSCI DEPOIS DOS CADERNOS DO CÁRCERE Jefferson Carriello do Carmo i RESUMO O objetivo do texto é descrever a concepção de Estado em Antonio Gramsci depois dos Cadernos do Cárcere, enquanto marco fundamental da sua reflexão no contexto histórico para a produção de determinados conceitos, cuja vigência transcende a conjuntura em que foram pensados pelo…

O Conselho de Estado e a política externa do Império Consultas da Seção dos Negócios Estrangeiros 1858 - 1862 Rio de Janeiro, 2005 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO PRESIDENTE EMBAIXADORA MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo II, Térreo, Sala 1. 70170-900 Brasília, DF Telefones: (61) 3411 6033/6034 – Fax: (61) 3322 2931/2188 Site: www.funag.gov.br CENTRO DE HISTÓRIA E…

O PODER CONSTITUINTE DO POVO NO BRASIL: UM ROTEIRO DE PESQUISA SOBRE A CRISE CONSTITUINTE Gilberto Bercovici Breves considerações teóricas sobre o poder constituinte do povo O presente texto não pretende ser mais do que um breve roteiro de pesquisa sobre a questão do poder constituinte no Brasil. Esta pesquisa se faz necessária tendo em vista, passados 25 anos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a permanência do tratamento acrítico, formalista e repetitivo da doutrina…

paciente, e máxima de 93% sobre a necessidade de controles estatísticos de dietas prescritas pelo SANH. As prioridades mais citadas referem-se à infraestrutura e à capacitação de recursos humanos (40%), a qualidade da alimentação hospitalar (27%) e ao estado nutricional do paciente. Palavras-chave Alimentação hospitalar, Serviço de alimentação hospitalar, Cuidado nutricional hospitalar TEMAS LIVRES FREE THEMES Alimentação hospitalar: proposições para a qualificação do Serviço de…

património a proteger, defender e que deve ser tratado como tal” (Directiva 2000/60/CE). As primeiras directivas europeias no que respeita à água datam de meados da década de 70, e as respectivas transcrições para a legislação nacional de cada estado membro deram origem às primeiras redes de pontos de amostragem, com a inovação de tomarem em conta novos parâmetros: daí em diante, a qualidade microbiológica da água e a contaminação com produtos tóxicos passaram a ser obrigatoriamente…